Execução de Título Extrajudicial 7009579-52.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009579-52.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: DINAOR JOAO SOCCOL, CPF nº 42759692000, RUA 05 DE SETEMBRO 1468 CENTRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, CPF nº 04990242149, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ORESTES FERNANDES POLO, CPF nº 13586906854, RUA MARABÁ 3609, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, CPF nº 56137621200, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, CNPJ nº 14047437000195, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GRUPOMASTER HOLDING S/A, CNPJ nº 14699683000121, AVENIDA JAMARI 3140 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 Réu: PEDRO FIGUEIREDO NETO, CNPJ nº 28203907000177, HIROKO YOSHIMOTO 61 ARAXA - 86061-180 - LONDRINA - PARANÁ, JORGE MARCOS DA COSTA, CPF nº 03125251923, RUA TOMOTADA YKEDA 97 RESIDENCIAL IKEDA - 86220-000 - ASSAÍ - PARANÁ Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009579-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 1.073.589,38 Última distribuição: 22/06/2023 Vistos. 1. Procedeu-se pesquisa nos sistemas, os endereços atualizados em data mais recente são os constantes nos espelhos anexo. 2. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, indicar qual endereço deseja a citação e comprovar o recolhimento das custas devidas. 3. Cumprido o item 2, CITE-SE a parte requerida/executada no(s) endereço(s) indicados pelo autor/exequente. SIRVA O DESPACHO COMO CARTA/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DAS PESQUISAS EM ANEXO Ariquemes, 27 de junho de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: DINAOR JOAO SOCCOL, CPF nº 42759692000, RUA 05 DE SETEMBRO 1468 CENTRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, CPF nº 04990242149, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ORESTES FERNANDES POLO, CPF nº 13586906854, RUA MARABÁ 3609, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, CPF nº 56137621200, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, CNPJ nº 14047437000195, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GRUPOMASTER HOLDING S/A, CNPJ nº 14699683000121, AVENIDA JAMARI 3140 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 Réu: PEDRO FIGUEIREDO NETO, CNPJ nº 28203907000177, HIROKO YOSHIMOTO 61 ARAXA - 86061-180 - LONDRINA - PARANÁ, JORGE MARCOS DA COSTA, CPF nº 03125251923, RUA TOMOTADA YKEDA 97 RESIDENCIAL IKEDA - 86220-000 - ASSAÍ - PARANÁ Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009579-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 1.073.589,38 Última distribuição: 22/06/2023 Vistos. 1. Procedeu-se pesquisa nos sistemas, os endereços atualizados em data mais recente são os constantes nos espelhos anexo. 2. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, indicar qual endereço deseja a citação e comprovar o recolhimento das custas devidas. 3. Cumprido o item 2, CITE-SE a parte requerida/executada no(s) endereço(s) indicados pelo autor/exequente. SIRVA O DESPACHO COMO CARTA/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DAS PESQUISAS EM ANEXO Ariquemes, 27 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DINAOR JOAO SOCCOL, RUA 05 DE SETEMBRO 1468 CENTRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ORESTES FERNANDES POLO, RUA MARABÁ 3609, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GRUPOMASTER HOLDING S/A, AVENIDA JAMARI 3140 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, RUA DOURADO 4672, COND. PORTO SEGURO LAGOA - 76812-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 EXECUTADOS: PEDRO FIGUEIREDO NETO, HIROKO YOSHIMOTO 61 ARAXA - 86061-180 - LONDRINA - PARANÁ, JORGE MARCOS DA COSTA, RUA TOMOTADA YKEDA 97 RESIDENCIAL IKEDA - 86220-000 - ASSAÍ - PARANÁ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009579-52.2023.8.22.0002 Vistos. Considerando as diligências pretendidas (pesquisa de endereço de dois executados - total de duas diligências) deve a parte exequente recolher as custas COMPLEMENTARES referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 e provimento da Corregedoria n. 26/2023, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do requerimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 21,02 (vinte e um reais e dois centavos) para cada uma delas. Cumpre mencionar que a taxa prevista no artigo acima descrito deve ser recolhida de forma individualizada para cada diligência solicitada e também para cada requerido nas ações em que existirem mais de uma parte passiva. Intime-se. Ariquemes/RO, 24 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: DINAOR JOAO SOCCOL, CPF nº 42759692000, RUA 05 DE SETEMBRO 1468 CENTRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, CPF nº 04990242149, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ORESTES FERNANDES POLO, CPF nº 13586906854, RUA MARABÁ 3609, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, CPF nº 56137621200, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, CNPJ nº 14047437000195, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GRUPOMASTER HOLDING S/A, CNPJ nº 14699683000121, AVENIDA JAMARI 3140 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 NomeEXECUTADOS: PEDRO FIGUEIREDO NETO, CNPJ nº 28203907000177, HIROKO YOSHIMOTO 61 ARAXA - 86061-180 - LONDRINA - PARANÁ, JORGE MARCOS DA COSTA, CPF nº 03125251923, RUA TOMOTADA YKEDA 97 RESIDENCIAL IKEDA - 86220-000 - ASSAÍ - PARANÁ Advogado do(a) RÉU: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009579-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.073.589,38 Última distribuição:22/06/2023 Nome Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial formulada por GRUPOMASTER HOLDING S/A e outros em desfavor de JORGE MARCOS DA COSTA e PEDRO FIGUEIREDO NETO. Realizada a citação de JORGE MARCOS DA COSTA (ID 95020903). Por outro lado, ainda não efetivada a citação do requerido PEDRO FIGUEIREDO NETO. Assim, defiro a expedição de Carta Precatória à comarca de Congonhias/PR para que realizada a citação do requerido PEDRO FIGUEIREDO NETO, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça no seguinte endereço: RUA FREDOLINO DIAS, 224, sala 2, Centro, SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR. CEP n. 86.315-000. Cite-se a parte ré para CONTESTAR o pedido em 15 (quinze) dias, advertindo-a que se não contestar o pedido, incidirão os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial e prosseguindo-se o processo independentemente de sua intimação para os demais atos, propiciando o julgamento antecipado da lide. Pratique-se e expeça-se o necessário. DADOS DA CARTA PRECATÓRIA: DEPRECANTE: GRUPO MASTER HOLDING S/A; PATRÍCIA GOUVÊA ROSIQUE; ROSIQUEPOLO HOLDING S/A; ORESTES FERNANDES POLO; IRANI RODRIGUES ROSIQUE e DINAOR JOÃO SOCCOL. DEPRECADO: PEDRO FIGUEIREDO NETO. ATO: CITAÇÃO DO REQUERIDO PEDRO FIGUEIREDO NETO, ENDEREÇO: RUA FREDOLINO DIAS, 224, sala 2, Centro, SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR. CEP n. 86.315-000. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ariquemes, 31 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: DINAOR JOAO SOCCOL, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, ORESTES FERNANDES POLO, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, GRUPOMASTER HOLDING S/A ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 EXECUTADOS: PEDRO FIGUEIREDO NETO, JORGE MARCOS DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EXEQUENTES: DINAOR JOAO SOCCOL, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, ORESTES FERNANDES POLO, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, GRUPOMASTER HOLDING S/A em face de PEDRO FIGUEIREDO NETO e JORGE MARCOS DA COSTA, partes qualificadas nos autos. Conforme Aviso de Recebimento (ID 95020903), o executado Jorge Marcos da Costa já foi regularmente citado. Compulsando os autos, verifico que, no tocante ao executado Pedro Figueiredo Neto, foi expedida nova tentativa de citação, tendo o Aviso de Recebimento retornado negativo com a informação "não procurado" (ID 99707737). Intimado, o exequente pugnou por nova expedição de carta de citação, afirmando que o expediente não foi entregue por erro dos Correios (ID 99725790). Ocorre que tal informação significa que a localidade diligenciada não é abrangida pelos correios. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. AR COM INDICAÇÃO DE DESTINATÁRIO ?NÃO PROCURADO?. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. COMPROVAÇÃO DA MORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009579-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Trata-se de apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, do Código de Processo Civil, em razão do não atendimento ao comando de emenda à exordial. 2. A inicial da ação de busca e apreensão de bem dado em garantia fiduciária deve conter os meios necessários para a viabilidade da demanda, cabendo ao magistrado determinar a sua necessária adequação, a fim de evitar a formalização de processo sem os requisitos necessários ao seu prosseguimento. 3. Para a constituição do devedor em mora nos contratos de alienação fiduciária, é imprescindível a comprovação de encaminhamento de notificação ao endereço constante do contrato, bem como de seu efetivo recebimento pelo devedor ou por terceiro. 4. In casu, o aviso de recebimento (AR) da notificação foi devolvido com a informação de ?não procurado?, significando que o destinatário reside em localidade onde a agência postal não faz entregas. Não restou comprovada, portanto, a notificação extrajudicial do devedor fiduciário e, consequentemente, sua constituição em mora. 5. Apelação conhecida e desprovida. (TJ-DF 07171989620218070003 DF 0717198-96.2021.8.07.0003, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 29/09/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 15/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (sem grifo no original) EXECUÇÃO FISCAL – Tentativa frustrada de citação pela via postal – AR retornado com a informação "não procurado" – Indeferimento do pedido de pesquisa de outros endereços do réu antes de se tentar a citação mediante oficial de justiça – Cabimento – Campo "não procurado" que é reservado aos casos em que o destinatário se encontra em uma localidade onde a agência postal não realiza entregas – Portaria ANATEL nº 437/2017 e informações prestadas pelos Correios nos autos processo nº TST- RO-804-62.2016.5.08.0000 – Inteligência, ainda, do art. 8º, inc. III, da Lei nº 6.830/80 – Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21444198420208260000 SP 2144419-84.2020.8.26.0000, Relator: Mônica Serrano, Data de Julgamento: 28/07/2020, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 28/07/2020) (sem grifo no original) Desta forma, indefiro o pedido de nova remessa da carta de citação. Tendo o exequente o conhecimento de que ali reside o executado, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, a distribuição da Carta Precatória (ID 92745482) no Juízo deprecado, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 7 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: DINAOR JOAO SOCCOL, CPF nº 42759692000, RUA 05 DE SETEMBRO 1468 CENTRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, CPF nº 04990242149, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ORESTES FERNANDES POLO, CPF nº 13586906854, RUA MARABÁ 3609, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, CPF nº 56137621200, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, CNPJ nº 14047437000195, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GRUPOMASTER HOLDING S/A, CNPJ nº 14699683000121, AVENIDA JAMARI 3140 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 Réu: PEDRO FIGUEIREDO NETO, CNPJ nº 28203907000177, HIROKO YOSHIMOTO 61 ARAXA - 86061-180 - LONDRINA - PARANÁ, JORGE MARCOS DA COSTA, CPF nº 03125251923, RUA TOMOTADA YKEDA 97 RESIDENCIAL IKEDA - 86220-000 - ASSAÍ - PARANÁ Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009579-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 1.073.589,38 Última distribuição: 22/06/2023 Vistos. 1. Procedeu-se pesquisa nos sistemas, os endereços atualizados em data mais recente são os constantes nos espelhos anexo. 2. Intime-se a parte autora/exequente para indicar qual endereço deseja a citação e comprovar o recolhimento das custas devidas. 3. Cumprido o item 2, CITE-SE a parte requerida/executada no(s) endereço(s) indicados pelo autor/exequente. SIRVA O DESPACHO COMO CARTA/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DAS PESQUISAS EM ANEXO Ariquemes, 5 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DINAOR JOAO SOCCOL, RUA 05 DE SETEMBRO 1468 CENTRO - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ORESTES FERNANDES POLO, RUA MARABÁ 3609, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, AVENIDA JAMARI 3140, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, MARABA 3609 ou 3566, - ATÉ 2145/2146 JARDIM JOGE TEIXEIRA - 76876-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GRUPOMASTER HOLDING S/A, AVENIDA JAMARI 3140 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 EXECUTADOS: PEDRO FIGUEIREDO NETO, HIROKO YOSHIMOTO 61 ARAXA - 86061-180 - LONDRINA - PARANÁ, JORGE MARCOS DA COSTA, RUA TOMOTADA YKEDA 97 RESIDENCIAL IKEDA - 86220-000 - ASSAÍ - PARANÁ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009579-52.2023.8.22.0002 Vistos. Considerando as diligências pretendidas (pesquisa de endereço em diversos sistemas) deve a parte exequente recolher as custas COMPLEMENTARES referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 e provimento da Corregedoria n. 17/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do requerimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$20,24 (vinte reais e vinte e quatro centavos) para cada uma delas. Cumpre mencionar que a taxa prevista no artigo acima descrito deve ser recolhida de forma individualizada para cada diligência solicitada e também para cada requerido nas ações em que existirem mais de uma parte passiva. Intime-se. Ariquemes/RO, 15 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: DINAOR JOAO SOCCOL, IRANI RODRIGUES ROSIQUE, ORESTES FERNANDES POLO, PATRICIA GOUVEA ROSIQUE, ROSIQUEPOLO HOLDING S/A, GRUPOMASTER HOLDING S/A ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PEDRO ORIGA, OAB nº RO1953 EXECUTADOS: PEDRO FIGUEIREDO NETO, JORGE MARCOS DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009579-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 1.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 1.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 1.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 2.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 2.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 3. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 3.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 3.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 3.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 4. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 5. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 6. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 6.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 7. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 8. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 9. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 10. Expeça-se o necessário. 11. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 2 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

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