Execução de Título Extrajudicial 7001447-07.2017.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001447-07.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001447-07.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH, OAB nº PR35111, CINTIA LUIZA TONDIN, OAB nº PR58093 Polo Passivo: EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 79.591,87 (setenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) DESPACHO O alvará eletrônico foi devolvido com o seguinte apontamento: 2094 - BANCO OU AGENCIA DA CONTA DE CREDITO INVALIDOS. Fica a parte exequente intimada a informar novos dados bancários ou confirmar as informações constantes dos ID's 133551155 e 133550663. Prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas processuais da diligência pleiteada, sob pena de imediato indeferimento. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 28 de maio de 2026 ANA VALÉRIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juíza de Direito EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139, AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS 5126, - DE 4726/4727 A 5824/5825 CHAPADA - 83707-754 - ARAUCÁRIA - PARANÁ EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, RUA MARINGÁ 474, - DE 1340 A 1760 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-500 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:17

Publicação

16/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:31

Publicação

07/04/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:22

Expedição de documento

06/04/2026, 13:22

Outras Decisões

06/04/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 18:21

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:21

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001447-07.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH, OAB nº PR35111, CINTIA LUIZA TONDIN, OAB nº PR58093 Polo Passivo: EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 79.591,87 (setenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) DESPACHO Reitere-se ofício, conforme petição de Id.120437200. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, domingo, 31 de agosto de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139, AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS 5126, - DE 4726/4727 A 5824/5825 CHAPADA - 83707-754 - ARAUCÁRIA - PARANÁ EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, RUA MARINGÁ 474, - DE 1340 A 1760 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-500 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001447-07.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH, OAB nº PR35111, CINTIA LUIZA TONDIN, OAB nº PR58093 Polo Passivo: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, MARILENE BARBOSA DE REZENDE ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 79.591,87 (setenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) DECISÃO Esgotados todos os meios para localizar bens dos executados e sendo a remuneração percebida pela parte executada MARILENE BARBOSA DE REZENDE no valor aproximado de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais, a penhora sobre parte do seu vencimento não enseja prejuízo ou comprometimento da sua subsistência, não ferindo assim o princípio da dignidade da pessoa humana. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já tem decidido acerca da impenhorabilidade salarial. Neste sentido, transcrevo trecho de julgado do TJ-RO, sob relatoria do Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (Agravo de Instrumento 0005198-78.2013.8.22.0000, julgado em 27/06/2013, bem como Agravo de Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel Monico Neto): "Ao tratar da penhora de valores de salário, esta Corte adotou a posição de que isso é possível desde que seja feito em percentual que não comprometa o sustento do devedor e não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana.” [...] 1. "Esta Corte Superior adota o posicionamento de que o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias." (AgRg no AREsp 632.356/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, DJe 13/13/2015). 2. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais têm natureza alimentícia, sendo, assim, possível a penhora de 30% da verba salarial para seu pagamento. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1073544/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 10/10/2018). Assim, EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139, AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS 5126, - DE 4726/4727 A 5824/5825 CHAPADA - 83707-754 - ARAUCÁRIA - PARANÁEXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139, AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS 5126, - DE 4726/4727 A 5824/5825 CHAPADA - 83707-754 - ARAUCÁRIA - PARANÁ EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, RUA MARINGÁ 474, - DE 1340 A 1760 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-500 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A ADVOGADOS DO defiro a penhora de 10% (dez por cento) das verbas salariais líquidas recebidas por MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF 349.008.882-49, que deverão ser depositadas mensalmente na conta do credor GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139, até perfazer o valor total de R$ 323.957,01 (trezentos e vinte e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e um centavo). Intime-se o exequente para informar, em 05 (cinco) dias: 1) o endereço completo do empregador da executada (CAMPILAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS), para envio da intimação; e 2) seus dados bancários, advertindo-o de que a ele cabe informar ao juízo quando houver a quitação, a fim de que o processo seja extinto. Intime-se a parte executada para, querendo, requerer o que entender de direito. Informado o endereço, intime-se CAMPILAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, empregadora deCONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249, a fim de que dê cumprimento, cuja resposta deve se dar no prazo de 15 dias, através do endereço eletrônico abaixo anotado. Vindo a confirmação de cumprimento da determinação, o processo deverá vir concluso. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001447-07.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139, AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS 5126, - DE 4726/4727 A 5824/5825 CHAPADA - 83707-754 - ARAUCÁRIA - PARANÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH, OAB nº PR35111, CINTIA LUIZA TONDIN, OAB nº PR58093 EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, RUA MARINGÁ 474, - DE 1340 A 1760 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-500 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando o pedido da parte Exequente juntado no ID nº 98548457, procedi nova busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com resultado(s) parcialmente por insuficiência de saldo / que retornou bloqueio de valor irrisório, nos termos do Art. 836 do Novo CPC: "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução", sendo assim, procedi o DESBLOQUEIO dos valores, conforme arquivo(s) anexo(s). Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001447-07.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH, OAB nº PR35111 EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 79.591,87 DECISÃO Diante das informações sob ID 91156451, advindas do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), que dão conta de que não é possível à parte exequente empreender diligências junto ao CENSEC acerca de negócios jurídicos formalizados por escritura pública - acesso restrito a Tabeliães do próprio sistema da CENSEC, Poder Judiciário, Ministério Público e órgão públicos da União, Estados e Municípios - e considerando que ainda não possui este magistrado o acesso necessário para realização da referida consulta, EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ nº 02351006000139, AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS 5126, - DE 4726/4727 A 5824/5825 CHAPADA - 83707-754 - ARAUCÁRIA - PARANÁ EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, RUA MARINGÁ 474, - DE 1340 A 1760 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-500 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 2037, - DE 3617/3618 AO FIM SÃO FRANCISCO - 76908-142 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário DEFIRO o requerimento retro (ID 91345798) para determinar seja OFICIADO à Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - requisitando-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informações quanto à expedição de escrituras públicas e procurações em nome de CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, ROGERIO BARBOSA DE REZENDE, MARILENE BARBOSA DE REZENDE, CPF nº 34900888249. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias. Pratique- se necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

07/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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