Execução de Título Extrajudicial 7007347-29.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007347-29.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007347-29.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, CNPJ nº 05549728000190 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 Polo Passivo: EXECUTADO: JOSCELIN SAITO, CPF nº 46933220249 DESPACHO Considerando o pedido da parte Exequente juntada no ID nº 119738424, procedi busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou com bloqueio do valor total de R$=3.001,67, suficiente para o pagamento do crédito indicado pelo Exequente e custas processuais pendentes de recolhimento, conforme arquivo(s) anexo(s). Consultando a busca de valores pelo sistema do SISBAJUD, constatei que já foi realizado o bloqueio de valores determinado no Despacho do ID nº 95075411, no valor total de R$=2.435,46, conforme arquivo(s) anexo(s). Em consulta ao sistema da Caixa Econômica Federal, constatei que hoje o saldo do valor bloqueado e transferido para conta judicial é de R$=2.774,72, conforme arquivo em anexo do extrato da conta na Caixa. Sendo assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência apenas do valor da diferença no total de R$ 226,95, para conta judicial vinculada ao Juízo, e o Desbloqueio de Saldo Remanescente, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor, via Carta com " AR e MP ", ou via Mandado / Oficial de Justiça se for o necessário, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADO: JOSCELIN SAITO, CPF nº 46933220249, RUA JOSÉ VIDAL 2698, CASA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Polo Ativo: intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. O presente despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 23 de junho de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007347-29.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, CNPJ nº 05549728000190 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 EXECUTADOS: JOSCELIN SAITO, CPF nº 46933220249, MARIA SLOTA SAITO, CPF nº 35016981272 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.766,42 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, CNPJ nº 05549728000190, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530, - DE 1227/1228 A 1566/1567 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSCELIN SAITO, CPF nº 46933220249, RUA TRINTA DE JUNHO 1431 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA SLOTA SAITO, CPF nº 35016981272, RUA TRINTA DE JUNHO, 1431 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH em face de JOSCELIN SAITO, MARIA SLOTA SAITO, objetivando o recebimento de débito no valor de R$ 1.766,42 (ID 59964350). O executado JOSCELIN SAITO foi citado, certificando o Oficial, na ocasião, a notícia de falecimento de MARIA SLOTA SAITO na data de 05/08/2021 (ID 71182092 - página 05). Instada a manifestar-se, a exequente requereu providências tendentes à constrição de bens do executado citado, bem como a alteração do cadastro PJE para constar, no polo passivo da demanda, o espólio da executada (ID 87764853). Em decisão sob ID 89601363 foi indeferida a providência relativa à expedição de ofício ao INSS, por inútil, e determinada suspensão do feito para apresentação de certidão de óbito da executada com consequente regularização do polo passivo. A exequente requereu a homologação da desistência da execução em face da falecida, por não ter encontrado processo de inventário aberto em seu nome, bem como realização de diligências via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", sob o argumento de que o executado vendeu imóvel, recebendo valores vultuosos (ID 90007621). Para comprovar suas alegações, apresentou "Termo Aditivo de Contrato de Compra e Venda" datado de 07 de junho de 2021 (ID 90007622). Em seguida, apresentou comprovante do recolhimento de custas para a diligência requerida (ID 90828655). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS Em consulta ao sistema PREVJUD, do INSS, comprovou-se que a executada MARIA SLOTA SAITO veio à óbito em 05/08/2021 (documento anexo). Diante disso, considerando que a ação foi distribuída em 14/07/2021 e que não houve citação da executada, não haveria mesmo possibilidade de redirecionamento da execução para seu espólio, pois não se chegou a angularizar a relação processual e, portanto, ausente legitimidade passiva. Por outro lado, nada obsta a homologação da desistência da execução em face da falecida, sem necessidade de consentimento do coexecutado que, muito embora citado, não apresentou embargos. Isso porque a desistência da ação está prevista no ordenamento jurídico e pode ser requerida até a sentença, sem prejuízo do direito material, nos termos do artigo 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS COEXECUTADOS NÃO CITADO - DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO COEXECUTADO QUE FOI CITADO E APRESENTOU EMBARGOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de litisconsórcio facultativo, pode o credor desistir da execução contra um ou mais executados, no exercício regular de um direito, qual seja, a facultatividade em eleger aquele contra o qual pretende litigar, e ainda nela prosseguir em face dos demais. Assim, de rigor a manutenção da decisão que homologou a desistência da ação em relação a um dos coexecutados, com o prosseguimento em relação ao outro mantido. (TJ-SP - AI: 21238783520178260000 SP 2123878-35.2017.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 01/08/2017, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2017) DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência parcial noticiada pela exequente e, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à executada MARIA SLOTA SAITO, devendo prosseguir unicamente em face de JOSCELIN SAITO. Sem custas e honorários. Sentença registrada e publicada automaticamente. Trânsito em julgado imediato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. Não obstante o requerimento de atos constritivos (ID 90007621), observo que o débito não é atualizado desde o ajuizamento da execução, pelo que determino à exequente o faça em 05 (cinco) dias. INTIME-A. Com a providência supra, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

31/07/2023, 00:00

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