Execução de Título Extrajudicial 7001392-49.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001392-49.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:57

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:02

Publicação

29/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001392-49.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda Requerente O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado(a) LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Requerido(a) ANA CELIA BECAVELO DA SILVA, CPF nº 63458004220, RODOVIA BR-364, LOTE 12, KM 08 S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em face de ANA CELIA BECAVELO DA SILVA. Ante a inexistência de indicação de outros bens passíveis de penhora, nos termos em que faculta o artigo 921, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. A propósito, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução:[...] § 1° Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.[...] § 4° Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de um ano, certifique-se no feito. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, requerendo o que entender de direito. Nada sendo pleiteado, arquive-se os autos, nos termos do artigo 921, §4°, do CPC. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos, sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providenciem o necessário. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 28 de maio de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:58

Execução frustrada

28/05/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:18

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:48

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 01:57

Publicação

25/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001392-49.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda Requerente O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado(a) LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Requerido(a) ANA CELIA BECAVELO DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por O. Miranda da Rocha Comércio de Móveis Eireli em face de Ana Célia Becavelo. Pretende o autor o recebimento de seu crédito no valor correspondente a R$ 21.025,04 (vinte um mil, vinte e cinco reais e quatro centavos). Conforme certidão da Oficiala de Justiça (ID n. 95192251) a citação da executada Ana Célia foi realizada por ora certa, na pessoa de sua filha Carine Becavelo, em razão da sua ocultação da executada. Na mesma oportunidade, a Oficiala de Justiça realizou a penhora e avaliação de um imóvel rural, nos termos do auto anexo ao ID n. 95192252. Visando o recebimento de seu crédito, o exequente pleitou pela designação de hasta pública quanto ao imóvel penhorado (ID n. 95192252), bem como diligências no RENAJUD a qual restou frutífera, sendo lançada restrição de transferência no veículo FIAT/STRADA, Placa QTC5B12 (ID n. 98348186). Quanto a diligência no SISBAJUD a diligência retornou negativa. Atento ao pedido do credor (ID n. 98589656), foi determinado a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo FIAT/STRADA, Placa QTC5B12, restando infrutífera a penhora, pois conforme afirmado pela executada para a Oficiala de Justiça (ID n. 102353004), o veículo já não lhe pertence. Em razão da inexistência de bens penhoráveis, a exequente pleiteou pela suspensão da ação nos termos do art. 921 do CPC, sendo deferido o pedido nos termos da decisão anexa ao ID n. 105709655. Decorrido o prazo de suspensão da ação, sobreveio aos autos petição apresentada pelo Banco Itaú Unibanco S/A (ID n. 117401707), alegando que o veículo restrito nesta ação é objeto de ação de busca e apreensão, pois a executada Ana Célia apresentou o veículo como garantia de alienação fiduciária. Vieram os autos conclusos para deliberações. Pois bem. Analisando os autos, constatei que através do ato judicial anexo ao ID n. 99719314, a penhora do imóvel descrito no auto de penhora e avaliação anexo ao ID n. 95192252, foi desconstituída, pois conforme certidão de matrícula do imóvel anexa ao ID n. 98589658, as indisponibilidades lançadas sob o imóvel superam o valor de avaliação. No tocante à restrição lançada sob o veículo FIAT/STRADA, Placa QTC5B12, diante da comprovação de busca e apreensão realizada nos autos de carta precatória n. 7000190-45.2025.8.22.0011, o qual foi oriundo da ação de busca e apreensão dos autos de n. 7002546-68.2024.8.22.0004, promovo a baixa da restrição (anexo). Desta feita, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias requerer o que de direito para recebimento de seu crédito, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para suspensão nos termos do art. 921, do CPC. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 24 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:13

Outras Decisões

24/03/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001392-49.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda Requerente O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado(a) LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Requerido(a) ANA CELIA BECAVELO DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por O. Miranda da Rocha Comércio de Móveis Eireli em face de Ana Célia Becavelo. Pretende o autor o recebimento de seu crédito no valor correspondente a R$ 21.025,04 (vinte um mil, vinte e cinco reais e quatro centavos). Conforme certidão da Oficiala de Justiça (ID n. 95192251) a citação da executada Ana Célia foi realizada por ora certa, na pessoa de sua filha Carine Becavelo, em razão da sua ocultação da executada. Na mesma oportunidade, a Oficiala de Justiça realizou a penhora e avaliação de um imóvel rural, nos termos do auto anexo ao ID n. 95192252. Visando o recebimento de seu crédito, o exequente pleitou pela designação de hasta pública quanto ao imóvel penhorado (ID n. 95192252), bem como diligências no RENAJUD a qual restou frutífera, sendo lançada restrição de transferência no veículo FIAT/STRADA, Placa QTC5B12 (ID n. 98348186). Quanto a diligência no SISBAJUD a diligência retornou negativa. Atento ao pedido do credor (ID n. 98589656), foi determinado a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo FIAT/STRADA, Placa QTC5B12, restando infrutífera a penhora, pois conforme afirmado pela executada para a Oficiala de Justiça (ID n. 102353004), o veículo já não lhe pertence. Em razão da inexistência de bens penhoráveis, a exequente pleiteou pela suspensão da ação nos termos do art. 921 do CPC, sendo deferido o pedido nos termos da decisão anexa ao ID n. 105709655. Decorrido o prazo de suspensão da ação, sobreveio aos autos petição apresentada pelo Banco Itaú Unibanco S/A (ID n. 117401707), alegando que o veículo restrito nesta ação é objeto de ação de busca e apreensão, pois a executada Ana Célia apresentou o veículo como garantia de alienação fiduciária. Vieram os autos conclusos para deliberações. Pois bem. Analisando os autos, constatei que através do ato judicial anexo ao ID n. 99719314, a penhora do imóvel descrito no auto de penhora e avaliação anexo ao ID n. 95192252, foi desconstituída, pois conforme certidão de matrícula do imóvel anexa ao ID n. 98589658, as indisponibilidades lançadas sob o imóvel superam o valor de avaliação. No tocante à restrição lançada sob o veículo FIAT/STRADA, Placa QTC5B12, diante da comprovação de busca e apreensão realizada nos autos de carta precatória n. 7000190-45.2025.8.22.0011, o qual foi oriundo da ação de busca e apreensão dos autos de n. 7002546-68.2024.8.22.0004, promovo a baixa da restrição (anexo). Desta feita, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias requerer o que de direito para recebimento de seu crédito, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para suspensão nos termos do art. 921, do CPC. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 24 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001392-49.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda Requerente O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado(a) LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Requerido(a) ANA CELIA BECAVELO DA SILVA, CPF nº 63458004220, RODOVIA BR-364, LOTE 12, KM 08 S/N ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em face de ANA CELIA BECAVELO DA SILVA 1) Em razão do disposto no art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano, a pedido da parte Exequente (ID 103473640). 2) Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. 3) Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC). 4) Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 13 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001392-49.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda Requerente O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado(a) LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Requerido(a) ANA CELIA BECAVELO DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em face de ANA CELIA BECAVELO DA SILVA. Peticiona o exequente (ID n. 96983692) informando que não possui interesse na adjudicação do imóvel rural penhorado pela Oficiala de Justiça (ID n. 95192252) e, portanto, requer que seja designada hasta pública. Requer ainda que seja realizada diligência nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 1 - DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. Para fins de comprovação da propriedade do imóvel rural, bem como de eventual preferência quanto à penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias anexar aos autos certidão de matrícula do imóvel penhorado nesta ação (ID n. 95192252). 2 - DA DILIGÊNCIA NO RENAJUD. Conforme detalhamento anexo, localizei 01 (um) veículo cadastrado no CPF da executada, sob o qual lancei a restrição de transferência. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias informar se pretende a penhora do veículo, oportunidade em que deverá informar o endereço para localização e consequentemente cumprimento do mandado de penhora e avaliação. 3 - DA DILIGÊNCIA NO SISBAJUD. No tocante ao pedido de diligência no SISBAJUD, conforme detalhamento anexo, realizei o pedido de bloqueio. Aguarde-se o prazo da publicação desta decisão e, após, tornem os autos conclusos para consulta da diligência. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 8 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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