Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011248-73.2019.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011248-73.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 06:58

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 01:25

Publicação

10/10/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTES: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4550, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 441.362,19 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) DECISÃO Sentença prolatada em 11/12/2023. Diante da comprovação de todos os pagamentos, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, RUA GOIAS 2070 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, RUA PADRE CHIQUINHO 1981 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, LINHA 81, LOTE 21, GLEBA 14 0 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3439 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, AVENIDA DOM BOSCO 679, - ATÉ 819 - LADO ÍMPAR CASA PRETA - 76907-609 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, AV. PEDRAS BRANCAS 2183 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, RUA SÃO PAULO 2824 SETOR 02 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, RUA TENREIRO ARANHA 1596, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, RUA DOS SERINGUEIROS 1218B JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, RUA PEQUI 1519 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, RUA PLACIDO DE CASTRO 821 SETOR2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, AV. VENCESLAU BRAZ 3378 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA s/n DISTRITO DE COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, RUA RIO TAPAJÓS 1304, - DE 1185/1186 A 1341/1342 DOM BOSCO - 76907-745 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, RUA COLINA PARK 53 100, RUA GILBERTO PIRES, COLINA PARK COLINA PARK II - 76906-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249, RUA SETE DE SETEMBRO 238, - ATÉ 606/607 URUPÁ - 76900-288 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Polo Ativo: UBIRATAN REZENDE, MICHELLE CESARINO, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, BETHANIA SILVA SANTOS, ANTONIO NUNES FERNANDES, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, NAIARA DA SILVA DE JESUS, JOSE DE FREITAS GUEDES, HEVERSON CRISTIANO BORDON, ELLAN SIDNEY DA SILVA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA ADVOGADO DOS

Definitivo

09/10/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:54

Arquivamento

09/10/2024, 12:54

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:30

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTE: JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA e outros (15) Advogado do(a) REQUERENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 REQUERIDO: AGENCIA DE DEFESA IDARON e outros Advogado do(a) REQUERIDO: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS - RO4550 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTES: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4550, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 441.362,19 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) DECISÃO Sentença prolatada em 11/12/2023. Diante da comprovação de todos os pagamentos, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, RUA GOIAS 2070 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, RUA PADRE CHIQUINHO 1981 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, LINHA 81, LOTE 21, GLEBA 14 0 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3439 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, AVENIDA DOM BOSCO 679, - ATÉ 819 - LADO ÍMPAR CASA PRETA - 76907-609 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, AV. PEDRAS BRANCAS 2183 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, RUA SÃO PAULO 2824 SETOR 02 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, RUA TENREIRO ARANHA 1596, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, RUA DOS SERINGUEIROS 1218B JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, RUA PEQUI 1519 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, RUA PLACIDO DE CASTRO 821 SETOR2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, AV. VENCESLAU BRAZ 3378 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA s/n DISTRITO DE COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, RUA RIO TAPAJÓS 1304, - DE 1185/1186 A 1341/1342 DOM BOSCO - 76907-745 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, RUA COLINA PARK 53 100, RUA GILBERTO PIRES, COLINA PARK COLINA PARK II - 76906-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249, RUA SETE DE SETEMBRO 238, - ATÉ 606/607 URUPÁ - 76900-288 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Polo Ativo: UBIRATAN REZENDE, MICHELLE CESARINO, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, BETHANIA SILVA SANTOS, ANTONIO NUNES FERNANDES, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, NAIARA DA SILVA DE JESUS, JOSE DE FREITAS GUEDES, HEVERSON CRISTIANO BORDON, ELLAN SIDNEY DA SILVA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA ADVOGADO DOS

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTES: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4550, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 441.362,19 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) DECISÃO Considerando o requerimento sob ID 108554171, e tendo em vista que a exequente NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF 912.377.692-72, não consta dos documentos sob ID 108819397, REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, RUA GOIAS 2070 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, RUA PADRE CHIQUINHO 1981 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, LINHA 81, LOTE 21, GLEBA 14 0 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3439 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, AVENIDA DOM BOSCO 679, - ATÉ 819 - LADO ÍMPAR CASA PRETA - 76907-609 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, AV. PEDRAS BRANCAS 2183 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, RUA SÃO PAULO 2824 SETOR 02 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, RUA TENREIRO ARANHA 1596, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, RUA DOS SERINGUEIROS 1218B JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, RUA PEQUI 1519 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, RUA PLACIDO DE CASTRO 821 SETOR2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, AV. VENCESLAU BRAZ 3378 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA s/n DISTRITO DE COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, RUA RIO TAPAJÓS 1304, - DE 1185/1186 A 1341/1342 DOM BOSCO - 76907-745 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, RUA COLINA PARK 53 100, RUA GILBERTO PIRES, COLINA PARK COLINA PARK II - 76906-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249, RUA SETE DE SETEMBRO 238, - ATÉ 606/607 URUPÁ - 76900-288 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Polo Ativo: UBIRATAN REZENDE, MICHELLE CESARINO, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, BETHANIA SILVA SANTOS, ANTONIO NUNES FERNANDES, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, NAIARA DA SILVA DE JESUS, JOSE DE FREITAS GUEDES, HEVERSON CRISTIANO BORDON, ELLAN SIDNEY DA SILVA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA ADVOGADO DOS intime-se a Fazenda executada para que comprove, em 05 (cinco) dias, o pagamento do requisitório expedido. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTES: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4550, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 441.362,19 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) DECISÃO Diante da decisão proferida pelo STF que reconheceu a inconstitucionalidade da manutenção de procuradorias jurídicas junto às autarquias estaduais, foi elaborado o Ato Conjunto n. 8/2024, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe n. 85, de 09/05/2024, publicado no dia 10/05/2024, que determinou a suspensão dos prazos processuais, no 1º e no 2º grau de jurisdição deste TJRO, por 45 (quarenta e cinco dias) a partir da publicação, nos processos em que são partes Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO; Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO; Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON/RO; e Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER/RO. Mencionado prazo visa a que a migração das ações processuais seja feita para a PGE/RO sem causar prejuízo ao erário público, bem como a evitar a ausência de manifestação das Autarquias nos processos em que participam. O prazo da suspensão, entretanto, findou-se em 26/06/2024. Assim, comprove a executada, em 10 (dez) dias, o pagamento do requisitório expedido. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, RUA GOIAS 2070 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, AVENIDA DOM BOSCO 679, - ATÉ 819 - LADO ÍMPAR CASA PRETA - 76907-609 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, LINHA 81, LOTE 21, GLEBA 14 0 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, RUA PADRE CHIQUINHO 1981 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3439 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, RUA PLACIDO DE CASTRO 821 SETOR2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, RUA TENREIRO ARANHA 1596, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, AV. PEDRAS BRANCAS 2183 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, RUA SÃO PAULO 2824 SETOR 02 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, RUA DOS SERINGUEIROS 1218B JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, AV. VENCESLAU BRAZ 3378 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, RUA PEQUI 1519 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, RUA RIO TAPAJÓS 1304, - DE 1185/1186 A 1341/1342 DOM BOSCO - 76907-745 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, RUA COLINA PARK 53 100, RUA GILBERTO PIRES, COLINA PARK COLINA PARK II - 76906-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA s/n DISTRITO DE COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249, RUA SETE DE SETEMBRO 238, - ATÉ 606/607 URUPÁ - 76900-288 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Polo Ativo: UBIRATAN REZENDE, BETHANIA SILVA SANTOS, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, MICHELLE CESARINO, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, HEVERSON CRISTIANO BORDON, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, ANTONIO NUNES FERNANDES, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, ELLAN SIDNEY DA SILVA, JOSE DE FREITAS GUEDES, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA ADVOGADO DOS

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTES: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4550, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 441.362,19 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) DECISÃO Diante da decisão proferida pelo STF que reconheceu a inconstitucionalidade da manutenção de procuradorias jurídicas junto às autarquias estaduais, foi elaborado o Ato Conjunto n. 8/2024, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe n. 85, de 09/05/2024, publicado no dia 10/05/2024, que determinou a suspensão dos prazos processuais, no 1º e no 2º grau de jurisdição deste TJRO, por 45 (quarenta e cinco dias) a partir da publicação, nos processos em que são partes Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO; Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO; Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON/RO; e Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER/RO. Mencionado prazo visa a que a migração das ações processuais seja feita para a PGE/RO sem causar prejuízo ao erário público, bem como a evitar a ausência de manifestação das Autarquias nos processos em que participam. O prazo da suspensão, entretanto, findou-se em 26/06/2024. Assim, comprove a executada, em 10 (dez) dias, o pagamento do requisitório expedido. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 3 de julho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, RUA GOIAS 2070 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, AVENIDA DOM BOSCO 679, - ATÉ 819 - LADO ÍMPAR CASA PRETA - 76907-609 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, LINHA 81, LOTE 21, GLEBA 14 0 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, RUA PADRE CHIQUINHO 1981 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3439 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, RUA PLACIDO DE CASTRO 821 SETOR2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, RUA TENREIRO ARANHA 1596, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, AV. PEDRAS BRANCAS 2183 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, RUA SÃO PAULO 2824 SETOR 02 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, RUA DOS SERINGUEIROS 1218B JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, AV. VENCESLAU BRAZ 3378 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, RUA PEQUI 1519 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, RUA RIO TAPAJÓS 1304, - DE 1185/1186 A 1341/1342 DOM BOSCO - 76907-745 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, RUA COLINA PARK 53 100, RUA GILBERTO PIRES, COLINA PARK COLINA PARK II - 76906-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA s/n DISTRITO DE COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249, RUA SETE DE SETEMBRO 238, - ATÉ 606/607 URUPÁ - 76900-288 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Polo Ativo: UBIRATAN REZENDE, BETHANIA SILVA SANTOS, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, MICHELLE CESARINO, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, HEVERSON CRISTIANO BORDON, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, ANTONIO NUNES FERNANDES, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, ELLAN SIDNEY DA SILVA, JOSE DE FREITAS GUEDES, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA ADVOGADO DOS

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTES: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4550, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 441.362,19 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) DECISÃO Expeçam-se os requisitórios dos exequentes remanescentes, listados no requerimento sob ID 100192788. No mais, permanecem as determinações constantes da sentença sob ID 99718144. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sábado, 10 de fevereiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, RUA GOIAS 2070 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, RUA PADRE CHIQUINHO 1981 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, LINHA 81, LOTE 21, GLEBA 14 0 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3439 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, AVENIDA DOM BOSCO 679, - ATÉ 819 - LADO ÍMPAR CASA PRETA - 76907-609 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, AV. PEDRAS BRANCAS 2183 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, RUA SÃO PAULO 2824 SETOR 02 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, RUA TENREIRO ARANHA 1596, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, RUA DOS SERINGUEIROS 1218B JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, RUA PEQUI 1519 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, RUA PLACIDO DE CASTRO 821 SETOR2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, AV. VENCESLAU BRAZ 3378 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA s/n DISTRITO DE COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, RUA RIO TAPAJÓS 1304, - DE 1185/1186 A 1341/1342 DOM BOSCO - 76907-745 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, RUA COLINA PARK 53 100, RUA GILBERTO PIRES, COLINA PARK COLINA PARK II - 76906-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249, RUA SETE DE SETEMBRO 238, - ATÉ 606/607 URUPÁ - 76900-288 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Polo Ativo: UBIRATAN REZENDE, MICHELLE CESARINO, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, BETHANIA SILVA SANTOS, ANTONIO NUNES FERNANDES, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, NAIARA DA SILVA DE JESUS, JOSE DE FREITAS GUEDES, HEVERSON CRISTIANO BORDON, ELLAN SIDNEY DA SILVA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA ADVOGADO DOS

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011248-73.2019.8.22.0005. REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249 ADVOGADO DOS REQUERENTES: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4550, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 441.362,19 SENTENÇA REQUERENTES: UBIRATAN REZENDE, CPF nº 20429797249, RUA GOIAS 2070 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, MICHELLE CESARINO, CPF nº 07331988646, RUA PADRE CHIQUINHO 1981 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, CPF nº 04106669986, LINHA 81, LOTE 21, GLEBA 14 0 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, CPF nº 78685672287, AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA 3439 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, BETHANIA SILVA SANTOS, CPF nº 83243259215, AVENIDA DOM BOSCO 679, - ATÉ 819 - LADO ÍMPAR CASA PRETA - 76907-609 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO NUNES FERNANDES, CPF nº 75308762449, AV. PEDRAS BRANCAS 2183 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, CPF nº 87564394234, RUA SÃO PAULO 2824 SETOR 02 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, CPF nº 83994971268, RUA TENREIRO ARANHA 1596, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NAIARA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 91237769272, RUA DOS SERINGUEIROS 1218B JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE DE FREITAS GUEDES, CPF nº 35108096291, RUA PEQUI 1519 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, HEVERSON CRISTIANO BORDON, CPF nº 43823688200, RUA PLACIDO DE CASTRO 821 SETOR2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELLAN SIDNEY DA SILVA, CPF nº 06458160941, AV. VENCESLAU BRAZ 3378 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, CPF nº 68222998234, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA s/n DISTRITO DE COLINA VERDE - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 59292156268, RUA RIO TAPAJÓS 1304, - DE 1185/1186 A 1341/1342 DOM BOSCO - 76907-745 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF nº 02728762597, RUA COLINA PARK 53 100, RUA GILBERTO PIRES, COLINA PARK COLINA PARK II - 76906-746 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA, CPF nº 78900212249, RUA SETE DE SETEMBRO 238, - ATÉ 606/607 URUPÁ - 76900-288 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDOS: AGENCIA DE DEFESA IDARON, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto por UBIRATAN REZENDE, MICHELLE CESARINO, INGRID GRISOLIA CYPRIANO MENEGATT, DEBORA NAIHANE ALVES SODRE, BETHANIA SILVA SANTOS, ANTONIO NUNES FERNANDES, SUERLEY ALMEIDA SANTANA, SOLANGE MEDRADO DE MACEDO, NAIARA DA SILVA DE JESUS, JOSE DE FREITAS GUEDES, HEVERSON CRISTIANO BORDON, ELLAN SIDNEY DA SILVA, ANESIO FERNANDES OLIVEIRA, LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO, LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA contra AGENCIA DE DEFESA IDARON, ESTADO DE RONDONIA. Foram expedidas Requisições de Pequeno valor para pagamento de parte dos exequentes. Instada a manifestar-se, a parte executada afirmou aguardar expedição de Requisição relativamente aos demais exequentes, que assim o requereram. Vieram-me os autos conclusos. É relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS Diante da ausência de resistência da parte executada, que expressamente manifestou sua concordância com o pagamento dos valores executados, e considerando que já foram expedidas parte das Requisições, opõe-se o deferimento do pleito inicial, com consequente ordem de pagamento das demais, pelo que o faço. DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando que o pagamento da quantia executada não será imediato, eis que obedecerá o prazo legal, mas a satisfação do crédito é certa, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Com isso, DETERMINO a expedição de Requisições de Pequeno Valor- RPV para pagamento dos peticionários sob ID 99413573, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição e depositados nas contas bancárias por eles indicadas. Para que o expediente seja cumprido, é necessário que a parte forneça as informações necessárias. Assim, CASO FALTE ALGUM DADO OU DOCUMENTO, a CPE deverá INTIMAR o exequente para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já determino em caso de inércia. DECORRIDO O PRAZO SEM LIQUIDAÇÃO DA REQUISIÇÃO, voltem os autos conclusos para se ultime o sequestro, independentemente da oitiva da executada. COMPROVADO O RECEBIMENTO DOS VALORES, arquivem-se. Sem custas. Sentença registrada e publicada automaticamente. Trânsito em julgado imediato, ante a ausência de interesse em recorrer. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

12/12/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(286)