Execução Fiscal 0001817-52.2010.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0001817-52.2010.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 08:13

Desistência

20/09/2024, 11:20

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:36

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:41

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:45

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 03:09

Publicação

26/08/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001817-52.2010.8.22.0005. APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VALMIR FREIRA, CPF nº 63513307268, LEANDRO CASSIANO DA SILVA, CPF nº 64023583200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 819,34 DESPACHO Intimado para dar prosseguimento à lide, o exequente manteve-se inerte. De acordo com o art. 485, III, do CPC, o processo será extinto quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, o período no qual o exequente deixou de promover os atos e as diligências de sua incumbência ultrapassou o período estabelecido pela legislação processual. Diante disso, com fundamento no §1º do art. 485 do CPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Após, sobrevindo manifestação, conclusos para despacho. Decorrido in albis, conclusos para extinção. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 23 de agosto de 2024 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:53

Mero expediente

23/08/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001817-52.2010.8.22.0005. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: VALMIR FREIRA, LEANDRO CASSIANO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 819,34 (oitocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) DECISÃO APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADOS: VALMIR FREIRA, CPF nº 63513307268, LINHA TN-, LOTE 504, VGLEBA 01, KM-09, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR ZONA RURAL, - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LEANDRO CASSIANO DA SILVA, CPF nº 64023583200, AVENIDA ARACAJU 1731, - DE 1345 A 1867 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-433 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ROem face de VALMIR FREIRA, LEANDRO CASSIANO DA SILVA. Instada a fazê-lo, a parte exequente apresenta manifestação informando que não possui interesse na distribuição dos autos para o respectivo núcleo 4.0. Contudo, a oposição à remessa ao núcleo especializado deve ser fundamentada, conforme expresso no parágrafo único do art. 5º da resolução n.º 296/2023-TJ/RO, que assim dita: Art. 5º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos Núcleos de Justiça 4.0 nos processos a eles encaminhados com base no inciso I do artigo anterior, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Parágrafo único. A oposição fundamentada ao encaminhamento dos autos a um Núcleo de Justiça 4.0 manifestada por qualquer das partes, se acolhida, é irretratável e vinculativa, de forma a gerar o efeito obrigatório do retorno dos autos à vara de origem, ficando vedado novo encaminhamento ao núcleo para tramitação e/ou julgamento, salvo se caracterizada posteriormente alguma das hipóteses previstas nos incisos II a V do art. 4º. A oposição apresentada pela parte exequente carece de fundamentação, pois limita-se a afirmar que não tem interesse, sem a apresentação de qualquer argumento. Sendo assim, considerando que da decisão sob ID 99719183 não constou a necessidade de oposição fundamentada, determino seja a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentar adequadamente sua recusa, justificativa esta que será analisada por este Juízo sob a ótica de que a remessa ao núcleo, em razão de se tratar de unidade especializada, atenderá aos princípios da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. Com o decurso, in albis, do prazo estabelecido, remetam-se os autos ao Núcleo competente. Do contrário, ou seja, com a manifestação, tornem conclusos para análise. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001817-52.2010.8.22.0005. APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VALMIR FREIRA, CPF nº 63513307268, LEANDRO CASSIANO DA SILVA, CPF nº 64023583200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 819,34 DECISÃO O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se possuem interesse na remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não tenha respondido à ação, a intimação deverá ser realizada na pessoa do curador especial, múnus desempenhado pela Defensoria Pública. Caso não tenha advogado habilitado, deverá ser intimada, via correios, com AR, no endereço constante dos autos. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADOS: VALMIR FREIRA, CPF nº 63513307268, LINHA TN-, LOTE 504, VGLEBA 01, KM-09, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR ZONA RURAL, - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LEANDRO CASSIANO DA SILVA, CPF nº 64023583200, AVENIDA ARACAJU 1731, - DE 1345 A 1867 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-433 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001817-52.2010.8.22.0005. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: VALMIR FREIRA, CPF nº 63513307268 SENTENÇA Versa o presente sobre execução fiscal em que após o decurso do prazo de suspensão e arquivamento nos termos do que dispõe o art. 40, § 2º da LEF, abriu-se vistas dos autos ao Exequente, nos termos do preconizado no § 4º do art. 40 da LEF. DECIDO. Analisando os autos, constado ter decorrido mais de 5 (cinco) anos após o arquivamento ordenado nos termos do artigo 40, §2º, da LEF, sem que a exequente tivesse promovido andamento do feito, estando consumada a prescrição. O §4º do art.40 da LEF dispõe que: § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poder de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decreta-la de imediato." (NR). O tema já se encontra pacificado em nossos Tribunais, tendo o Superior Tribunal de Justiça inclusive sumulado o tema, a saber: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente ( S314). Intimação - Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Ante o exposto, nos termos do que dispõe o §4º do art.40 da LEF e com fundamento o art.174 do Código Tributário Nacional e Súmula 314 do STJ, declaro ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário em execução, via de consequência, nos termos do que dispõe o art. 487, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução com resolução de mérito. Sem custas. Deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia para o reexame, por se tratar de valor inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos, nos termos do que dispõe o art. 496, § 3º, II do CPC. Intime-se a parte Exequente Procuradoria do DETRAN/RO. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, SIRVA-SE de Intimação da parte Exequente Procuradoria do DETRAN/RO, para fins de averbação da sentença no Registro de Dívida Ativa, em cumprimento ao estatuído no art. 33 da Lei n. 6.830/80 e após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publicada e registrada automaticamente. Ji-Paraná/RO, sábado, 4 de março de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

18/04/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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