Execução Fiscal 7005499-39.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005499-39.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 11:20

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:06

Indeferimento da petição inicial

10/07/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 12:30

Decurso de Prazo

04/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:11

Outras Decisões

14/12/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 18:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/12/2023, 14:01

Publicação

12/12/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005499-39.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Exequente M. D. N. U. -. R. Advogado SEM ADVOGADO(S) Executado(a) CARLOS RODRIGUES FERNANDES, CPF nº 82771464268 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 483,97(quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos),, atualizado em 08/12/2023. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por M. D. N. U. -. R. em face de CARLOS RODRIGUES FERNANDES, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, logo, a competência para processar e julgar o presente feito pertence àquele Juízo. Deste modo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a redistribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. Pratique-se o necessário, observando-se o determinando no SEI 0005085-93.2022.8.22.8800. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 11 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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