Execução Fiscal 7005497-69.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005497-69.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 07:32

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:32

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:21

Indeferimento da petição inicial

23/04/2024, 20:57

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 11:41

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:39

Outras Decisões

14/12/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 18:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/12/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:23

Publicação

12/12/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005497-69.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Exequente M. D. N. U. -. R. Advogado SEM ADVOGADO(S) Executado(a) ADEMAR MATIAS, CPF nº 31259758249 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 2.211,01(dois mil, duzentos e onze reais e um centavo),, atualizado em 08/12/2023. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por M. D. N. U. -. R. em face de ADEMAR MATIAS, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, logo, a competência para processar e julgar o presente feito pertence àquele Juízo. Deste modo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a redistribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. Pratique-se o necessário, observando-se o determinando no SEI 0005085-93.2022.8.22.8800. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 11 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:44

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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