Reclamação Pré-processual 7003818-34.2023.8.22.0004 - TJRO

Reclamação Pré-processual 7003818-34.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003818-34.2023.8.22.0004. REQUERENTE: MARIA CICERA DA SILVA, PRAÇA DA LIBERDADE 22-A JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04829747293, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU 530, TEL. 69 99318-4304 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução. Oficie-se ao cartório de protesto para que proceda a baixa no protesto referente a dívida discutida nos autos. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de janeiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003818-34.2023.8.22.0004. REQUERENTE: MARIA CICERA DA SILVA, PRAÇA DA LIBERDADE 22-A JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04829747293, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU 530, TEL. 69 99318-4304 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Houve o bloqueio parcial do crédito exigido - R$ 1.054,66 (mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) - isto é, foi bloqueado nas contas bancárias da executada a importância de R$ 338,44 (trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que saldem o débito remanescente de R$ 716,22 (setecentos e dezesseis reais e vinte dois centavos). Após, obtendo êxito na penhora, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se o Executada para, pessoalmente, apresentar impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Em situações de óbice à efetivação da penhora, como, por exemplo, a executada ocultar-se ou se negar em ficar como depositário do bem, o oficial(a) de justiça entrará em contato com a parte exequente para manifestar-se quanto à possibilidade de se realizar a REMOÇÃO do bem penhorado, ficando as despesas a cargo da parte exequente. Desde logo, fique o(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça autorizado a atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2.º, do CPC/2015. Destarte, poderá ser realizadas as diligências em dias de feriados, sábados ou domingos, bem como fora do horário de expediente, todavia, devendo-se observar que, não poderá ser antes das 06:00 ou após às 20:00 horas. Por fim, inexistindo bens penhoráveis: O(a) Oficial(a) de Justiça fará contato com a exequente em seu endereço ou por telefone, a fim de que, no prazo dado a(o) Oficial(a) de Justiça, ou no prazo de 05 (cinco) dias, seja indicado bens passíveis de penhora, em nome da parte devedora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95); Serve o presente despacho de mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de dezembro de 2023 Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003818-34.2023.8.22.0004. REQUERENTE: MARIA CICERA DA SILVA, PRAÇA DA LIBERDADE 22-A JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04829747293, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU 530, TEL. 69 99318-4304 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A executada impugnou a penhora online realizada nas suas contas bancárias (ID 98265524). Afirma-se que, o valor bloqueado é de verba salarial, a qual seria impenhorável (art. 833, IV, do CPC). Para comprová-lo, juntou extrato bancário (ID 98598093). Em suma, é o pedido. Decido. Apesar do extrato da conta bancária trazer a informação que eventuais vencimentos são creditados nela, há outras movimentações que revelam que a executada possui outras fontes de renda. Por exemplo, dois créditos foram realizados na conta bancária no dia 07/11/2023, os quais estão relacionados a resgates de título de capitalização. Portanto, não restou demonstrado que a importância bloqueada está relacionada exclusivamente ao salário da executada. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Ante o exposto, por ora, indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Serve a presente decisão de carta/mandado. Fica autorizado intimar a executada por WhatApp: (69) 99318-4304 Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003818-34.2023.8.22.0004. REQUERENTE: MARIA CICERA DA SILVA, PRAÇA DA LIBERDADE 22-A JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04829747293, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU 530, TEL. 69 99318-4304 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 1.054,66 DESPACHO Procedi a solicitação de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para consulta, que será juntado o seu resultado pela(o) secretária(o) de gabinete. APÓS a juntada da consulta: 1) Caso positiva, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. 2) Sendo parcial o bloqueio, à contadoria para atualização do crédito. Após, expeça-se mandado para tentativa de penhora de bens que saldem o débito remanescente. 3) Restando totalmente infrutífera, proceda-se com a PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do executado(a) suficientes à satisfação total da execução. Após, obtendo êxito na penhora, intime-se o Executado(a) para, pessoalmente ou por seu representante legal (se for pessoa jurídica), apresentar impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Em situações de óbice à efetivação da penhora, como, por exemplo, o(a) executado(a) ocultar-se ou se negar em ficar como depositário do bem, o oficial de justiça entrará em contato com a parte exequente, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possibilidade de se realizar a REMOÇÃO do bem penhorado, ficando as despesas a cargo da parte exequente. Desde logo, fique o senhor Oficial de Justiça autorizado a atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2.º, do CPC/2015. Destarte, poderá ser realizadas as diligências em dias de feriados, sábados ou domingos, bem como fora do horário de expediente, todavia, devendo-se observar que, não poderá ser antes das 06:00 ou após às 20:00 horas. Por fim, inexistindo bens penhoráveis: a) não tendo a parte exequente advogado(a), o Oficial de Justiça fará contato com aquela em seu endereço ou por telefone, a fim de que, no prazo dado ao Oficial de Justiça, ou no prazo de 05 (cinco) dias, seja indicado bens passíveis de penhora, em nome da parte devedora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95); b) caso a parte exequente tenha advogado(a) constituído, intime-se para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Serve o presente despacho de mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 7 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

Publicação

12/10/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003818-34.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] RECLAMANTE: MARIA CICERA DA SILVA, PRAÇA DA LIBERDADE 22-A JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) RECLAMADO: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04829747293, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU 530, TEL. 69 99318-4304 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À contadoria para atualização do crédito. Após, concluso para tentativa de penhora online. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de outubro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:10

Mero expediente

11/10/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 11:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/10/2023, 14:15

Desarquivamento

09/10/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:03

Definitivo

11/09/2023, 10:39

Documento (Certidão)

11/09/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003818-34.2023.8.22.0004. REQUERENTE: MARIA CICERA DA SILVA, PRAÇA DA LIBERDADE 22-A JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04829747293, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU 530, TEL. 69 99318-4304 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 1.054,66 DESPACHO Procedi a solicitação de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para consulta, que será juntado o seu resultado pela(o) secretária(o) de gabinete. APÓS a juntada da consulta: 1) Caso positiva, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. 2) Sendo parcial o bloqueio, à contadoria para atualização do crédito. Após, expeça-se mandado para tentativa de penhora de bens que saldem o débito remanescente. 3) Restando totalmente infrutífera, proceda-se com a PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do executado(a) suficientes à satisfação total da execução. Após, obtendo êxito na penhora, intime-se o Executado(a) para, pessoalmente ou por seu representante legal (se for pessoa jurídica), apresentar impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Em situações de óbice à efetivação da penhora, como, por exemplo, o(a) executado(a) ocultar-se ou se negar em ficar como depositário do bem, o oficial de justiça entrará em contato com a parte exequente, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possibilidade de se realizar a REMOÇÃO do bem penhorado, ficando as despesas a cargo da parte exequente. Desde logo, fique o senhor Oficial de Justiça autorizado a atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2.º, do CPC/2015. Destarte, poderá ser realizadas as diligências em dias de feriados, sábados ou domingos, bem como fora do horário de expediente, todavia, devendo-se observar que, não poderá ser antes das 06:00 ou após às 20:00 horas. Por fim, inexistindo bens penhoráveis: a) não tendo a parte exequente advogado(a), o Oficial de Justiça fará contato com aquela em seu endereço ou por telefone, a fim de que, no prazo dado ao Oficial de Justiça, ou no prazo de 05 (cinco) dias, seja indicado bens passíveis de penhora, em nome da parte devedora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95); b) caso a parte exequente tenha advogado(a) constituído, intime-se para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Serve o presente despacho de mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 7 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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