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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraTermo Circunstanciado

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Termo Circunstanciado · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

JAELSON P DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 21:52

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 12:19

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:02

Petição

05/02/2026, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:41

Documento (Certidão)

19/12/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:01

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:23

Expedição de documento

27/11/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 18:47

Petição

10/09/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:27

Petição

29/08/2025, 08:24

Todas as movimentações(295)

Documento (Certidão)

30/04/2026, 21:52

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 12:19

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:02

Petição

05/02/2026, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:41

Documentos

•29/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:01

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:23

Expedição de documento

27/11/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 18:47

Petição

10/09/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:27

Petição

29/08/2025, 08:24

Publicação

29/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002886-63.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO As diligências requeridas para localização do endereço atual do acusado foram realizadas, conforme espelhos em anexo. Dessa forma, remetem-se ao Ministério Público para se manifestar acerca dos resultados obtidos, no prazo de 15 dias. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Intime-se o Ministério Público para manifestação. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 28 de agosto de 2025. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:51

Petição

15/08/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2025, 07:29

Mandado

14/07/2025, 11:17

Mandado

14/07/2025, 09:21

Mandado

10/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 09:46

Documento (Certidão)

10/07/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 16:42

Outras Decisões

04/07/2025, 16:41

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:23

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 13:28

Petição

25/06/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:02

Publicação

23/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002886-63.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao MP, para finalização das diligências necessárias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de junho de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz (a) de Direito

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:08

Outras Decisões

20/06/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:32

Petição

07/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:32

Mandado

04/05/2025, 20:08

Mandado

09/04/2025, 11:24

Mandado

09/04/2025, 11:22

Mandado

09/04/2025, 11:22

Mandado

09/04/2025, 11:22

Mandado

07/04/2025, 18:19

Mandado

03/04/2025, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:58

Publicação

27/02/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente. Buritis, 26 de fevereiro de 2025. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7002886-63.2021.8.22.0021

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 19:23

Documento

26/02/2025, 01:46

Petição

29/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:09

Outras Decisões

28/01/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 09:03

Petição (Parecer)

20/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 07:02

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:12

Publicação

16/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente. Buritis, 15 de outubro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7002886-63.2021.8.22.0021

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:32

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 22:15

Publicação

25/09/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002886-63.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo pretendido pela defesa, intime-se o Jaelson P de Oliveira por meio de seu advogado constituído para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo sem a comprovação, vistas ao MP. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO Buritis, 24 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 19:11

Outras Decisões

24/09/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 01:12

Publicação

25/07/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto DESPACHO Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Intime-se o autor do fato para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente. Após, vistas ao Ministério Público para manifestação. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 4 de julho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº 63883619272, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:29

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 01:26

Publicação

05/07/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto DESPACHO Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Intime-se o autor do fato para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente. Após, vistas ao Ministério Público para manifestação. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 4 de julho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº 63883619272, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto DESPACHO Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Intime-se o autor do fato para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente. Após, vistas ao Ministério Público para manifestação. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 4 de julho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº 63883619272, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:01

Outras Decisões

04/07/2024, 13:01

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:58

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:22

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 19:56

Petição (Parecer)

25/06/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:51

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:37

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:32

Documento (Certidão)

27/05/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:50

Publicação

23/05/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apurar a prática do crime ambiental previsto no art. 50 da Lei nº 9.605/98, perpetrado por JAELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, beneficiado com a transação penal. Pois bem, diante das informações que foram cumpridas todas as medidas com o fim de efetuar a recomposição civil dos danos ambientais da área degradada, e que a continuidade dos trabalhos depende de procedimento da SEDAM-RO. Defiro o pleito defensivo de ID. 102717686, e Suspendam-se os autos no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a SEDAM - RO promova a análise do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado pelo beneficiário. Suprido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público se manifestar no prazo legal. Por fim, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Disposições ao cartório, sem qualquer prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Oficie-se o SEDAM-RO. 2. Ciência ao Ministério Público. 2. Suspendam-se os autos no prazo de 90 (noventa) dias. 4. Após, remetam-se os autos ao MP. 5. Por fim, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 22 de maio de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº 63883619272, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:13

Documento (Certidão)

22/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:13

Por decisão judicial

22/05/2024, 11:13

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:48

Petição (Parecer)

10/05/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:22

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 18:26

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:37

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:10

Publicação

19/02/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO DE: AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA. Prazo: 10 dias. Buritis, 16 de fevereiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7002886-63.2021.8.22.0021

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 04:26

Publicação

01/02/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO DE: AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA. Prazo: 10 dias. Buritis, 31 de janeiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7002886-63.2021.8.22.0021

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:12

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:44

Publicação

12/12/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DECISÃO Vistos, Defiro pleito defensivo de id. 90684662. Concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para análise do CAR junto ao SEDAM, estando atualmente em análise pelo referido orgão. Decorrido o prazo supramencionado, intima-se o beneficiário Jaelson Pereira de Oliveira por meio de seu patrono constituído, para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA. No mais, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes necessários: a. Aguardem-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias. b. Após, intima-se o beneficiário. c. Em caso de negativa, remetam-se os autos ao Ministério Público. d. Após, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº 63883619272, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 17:11

Petição (Parecer)

23/11/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:20

Mandado

17/11/2023, 11:20

Mandado

31/10/2023, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 17:41

Petição (Parecer)

27/10/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:42

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:05

Publicação

28/09/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do item a da proposta de transação penal aceita e homologada, qual seja, a) Apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADA, aprovado pelos órgãos ambientais competentes, devendo ser apresentado nos autos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, e posterior recomposição dos danos ambientais aferidos, a ser realizado de acordo com o PRADA apresentado. Buritis, 27 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7002886-63.2021.8.22.0021

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:37

Documento (Certidão)

27/09/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 07:37

Decurso de Prazo

29/08/2023, 03:10

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:05

Documento (Certidão)

15/08/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 19:16

Documento (Certidão)

27/07/2023, 19:13

Decurso de Prazo

24/07/2023, 07:07

Decurso de Prazo

20/07/2023, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 08:09

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:37

Documento (Certidão)

14/06/2023, 12:36

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 07:48

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:26

Publicação

04/05/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021. Intimação - Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Fica a parte ré, por intermédio de seu patrono, INTIMADA a apresentar, no prazo de 10 dias, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADA, aprovado pelos órgãos ambientais competentes, devendo ser apresentado nos autos, e posterior recomposição dos danos ambientais aferidos, a ser realizado de acordo com o PRADA apresentado, sob pena de revogação do benefício. Buritis, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:38

Documento (Certidão)

03/05/2023, 11:34

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 08:17

Documento (Certidão)

30/03/2023, 08:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 09:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 08:59

Decurso de Prazo

16/02/2023, 13:40

Documento (Certidão)

12/01/2023, 08:49

Documento (Certidão)

22/09/2022, 09:14

Documento (Certidão)

08/09/2022, 13:38

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:49

Documento (Certidão)

26/07/2022, 16:42

Decurso de Prazo

25/07/2022, 20:50

Decurso de Prazo

25/07/2022, 18:41

Decurso de Prazo

20/07/2022, 20:43

Decurso de Prazo

20/07/2022, 20:18

Publicação

15/06/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:13

Homologação de Transação

14/06/2022, 10:13

Audiência (realizada; realizada; preliminar; preliminar)

14/06/2022, 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 09:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 09:03

Audiência (redesignada; redesignada; preliminar; preliminar)

13/06/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:27

Decurso de Prazo

04/06/2022, 03:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2022, 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 11:42

Publicação

01/06/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 02:35

Publicação

01/06/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 02:13

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 07:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2022, 07:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2022, 07:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2022, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 07:15

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

31/05/2022, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:47

Publicação

25/04/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:22

Outras Decisões

22/04/2022, 12:22

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:34

Publicação

13/04/2022, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 10:49

Outras Decisões

12/04/2022, 10:49

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 11:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2022, 10:58

Audiência (não-realizada; não-realizada; preliminar; preliminar)

11/04/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 09:19

Mandado

28/03/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 21:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 22:18

Mandado

04/02/2022, 08:50

Mandado

04/02/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 08:17

Publicação

03/02/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:35

Publicação

03/02/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:04

Mandado

02/02/2022, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 07:18

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 07:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2022, 07:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2022, 07:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2022, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 07:13

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

02/02/2022, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:17

Outras Decisões

01/02/2022, 14:17

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:12

Publicação

28/01/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:40

Outras Decisões

26/01/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 11:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2022, 11:59

Audiência (realizada; realizada; preliminar; preliminar)

26/01/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 08:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2022, 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2022, 09:31

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

20/01/2022, 09:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2022, 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2022, 09:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:44

Publicação

24/11/2021, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 10:34

Publicação

13/10/2021, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 10:43

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 09:36

Audiência (não-realizada; não-realizada; preliminar; preliminar)

11/10/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 12:19

Documento (Certidão)

19/08/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2021, 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 10:10

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

09/08/2021, 10:08

Publicação

06/08/2021, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:19

Outras Decisões

05/08/2021, 12:19

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 10:02

Documento (Certidão)

30/07/2021, 09:37

Distribuição (sorteio)

30/07/2021, 09:11

Despacho

•23/06/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•28/09/2023, 00:00

•04/05/2023, 00:00