Cumprimento de sentença 7004771-44.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDissoluçãoCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ADILSON DELGADO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:18

Publicação

12/12/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ADILSON DELGADO FREIRE REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004771-44.2023.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ELIZABETE DA SILVA BANASESKI ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos n.º 7003655-13.2017.8.22.0021 Considerando o sincretismo processual, não verifico justificativa para a propositura do cumprimento de sentença em autos apartados, porque o cumprimento de sentença é mero desdobramento e deve ocorrer nos autos principais. Dito isso, a extinção deste feito é medida que se impõe face à ausência interesse processual (adequação), bem como, porque o cancelamento da distribuição de processos no PJE é, tecnicamente, impossível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de dezembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:25

Ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 12:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:11

Redistribuição (prevenção; incompetência)

21/11/2023, 09:11

Incompetência

17/10/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 18:18

Distribuição (sorteio)

10/10/2023, 18:18

Documentos

•12/12/2023, 00:00