Execução de Título Extrajudicial 7005674-79.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005674-79.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:58

Publicação

12/08/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANETE DE SOUZA FRATA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GANINGA SURUI, OAB nº RO11043, OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 EXECUTADO: CLEIDIANE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS, OAB nº RO13290, IEFERSON RODRIGUES DE PAULA, OAB nº RO12530 SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 7005674-79.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por IVANETE DE SOUZA FRATA, em face de CLEIDIANE BRAZ DOS SANTOS. As partes formularam acordo nos autos 7000618-31.2024.8.22.0021 em tramitação neste juízo, que satisfez o débito exequendo (ID 108438025). É o breve relatório. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, RATIFICO o acordo firmado entre as partes (ID 108438025), e, via de consequência, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Procedi a liberação dos valores depositados em favor da parte executada, através da expedição do alvará eletrônico para transferência bancária, conforme espelho em anexo. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Dispensada a intimação das partes, eis que não acarretará prejuízos. Arquivem-se. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se o feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de agosto de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:58

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANETE DE SOUZA FRATA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GANINGA SURUI, OAB nº RO11043, OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 EXECUTADO: CLEIDIANE BRAZ DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005674-79.2023.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 2 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANETE DE SOUZA FRATA ADVOGADOS DO AUTOR: GANINGA SURUI, OAB nº RO11043, OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 REU: CLEIDIANE BRAZ DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005674-79.2023.8.22.0021 Recebo a inicial. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento do mandado pela parte executada, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, no valor de R$ R$ 45.144,71(quarenta e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), acrescidos de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) do valor do crédito, OU OPOR EMBARGOS, no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2.1 Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. 3. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Alternativamente, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, a parte executada poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Citações, penhoras de bens e intimações do executado CLEIDIANE BRAZ DOS SANTOS, CPF nº 01520551266, AV. AYRTON SENNA 2406, LOCAL DE TRABALHO SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Buritis, 11 de dezembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

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