Execução de Título Extrajudicial 7002240-30.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002240-30.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:19

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2024, 16:41

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:16

Definitivo

05/02/2024, 07:49

Publicação

05/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL AGRICOLA ROLIM DE MOURA LTDA - EPP, CNPJ nº 05937651000126 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: GILSON GOMES DE AQUINO, CPF nº 58997911287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 7002240-30.2023.8.22.0006 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da Causa: R$ 653,65 Vistos. Trata-se de execução em que as partes juntaram termo de acordo estipulado e devidamente assinado, nos termos do documento de ID: 101074375/pje. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e/ou levada a protesto, nos termos do art. 517, ambos NCPC, em caso de descumprimento. Custas na forma da Lei. Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. Registre-se. Intime-se. Presidente Médici/2 de fevereiro de 2024 Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:13

Mandado

01/02/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 14:31

Petição

30/01/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 05:05

Mandado

12/12/2023, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:29

Publicação

12/12/2023, 01:29

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL AGRICOLA ROLIM DE MOURA LTDA - EPP, ÁREA RURAL, RODOVIA BR-421, LINHA C-45, LOTE 20, GLEBA 07 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: GILSON GOMES DE AQUINO, LINHA 180, KM 27, LADO NORTE * ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7002240-30.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. 1. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes do artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). 2. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis os prazos de pagamento e penhora fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 3. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. 4. Considerando os princípios da celeridade e eficiência processual, e a pedido da parte Requerente deixo de designar audiência de conciliação. 4.1 Entretanto, cientifique-se a parte requerida, que caso possua interesse, poderá requerer junto ao seu advogado que apresente proposta de acordo em face dos pedidos da parte autora, reforçando assim, que o objetivo da tentativa de conciliação, é reforçar a ideia de solução dos conflitos de forma pacífica, rápida e eficaz. 5. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 11 de dezembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

12/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

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Petição

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Mandado

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