Cumprimento de sentença 7004960-56.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004960-56.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 08:39

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:07

Publicação

22/01/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON PEREIRA VIEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270, FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004960-56.2022.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por EDSON PEREIRA VIEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de janeiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:46

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:06

Publicação

12/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7004960-56.2022.8.22.0021. REQUERENTE: EDSON PEREIRA VIEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA PAZINI - RO12066, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA - RO10270 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:53

Expedição de documento (Alvará)

08/12/2023, 11:37

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON PEREIRA VIEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270, FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004960-56.2022.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por EDSON PEREIRA VIEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte requerida formulou proposta de acordo apresentado que foi aceita pela parte autora. Posto isto e considerando tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo apresentado no ID 89446468, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC. Expeça-se ofício requisitório de pagamento dos valores mencionados no acordo em favor da parte autora. Na hipótese de precisar de outros dados para preenchimento do RPV, referentes a valores, desde já determino a solicitação de tais dados a Autarquia, bem como a apresentação da planilha de cálculos dos valores apontados na proposta supracitada. Oficie-se a APSADJ/INSS para implementação do benefício, encaminhando-se cópia da proposta de acordo. Intime-se a Justiça Federal para custear o pagamento dos honorários periciais, após, com o pagamento libere-se ao perito mediante alvará ou transferência bancária. Caso já tenha ocorrido o pagamento, desconsidere-se a determinação. Expeça-se ofício requisitório de pagamento dos valores mencionados no acordo em favor da parte autora. Na hipótese de precisar de outros dados para preenchimento do RPV, referentes a valores, desde já determino a solicitação de tais dados a Autarquia, bem como a apresentação da planilha de cálculos dos valores apontados na proposta supracitada. Após, com o pagamento do RPV, expeça-se o alvará judicial para levantamento dos referidos créditos. Sem custas e honorários. Publicação e Registros automáticos pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes desta sentença. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ante o trânsito em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Oficie-se a APSADJ/INSS para implementação do benefício, encaminhando-se cópia da proposta de acordo. 3. Expeça-se ofício requisitório de pagamento dos valores mencionados no acordo em favor da parte autora. Na hipótese de precisar de outros dados para preenchimento do RPV, referentes a valores, desde já determino a solicitação de tais dados a Autarquia, bem como a apresentação da planilha de cálculos dos valores apontados na proposta supracitada. 3.1 Após, com o pagamento do RPV, expeça-se o alvará judicial para levantamento dos referidos créditos. 4. Intime-se a Justiça Federal para custear o pagamento dos honorários periciais, após, com o pagamento libere-se ao perito mediante alvará ou transferência bancária. Caso já tenha ocorrido o pagamento, desconsidere-se a determinação. 5. Nada mais havendo, venham os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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