Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002753-80.2023.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002753-80.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002753-80.2023.8.22.0011. REQUERENTE: MARIA APARECIDA CAMARGO SANTOS, AV. FERREIRA MARTINS 2352 DISTRITO DE TANCREDÓPOLIS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA APARECIDA CAMARGO SANTOS, em face deo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Conforme petição da autora (ID 111433457), a parte exequente levantou os valores depositados dos RPV's expedidos. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 8 de outubro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Definitivo

08/10/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002753-80.2023.8.22.0011. REQUERENTE: MARIA APARECIDA CAMARGO SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ROSE ANNE BARRETO - RO3976 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio do seu advogado, INTIMADA a comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o levantamento do alvará. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:09

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:39

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:46

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002753-80.2023.8.22.0011. REQUERENTE: MARIA APARECIDA CAMARGO SANTOS, AV. FERREIRA MARTINS 2352 DISTRITO DE TANCREDÓPOLIS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Requisitadas as RPVs (Nº. 0002158.2024.8.00739). Intimados para se manifestarem sobre o inteiro teor das RPVs expedidas, não houve impugnação das partes. Portanto, nesta data procedi a assinatura das RPV's no sistema E-PrecWeb. Determino a baixa dos autos, para aguardar o pagamento no arquivo provisório. Comunicado o depósito nos autos, sem nova conclusão, expeça-se um alvará para o débito principal e outro para os honorários advocatícios sucumbenciais, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 10 (dez) dias. Na hipótese de pedido de transferência eletrônica, ressalto que a parte e o advogado constituído deverão indicar todos os dados bancários, sob pena de expedição de alvará judicial de levantamento. Em caso de conta bancária em nome do causídico, deverá possuir poderes para receber e dar quitação, já em caso de conta bancária em nome do escritório de advocacia, deverá este estar presente na procuração, na qualidade de outorgado. De igual maneira, ressalto que somente poderá ser expedido alvará judicial de levantamento para o advogado que assistiu a parte se houver procuração nos autos com poderes especiais para receber valores, alvarás e dar quitação. Comprovado o levantamento, conclusos para extinção. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Intime-se exequente via DJE e INSS por sistema Pje. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 18 de maio de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002753-80.2023.8.22.0011. AUTOR: MARIA APARECIDA CAMARGO SANTOS, AV. FERREIRA MARTINS 2352 DISTRITO DE TANCREDÓPOLIS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Trata-se de ação previdenciária em que o autor objetiva a concessão de aposentadoria rural por idade. A autarquia apresentou proposta de acordo (ID 102170051 ). A parte autora informa concordância com o acordo apresentado pela ré (ID 102212128 ). É o breve relato. Fundamento e DECIDO. A realização do acordo entre as partes representa uma faculdade inerente aos litigantes, devendo o referido acordo ser homologado por este Juízo, tendo em vista a inexistência de óbice que impeça o acordado pelas partes. Por outro lado, caso não cumprido o acordo o homologado poderá a autora executá-lo, por representar a sentença homologatória um título judicial exequível. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante no ID 102212128, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Deixo de arbitrar custas e honorários em face da celebração do acordo. Transitada em julgado nesta data nos termos do art. 1.000, parágrafo único, CPC. DETERMINAÇÕES: 1. Visando a celeridade, alterei a classe para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. intime-se o INSS via Sistema PJE, por meio da Procuradoria Regional Federal em Rondônia, para que providencie a implantação do benefício, no prazo de 30 dias, devendo comunicar nos autos a implantação, nos termos do acordo homologado. 2.1. Comprovada a implantação do benefício, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo. 2.2 Com o cálculo, intime-se o INSS para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 2.3 Decorrido tal prazo ou havendo concordência, requisite-se o RPV/Precatório conforme proposta avençada, via sistema EprecWeb. 2.4 Expedida a RPV ou Precatório, a CPE deverá juntar o documento nos autos e, após, intimar as partes via Sistema para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se, nos termos da Resolução 405/2026 da CJF, ciente que, no silêncio, a guia será remetida ao TRF 1ª Região e poderá ser devolvida no caso de erro material no preenchimento, atrasando o pagamento. 2.5. Com a comprovação do pagamento da RPV, expeça-se alvará de levantamento de valores, após conclusos para extinção. 3. Intime-se exequente via DJE e INSS por sistema PJe. 4. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002753-80.2023.8.22.0011. AUTOR: MARIA APARECIDA CAMARGO SANTOS, AV. FERREIRA MARTINS 2352 DISTRITO DE TANCREDÓPOLIS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Vistos. Trata-se de ação para concessão de Aposentadoria por Idade, com pedido de antecipação de tutela, movida por MARIA APARECIDA CAMARGO SANTOS, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Anexou certidão de casamento com o Sr José B. Santos para corroborar o endereço nesta Comarca ID's 99346029 e 99346029. Ainda, requereu a gratuidade da justiça por alegar ser hipossuficiente, não auferindo renda mensal que o possibilite arcar com as custas processuais. Defiro os benefícios da justiça gratuita, eis que comprovado nos autos a hipossuficiência da parte autora conforme ID's 99346031 até 99346029. Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil, faz-se necessária a designação de audiência preliminar conciliatória. No entanto, é cediço que a autarquia demandada não costuma realizar acordos e não comparece sequer às audiências de instrução, de modo que a designação de audiência de conciliação apenas redundaria em desperdício de tempo e geraria dispendiosas diligências para resultados infrutíferos. Assim, completamente inócua a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. Registro não haver prejuízo às partes tendo em vista que, querendo, poderão transigir a qualquer tempo. Cite-se o réu para, querendo, contestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do registro de ciência através do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE, aplicando-se à Fazenda Pública e ao Ministério Público o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil – CPC. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, abra-se vistas à parte requerente para réplica. Não ocorrendo a hipótese anterior, intimem-se as partes representadas a se manifestarem quanto ao interesse em produzir provas, justificando quanto a necessidade e utilidade. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Intime-se. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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