Cumprimento de sentença 0000175-54.2014.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 0000175-54.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 19:24

Documento (Certidão)

26/02/2024, 19:23

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:05

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:16

Publicação

26/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0000175-54.2014.8.22.0021. REQUERENTE: MARIO SILVA REQUERIDO: Eletrobrás Distribuição Rondônia Sa. Ceron CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: Nome: Eletrobrás Distribuição Rondônia Sa. Ceron Endereço: Av. dos Imigrantes, 4137, Industrial, Buritis - RO - CEP: 76873-082 CARTA DE INTIMAÇÃO (Custas) De ordem e em cumprimento à determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição em Dívida Ativa Estadual. OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Buritis, 25 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:33

Desarquivamento

24/01/2024, 18:03

Provisório

24/01/2024, 18:03

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 02:15

Publicação

12/12/2023, 02:15

Documentos

Notificação

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIO SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN, OAB nº RO4110A, DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA SA. CERON ADVOGADOS DO REQUERIDO: ALEX CAVALCANTE DE SOUZA, OAB nº RO1818, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 SENTENÇA Em análise aos autos, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0000175-54.2014.8.22.0021 indefiro o pedido retro, quanto a individualização de valores na expedição do alvará judicial. Assim, Trata-se de cumprimento de sentença, com a informação de que o executado cumpriu com a obrigação de pagar contida nestes autos. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo, com validade de 30 (trinta) dias. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Decorrido o prazo de 30 dias da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento mediante a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, DETERMINO à CPE a transferência dos valores para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido, sem necessidade de nova conclusão do processo. Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte beneficiária MARIO SILVAe/ou seu advogado, intimada para comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. O presente alvará tem o prazo de validade de 30 dias a contar da emissão do alvará eletrônico. Ressalta-se que a impressão deste despacho é dispensável. 1.1 Seguem em anexo as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 1.2 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido, sem necessidade de nova conclusão do processo. 1.3 Decorrido o prazo de 30 dias da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento mediante a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, DETERMINO à CPE a transferência dos valores para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. 2. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. 3. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ ALVARÁ. Buritis, 11 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

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