Reintegração / Manutenção de Posse 7000171-36.2020.8.22.0004 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7000171-36.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:16

Definitivo

18/12/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:44

Publicação

12/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000171-36.2020.8.22.0004 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Reintegração de Posse Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI s/n, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) PEDRO CIRILO CALIXTO, CPF nº 57783101887, RUA ADERSON CABRAL DE SOUZA s/n LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE contra PEDRO CIRILO CALIXTO, almejando a reintegração de posse de imóvel ocupado pelo requerido. O feito seguia seu trâmite normal quando o requerente informou que a regularização da área ocorrerá de forma administrativa, desistindo do processo e pleiteando pela extinção. É o breve relatório. Fundamento e decido. O requerente desistiu da ação, não tendo mais interesse em seu prosseguimento. A parte requerida não apresentou defesa, razão pela qual é desnecessária a sua anuência em relação ao pedido. Ao teor do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:21

Desistência

11/12/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 07:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 19:00

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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