Execução de Título Extrajudicial 7008874-28.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008874-28.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 12:35

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:28

Publicação

23/07/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 03737407274 Advogado do(a) EXEQUENTE: TALISSA NAIARA ELIAS LIMA - RO9552 EXECUTADO: WILLIAM FERREIRA CHAVES DA SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor. Porto Velho (RO), 22 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo n°: 7008874-28.2021.8.22.0001

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:50

Publicação

25/06/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 03737407274 Advogado do(a) EXEQUENTE: TALISSA NAIARA ELIAS LIMA - RO9552 EXECUTADO: WILLIAM FERREIRA CHAVES DA SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada para fins de expdição de certidão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 24 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo n°: 7008874-28.2021.8.22.0001

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 20:51

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:34

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:27

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008874-28.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: TALISSA NAIARA ELIAS LIMA, OAB nº RO9552 Polo Passivo: WILLIAM FERREIRA CHAVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 03737407274 em desfavor de EXECUTADO: WILLIAM FERREIRA CHAVES DA SILVA, partes qualificadas. Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. A parte Exequente foi intimada para dar andamento ao processo (ID. 103593769), todavia manteve-se silente, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. Desse modo, e como nos Juizados Especiais Cíveis constitui condição sine qua non de instauração/prosseguimento e sucesso das execuções a existência de endereço certo do devedor e de bens passíveis de penhora, há que se arquivar os autos, sendo prescindível a prévia intimação da parte. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto conforme determina o artigo 53 da 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Neste sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, a extinção da execução é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 03737407274 ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovido por Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos conste, DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO em prol do credor e, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE, devendo o cartório arquivar os autos após o cumprimento da diligência retro mencionada. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe. À CPE: 1. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho/RO, 3 de junho de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 03737407274, RUA JOSÉ DE ALENCAR, - DE 4547/4548 A 4883/4884 PEDRINHAS - 76801-454 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TALISSA NAIARA ELIAS LIMA, OAB nº RO9552 POLO PASSIVO EXECUTADO: WILLIAM FERREIRA CHAVES DA SILVA, RUA NEUZA 6718, - ATÉ 6000/6001 IGARAPÉ - 76824-382 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par 7008874-28.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Defiro o pedido da exequente indicado no Id. n° 94084153. 1. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados pelo exequente, tantos quanto forem suficientes para satisfação integral da execução. 2. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer embargos à execução, nos termos do art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. 3. Caso a parte executada oponha óbices de qualquer natureza quanto à efetivação da penhora, inclusive ocultando-se ou negando-se a ficar como depositário, de logo deve o oficial de justiça entrar em contato com a parte autora, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado, que custeará as despesas respectivas. 4. NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR e nem BENS a serem penhorados, INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); em SENDO PENHORADOS BENS, INTIMAR a parte exequente para manifestação quanto ao interesse na adjudicação/leilão, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito e consequente desconstituição da penhora. Caso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário, ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). Em caso de penhora de VEÍCULOS, decorrido o prazo para impugnação, tornem os autos conclusos para restrição veicular, via Renajud. Fica o senhor Oficial de Justiça, desde logo, ciente de que poderá atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015 (Realizar as diligências em dias feriados, sábados e domingos e fora da hora normal de expediente, desde que não seja antes das 06:00 e depois das 20:00 horas). SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR, CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e DEMAIS ATOS. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de dezembro de 2023. Angela Maria da Silva

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 03737407274 ADVOGADO DO EXEQUENTE: TALISSA NAIARA ELIAS LIMA, OAB nº RO9552 EXECUTADO: WILLIAM FERREIRA CHAVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7008874-28.2021.8.22.0001

18/10/2023, 00:00

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