Execução de Título Extrajudicial 7004062-49.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004062-49.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:18

Definitivo

03/07/2024, 08:51

Documento (Certidão)

03/07/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:22

Publicação

14/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004062-49.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LETICIA NASCIMENTO CALDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 106443220. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem anexas as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, conta destino e valores. Desde já, em caso de não efetivação da transferência, no prazo de 05 dias, determino à CPE que proceda com a expedição de ofício de transferência para conta indicada pelo interessado. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para arguir eventual descumprimento da ordem bancária, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação. Após, conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 13 de junho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:31

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:48

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004062-49.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LETICIA NASCIMENTO CALDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SICOOB CENTRO, em desfavor de LETICIA NASCIMENTO CALDA, partes devidamente qualificadas. Recebida a inicial e realizadas consultas via Sisbajud (ID 99731513), gerando bloqueio no valor de R$ 333,59, onde a parte executada em acordo, autorizou a devida transferência em favor do exequente. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta ao ID 102288040. É o relatório. DECIDO. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, homologo o acordo firmado pelas partes ao ID 102288040, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" e 924, inc. III, ambos do Código de Processo Civil. Não existem constrições inseridas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, em razão da presente execução. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Defiro o pedido de ID 102288040. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem anexas as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, conta destino e valores. Desde já, em caso de não efetivação da transferência, no prazo de 05 dias, determino à CPE que proceda com a expedição de ofício de transferência para conta indicada pelo interessado. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para arguir eventual descumprimento da ordem bancária. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Machadinho do Oeste/RO, 3 de abril de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004062-49.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LETICIA NASCIMENTO CALDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. A parte autora noticiou nos autos que a executada é proprietária de empresa individual, denominada LETÍCIA NASCIMENTO CALDA, CNPJ 29.787.636/0001-07. Desse modo, pugnou pela realização de penhora online em nome da referida pessoa jurídica. De acordo com a jurisprudência do STJ "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Desse modo, como amplamente aceito pela jurisprudência, nada obsta que se tente a penhora online em conta eventualmente registrada com o CNPJ da firma individual do executado, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. Sem que haja penhora sobre o bem (veículo ciclomotor pertencente ao executado e sobre qual recai apenas restrição RENAJUD de circulação em favor da autora-exequente), descabe a remoção e depósito. Multa processual por não indicação das cotas sociais à penhora. Descabimento. Em se tratando de firma individual, inexistem cotas sociais, respondendo pela execução o patrimônio de seu titular. Possível a penhora online, via BACEN-JUD, sobre eventual conta bancária existente com o registro do CNPJ da firma individual de titularidade do executado. Precedentes. Perspectiva em que provido o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.(Agravo de Instrumento, Nº 70068749142, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 08-09-2016). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de consulta SISBAJUD no CNPJ da empresa de que a executada é titular. Tornem os autos conclusos para pasta "JUDs". Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 31 de agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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