Execução de Título Extrajudicial 0012219-73.2011.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0012219-73.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/07/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 12:20

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:35

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 01:29

Publicação

28/03/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0012219-73.2011.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, RODRIGUES & FABRIS LTDA - ME, JOAO BATISTA BENTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 9.815,64 DECISÃO EXECUTADOS: ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, RODRIGUES & FABRIS LTDA - ME, JOAO BATISTA BENTO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração propostos por ASSOCIAÇÃO DE CREDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA em face da sentença de ID 100405773. Em suas razões recursais, a parte embargante sustenta que a decisão padece de contradição, pois o feito foi extinto sem a quitação da dívida, houve apenas a penhora dos rendimentos líquidos da parte executada. Afirma que a quitação da dívida tem previsão para o mês de dezembro de 2027 e requer a suspensão do feito até a quitação integral do débito. Intimada a se manifestar, a parte embargada quedou-se inerte. É, em essência, o relatório. Fundamento e DECIDO. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC, podendo ser interpostos quando houver, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, a parte embargante apontou contradição entre o teor da decisão atacada com o pedido existente nos autos. Assiste razão à embargante. Explico. O cerne da impugnação se dá quanto ao pedido de suspensão do feito até que ocorra o pagamento total da dívida. Todavia, este Juízo extinguiu o feito, sem a existência de pedido expresso nesse sentido, quando na verdade a parte pugnou pela suspensão do processo. Desta forma, diante da fundamentação supra conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e os ACOLHO com o fim de revogar a decisão de ID10040577 no que pertine extinção do feito, devendo os autos permanecerem suspensos até ulterior informação de cumprimento integral do débito. Desta feita, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório. Porto Velho - RO, 27 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 12:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2024, 12:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 10:09

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0012219-73.2011.8.22.0001 Assunto: Compromisso Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, RODRIGUES & FABRIS LTDA - ME, JOAO BATISTA BENTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 9.815,64 DECISÃO EXECUTADOS: ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, RODRIGUES & FABRIS LTDA - ME, JOAO BATISTA BENTO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração propostos por ASSOCIAÇÃO DE CREDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA em face da sentença de ID 100405773. Em suas razões recursais, a parte embargante sustenta que a decisão padece de contradição, pois o feito foi extinto sem a quitação da dívida, houve apenas a penhora dos rendimentos líquidos da parte executada. Afirma que a quitação da dívida tem previsão para o mês de dezembro de 2027 e requer a suspensão do feito até a quitação integral do débito. Intimada a se manifestar, a parte embargada quedou-se inerte. É, em essência, o relatório. Fundamento e DECIDO. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC, podendo ser interpostos quando houver, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, a parte embargante apontou contradição entre o teor da decisão atacada com o pedido existente nos autos. Assiste razão à embargante. Explico. O cerne da impugnação se dá quanto ao pedido de suspensão do feito até que ocorra o pagamento total da dívida. Todavia, este Juízo extinguiu o feito, sem a existência de pedido expresso nesse sentido, quando na verdade a parte pugnou pela suspensão do processo. Desta forma, diante da fundamentação supra conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e os ACOLHO com o fim de revogar a decisão de ID10040577 no que pertine extinção do feito, devendo os autos permanecerem suspensos até ulterior informação de cumprimento integral do débito. Desta feita, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório. Porto Velho - RO, 27 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

28/03/2024, 00:00

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Provisório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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