Execução de Título Extrajudicial 7002324-48.2016.8.22.0015 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Mamoré - Vara Única Avenida Dom Pedro II, s/n, Bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré - RO - CEP: 76857-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para requerer o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:14

Publicação

10/04/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:01

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:43

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:11

Publicação

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 22:20

Expedição de documento

28/02/2026, 22:20

Outras Decisões

28/02/2026, 22:20

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:38

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:38

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:37

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:37

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 11:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/01/2026, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:42

Incompetência

15/01/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:54

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:17

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:14

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Publicação

13/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Cuida-se de impugnação ao bloqueio de valores realizado via SISBAJUD apresentada por CELITA SALETTE ANTUNES e CAMILA RAFAELI ANTUNES. À CPE para desabilitar a DPE/RO apenas em face da ré Camila Rafaeli Antunes, conforme requerido no ID126874725 - Pág.1. A parte executada aponta que os valores bloqueados são impenhoráveis por se tratar de pensão/ aposentadoria/ benefício previdenciário. Assim, requereu a liberação imediata dos valores, haja vista a urgência e caráter alimentar da verba. Com a manifestação, juntou documentos. Após, a parte exequente foi intimada para, querendo, apresentar manifestação sobre o alegado. Em seguida, concordou com os argumentos e pugnou pela liberação dos valores conforme ID126585947 - Pág.1. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O art. 833 do CPC assim dispõe sobre a impenhorabilidade dos vencimentos/salários/remunerações/proventos de aposentadoria: "Art. 833. São impenhoráveis: […] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; […] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º." Percebe-se da norma que, em regra, a verba salarial é impenhorável, exceto quando o crédito que deu causa a penhora decorra de verba de origem alimentar. Reitere-se que optou o legislador por valorizar a dignidade da pessoa humana, que é um direito fundamental da República Federativa do Brasil (artigo 1º, inciso III, Constituição Federal de 1988). No caso em exame, a parte ré comprovou que os valores bloqueados referem-se a proventos de benefício previdenciário. Além do mais, a parte exequente anuiu com a liberação dos valores. Com efeito, torna-se medida de rigor reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Além disso, é de importante aplicação o princípio processual do menor sacrifício do executado, segundo o qual ao lado da preocupação com a efetividade da execução em prol do credor, deve-se buscar sempre o caminho menos oneroso para o devedor. É essa norma expressa no 620 do CPC de 1973 (art. 805 do CPC de 2015): “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado” (Luiz Rodrigues Wambier, Curso Avançado de Processo Civil, volume 2: execução – 10 ed – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 152). Por todo o exposto, acolho a impugnação oferecida pelas executadas CELITA SALETTE ANTUNES e CAMILA RAFAELI ANTUNES. Consigno que, não foi apresentada impugnação quanto aos demais executados. Aguarde-se o Trânsito em Julgado da presente Decisão, em seguida conclusos para a liberação dos valores e conversão do bloqueio em penhora quanto aos demais numerários. Intime-se para conhecimento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de outubro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:25

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:04

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:01

Publicação

25/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora on line apresentada. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:22

Publicação

29/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Em 01.07.2025, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Logo, por ora deixo de analisar os demais pedidos. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada do(s) comprovante(s) das pesquisa(s) obtidas junto aos sistemas foi feita em sigilo. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos apenas em favor das partes habilitadas aos autos e oficial (a) de justiça, se o caso. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 28 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:55

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:19

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:45

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:39

Publicação

14/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Os cálculos apresentados pela exequente estão completamente divergentes do indicado na manifestação de ID109165538 - Pág.1, em Julho/2024. Antes de analisar o pedido, intime-se novamente a parte exequente para apresentar nova planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, lembrando que este ônus compete às partes, nos termos do CPC, sob pena de arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de maio de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:17

Outras Decisões

13/05/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 20:54

Decurso de Prazo

09/05/2025, 21:43

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:49

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:49

Decurso de Prazo

09/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:48

Publicação

07/04/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:20

Publicação

07/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Antes de analisar o pedido e em razão do lapso temporal, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando que este ônus compete às partes, nos termos do CPC, sob pena de arquivamento. Apresentado os cálculos, venham os autos conclusos para análise do pedido de penhora on-line. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de abril de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Antes de analisar o pedido e em razão do lapso temporal, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando que este ônus compete às partes, nos termos do CPC, sob pena de arquivamento. Apresentado os cálculos, venham os autos conclusos para análise do pedido de penhora on-line. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de abril de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:30

Outras Decisões

04/04/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:30

Outras Decisões

04/04/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:35

Publicação

14/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:35

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 20:15

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:35

Publicação

04/02/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 16:44

Decurso de Prazo

28/01/2025, 04:29

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:50

Publicação

11/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Nesse sentindo, intime-se a parte exequente (via DJe) para indicar bens passíveis de penhora, anexando aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de dezembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:15

Outras Decisões

10/12/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:10

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:06

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:52

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:27

Publicação

11/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ainda, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 8 de novembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:40

Outras Decisões

08/11/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:04

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:36

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 21:21

Publicação

29/10/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Reitero os termos da decisão de ID111543027 - pág.1. No que tange ao pedido de penhora de quotas em face da empresa CS Tardetti Ltda, indefiro-o. Explico que a referida empresa, não faz parte do polo passivo dos autos e ocorre que o princípio da satisfatividade não pode se sobressair sobre os direitos que possui o terceiro, alheio à lide. Ademais, apesar da parte autora informar aos autos diversos fatos, não colacionou nenhum documento que corrobore com as suas alegações. Nesse sentindo, intime-se a parte exequente (via DJe) para indicar bens passíveis de penhora, anexando aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 18 de outubro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:02

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:54

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:51

Outras Decisões

18/10/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:01

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:45

Publicação

25/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente apresentou requerimento, conforme ID109717807 - pág.1. Inicialmente, no que tange ao pedido de penhora on-line em face de empresa pertencente a executada CELITA SALETTE ANTUNES, indefiro-o. Explico que a referida empresa, não faz parte do polo passivo dos autos e ocorre que o princípio da satisfatividade não pode se sobressair sobre os direitos que possui o terceiro, alheio à lide. Quanto ao pedido de restrições nos veículos encontrados no sistema RENAJUD, informo que nenhum veículo está livre e desembaraçado, conforme ID109574191 - pág.1. Nesse sentindo, intime-se a parte exequente (via DJe) para indicar bens passíveis de penhora, anexando aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 24 de setembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente apresentou requerimento, conforme ID109717807 - pág.1. Inicialmente, no que tange ao pedido de penhora on-line em face de empresa pertencente a executada CELITA SALETTE ANTUNES, indefiro-o. Explico que a referida empresa, não faz parte do polo passivo dos autos e ocorre que o princípio da satisfatividade não pode se sobressair sobre os direitos que possui o terceiro, alheio à lide. Quanto ao pedido de restrições nos veículos encontrados no sistema RENAJUD, informo que nenhum veículo está livre e desembaraçado, conforme ID109574191 - pág.1. Nesse sentindo, intime-se a parte exequente (via DJe) para indicar bens passíveis de penhora, anexando aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 24 de setembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:29

Outras Decisões

24/09/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:08

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:25

Publicação

12/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 07:53

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:52

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:35

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:35

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:59

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:31

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:39

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:57

Publicação

16/08/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Toda e qualquer diligencia para busca de informações está condicionada ao pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas (Lei n. 3.896/16), sendo devido a indicação do CPF ou CNPJ a ser diligenciado. Desta feita, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da diligência, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e eventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 15 de agosto de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:37

Outras Decisões

15/08/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 03:49

Publicação

12/08/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro os pedidos. Nesta data procedi à busca de informações pelos sistemas SNIPER e RENAJUD, em nome das partes executadas, segue detalhamento das pesquisas anexas. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Caso queira a utilização de outros sistemas à disposição do juízo, deverá realizar o pagamento da diligência, sob pena da não realização da pesquisa pretendida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de agosto de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:44

Outras Decisões

09/08/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 01:30

Publicação

01/08/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo suplementar (10 dias). Após transcurso do prazo, dê-se vista à parte autora, para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se para conhecimento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 31 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:22

Outras Decisões

31/07/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:59

Publicação

30/07/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:27

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:40

Publicação

12/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:41

Publicação

09/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 108070907 e anexos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:58

Publicação

03/07/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo suplementar (15 dias). Após transcurso do prazo, dê-se vista à parte requerente, para se manifestar sobre o prosseguimentos dos autos, requerendo o que entender por direito, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 2 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:27

Outras Decisões

02/07/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:49

Publicação

07/06/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Analisando o pedido da parte exequente verifico que não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício. Contudo, cópia deste despacho serve de ALVARÁ JUDICIAL à parte exequente, para que possa persistir na busca de bens dos executados AUTO POSTO DFF LTDA. - ME - CNPJ: 11.874.968/0001-63, CELITA SALETTE ANTUNES - CPF: 469.044.092-15, CAMILA RAFAELI ANTUNES - CPF: 960.234.652-34 e FRANCIELI ANTUNES - CPF: 679.640.442-49, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará ficará a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às Instituições Financeiras, Prefeituras, Corretoras de Valores Mobiliários, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, e etc, em relação à existência de bens e ativos em nome dos executados. Quem receber ESTE ALVARÁ deverá prestar todas as informações dos executados supramencionados. Prazo de 15 (quinze) dias para adoção das medidas necessária pela parte exequente. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de junho de 2024 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 22:02

Outras Decisões

06/06/2024, 22:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:25

Publicação

28/05/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 12:39

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:22

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:22

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:00

Publicação

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora ou manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão. No mesmo prazo, deverá acostar planilha de débito devidamente atualizada. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de abril de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 06:34

Outras Decisões

30/04/2024, 06:33

Publicação

30/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora ou manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão. No mesmo prazo, deverá acostar planilha de débito devidamente atualizada. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de abril de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:39

Outras Decisões

29/04/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 11:06

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:06

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:26

Documento (Certidão)

10/04/2024, 08:48

Documento (Certidão)

09/04/2024, 11:23

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:53

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:55

Publicação

02/04/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Procedi com a expedição de alvará na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente à conta do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 24,18 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1509694 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 R$ 43,60 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1509695 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 R$ 366,20 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1513008 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 R$ 327,60 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1513009 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 R$ 2.077,97 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1513010 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 R$ 288,66 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1513011 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 R$ 24,08 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1509694 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 R$ 43,42 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03128979000176 1509695 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3434 C.: 12171-1 TOTAL R$ 3.195,71 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal para realizar transferência direta em favor da autora, sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, intime-se a exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimentos dos autos requerendo o que entender por direito, sob pena de suspensão. Deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha de débito devidamente atualizada. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 1 de abril de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:08

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 09:35

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:58

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:48

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:37

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:37

Publicação

22/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Incabível o pedido da parte executada, vez que somente poderá ocorrer a suspensão deste feito, com decisão a qual receba o Recurso com efeito suspensivo. Logo, indefiro o pedido. Ademais, cumpra-se os demais comandos do último despacho. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 21 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:26

Outras Decisões

21/03/2024, 08:26

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:28

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 01:54

Publicação

19/03/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1. Providencie a CPE a juntada aos autos da sentença exarada nos embargos à execução n. 7000262-54.2024.8.22.0015. 2. Foi determinada a penhora on-line, com a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome do executado. Instado a impugnar, este manteve-se inerte. Posto isso, converto a indisponibilidade em penhora independentemente de termo, de acordo com o art. 854, §5° do CPC, e promovo a transferência dos valores para conta judicial (art. 854, §5° c/c art. 1.058 do CPC), conforme extrato anexo. Aguarde-se a conversão em cartório. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico: Nome do beneficiário, Banco, agência, número da Conta bancária, CPF ou CNPJ. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 18 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:44

Outras Decisões

18/03/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 07:41

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:37

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:39

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:39

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:39

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:42

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 02:29

Publicação

06/03/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Ciente da interposição dos Embargos à Execução, ID100844886. Compulsando os autos, observa-se que aquela ação ainda não foi recebida. Com o fito de evitar prejuízo à parte, no que concerne a penhora on-line realizada nestes autos, determino a suspensão do feito, até julgamento dos embargos à execução n. 7000262-54.2024.8.22.0015. Providencie a CPE o envio dos autos à conclusão apenas depois do julgamento da referida ação, com trânsito em julgado. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:38

Por decisão judicial

05/03/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 09:18

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:58

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:58

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:56

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:19

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:07

Publicação

25/01/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo automático de 15 (quinze) dias para manifestação por simples petição do executado, conforme despacho de ID99731047. Saliento que somente decorreu o prazo de cinco dias, para os requeridos comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 24 de janeiro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:03

Outras Decisões

24/01/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:22

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:39

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:33

Documento (Certidão)

15/01/2024, 07:06

Documento

15/01/2024, 07:03

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 11:33

Documento (Certidão)

11/01/2024, 07:05

Publicação

11/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CAMILA RAFAELI ANTUNES CPF: 960.234.652-34,, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio sisbajud realizada, conforme documento ID 99732308 e ID 99731048, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. Exequente: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA CPF: 03.128.979/0004-19, MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI CPF: 013.049.724-02 Executado: CELITA SALETTE ANTUNES CPF: 469.044.092-15, CAMILA RAFAELI ANTUNES CPF: 960.234.652-34, FRANCIELI ANTUNES CPF: 679.640.442-49 DECISÃO ID 99731047: “(...) O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 9 de janeiro de 2024 Lisandra Oliveira Dias Gestora de Equipe Data e Hora 09/01/2024 08:23:51 a 2970 Caracteres 2501 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 63,65

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 06:55

Expedição de documento (incompetência)

09/01/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 02:25

Publicação

12/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido da parte autora. Em 13.11.2023, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Ademais, os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma, isto porque atuam como uma ação absolutamente independente, tanto que autuados em apartado, entretanto logicamente se sujeitam à petição inicial, haja vista ser por conta da existência de referida peça a necessidade de oferecimento dos embargos. In casu, verifica-se que o executado apresentou embargos à execução nos autos principais, devendo-se, a rigor, ser determinada a regularização do feito com o protocolo em apartado, motivo pelo qual deixo de receber os embargos propostos. Logo, deve a parte realizar a devida distribuição da peça processual. O CPC, através de seu art. 914, §1º, é categórico ao prever que o referido instrumento de defesa do executado deve ser distribuído "por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes". Exclua-se a petição de ID99646813 e demais documentos acostados aos autos na mesma data. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 11 de dezembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 08:33

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:06

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:05

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:58

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:58

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:46

Publicação

11/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002324-48.2016.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 19878 NACIONAL - 76801-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido(a) FRANCIELI ANTUNES, CPF nº 67964044249, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CAMILA RAFAELI ANTUNES, CPF nº 96023465234, RODOVIA BR 421 s/n, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CELITA SALETTE ANTUNES, CPF nº 46904409215, RODOVIA BR 421 S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA AUTO POSTO DFF LTDA. - ME, CNPJ nº 11874968000163, RODOVIA BR 421, S/N, KM 58, PROJETO SIDNEY GIRÃO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI, OAB nº RO8372 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Toda e qualquer diligência para busca de informações está condicionada ao pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas (Lei n. 3.896/16), sendo devido o valor para cada diligência solicitada e por cada CPF a ser diligenciado. Desta feita, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da diligência, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e eventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso. No mesmo prazo, deverá apresentar planilha do débito devidamente atualizada. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:24

Outras Decisões

10/10/2023, 10:24

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:03

Publicação

27/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002324-48.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI - RO9709 EXECUTADO: AUTO POSTO DFF LTDA. - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY FUZARI - RO8372 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:11

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:06

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:06

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:05

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:04

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:25

Publicação

09/08/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 15:37

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:37

Decurso de Prazo

26/07/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 13:44

Publicação

06/06/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:36

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:06

Publicação

25/05/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:17

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2022, 09:11

Documento (Certidão)

20/05/2022, 07:40

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:02

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 11:43

Outras Decisões

03/05/2022, 09:16

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 13:43

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:35

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:44

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:37

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:03

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:24

Publicação

11/04/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:55

Mandado

05/04/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:21

Publicação

23/03/2022, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 04:12

Publicação

23/03/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:44

Outras Decisões

21/03/2022, 17:44

Decurso de Prazo

05/02/2022, 05:32

Decurso de Prazo

05/02/2022, 05:32

Decurso de Prazo

05/02/2022, 05:32

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:53

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 18:35

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 15:59

Petição (Contestação)

10/01/2022, 13:41

Publicação

14/12/2021, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 07:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2021, 15:52

Publicação

07/12/2021, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 09:46

Mandado

06/12/2021, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 09:16

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 21:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:53

Publicação

29/11/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

26/11/2021, 12:44

Decurso de Prazo

26/11/2021, 12:44

Decurso de Prazo

26/11/2021, 12:21

Decurso de Prazo

26/11/2021, 11:49

Decurso de Prazo

26/11/2021, 11:49

Decurso de Prazo

26/11/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 06:32

Publicação

17/11/2021, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 10:36

Outras Decisões

16/11/2021, 10:36

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 16:46

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:10

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:10

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:06

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 13:54

Publicação

07/07/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 07:47

Outras Decisões

06/07/2021, 07:47

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:33

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 12:21

Decurso de Prazo

15/04/2021, 00:02

Decurso de Prazo

15/04/2021, 00:02

Decurso de Prazo

15/04/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 12:00

Decurso de Prazo

13/02/2021, 02:10

Decurso de Prazo

13/02/2021, 02:10

Decurso de Prazo

13/02/2021, 02:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 12:01

Publicação

11/11/2020, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 00:33

Documento (Certidão)

10/11/2020, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:27

Decurso de Prazo

07/11/2020, 00:46

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:06

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:06

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:05

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:05

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:05

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:05

Publicação

27/10/2020, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 10:26

Expedição de documento (incompetência)

23/10/2020, 08:39

Publicação

22/10/2020, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 10:07

Outras Decisões

21/10/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 19:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 18:25

Publicação

16/09/2020, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 11:17

Mandado

14/09/2020, 11:17

Mandado

07/08/2020, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2020, 16:25

Decurso de Prazo

05/08/2020, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:54

Mandado

30/06/2020, 17:04

Documento (Carta)

25/06/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 15:02

Documento (Certidão)

10/06/2020, 11:02

Mandado

05/06/2020, 09:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2020, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2020, 11:22

Decurso de Prazo

29/05/2020, 01:09

Decurso de Prazo

29/05/2020, 01:08

Decurso de Prazo

29/05/2020, 01:08

Decurso de Prazo

29/05/2020, 01:03

Decurso de Prazo

28/05/2020, 00:10

Decurso de Prazo

28/05/2020, 00:10

Decurso de Prazo

28/05/2020, 00:10

Decurso de Prazo

28/05/2020, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 18:13

Publicação

20/05/2020, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 11:44

Outras Decisões

19/05/2020, 11:44

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 11:01

Outras Decisões

14/05/2020, 13:49

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 15:03

Publicação

27/02/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2020, 12:32

Outras Decisões

23/02/2020, 12:31

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 10:35

Decurso de Prazo

23/01/2020, 17:03

Decurso de Prazo

23/01/2020, 17:03

Decurso de Prazo

23/01/2020, 17:02

Decurso de Prazo

23/01/2020, 16:07

Decurso de Prazo

06/12/2019, 00:47

Decurso de Prazo

06/12/2019, 00:47

Publicação

26/11/2019, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 10:39

Outras Decisões

19/11/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 17:01

Publicação

13/11/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 08:45

Mandado

17/04/2019, 16:05

Mandado

17/04/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:05

Mandado

15/02/2019, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2019, 09:01

Publicação

09/02/2019, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2019, 12:59

Mero expediente

04/02/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 09:02

Decurso de Prazo

15/11/2018, 07:43

Decurso de Prazo

15/11/2018, 07:43

Decurso de Prazo

15/11/2018, 07:43

Decurso de Prazo

15/11/2018, 07:43

Decurso de Prazo

15/11/2018, 02:53

Decurso de Prazo

15/11/2018, 01:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 11:38

Publicação

25/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 13:41

Mero expediente

19/10/2018, 13:41

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 16:56

Decurso de Prazo

14/09/2018, 03:30

Decurso de Prazo

14/09/2018, 03:30

Decurso de Prazo

14/09/2018, 03:30

Decurso de Prazo

14/09/2018, 03:30

Decurso de Prazo

14/09/2018, 03:06

Decurso de Prazo

14/09/2018, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 11:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2018, 19:55

Mero expediente

31/08/2018, 19:54

Mero expediente

31/08/2018, 19:54

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 09:42

Mero expediente

20/08/2018, 18:08

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 10:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2018, 09:01

Documento (Certidão)

07/06/2018, 10:19

Decurso de Prazo

24/05/2018, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 11:44

Documento (Certidão)

30/04/2018, 09:32

Decurso de Prazo

24/04/2018, 06:52

Decurso de Prazo

24/04/2018, 06:52

Decurso de Prazo

24/04/2018, 06:52

Decurso de Prazo

24/04/2018, 06:51

Decurso de Prazo

24/04/2018, 06:51

Decurso de Prazo

24/04/2018, 06:51

Decurso de Prazo

24/04/2018, 06:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2018, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 12:49

Mero expediente

12/04/2018, 12:48

Mero expediente

12/04/2018, 12:48

Conclusão (para decisão)

08/03/2018, 09:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 11:59

Decurso de Prazo

05/02/2018, 03:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 13:12

Mandado

08/01/2018, 13:12

Expedição de documento

20/11/2017, 07:37

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 19:22

Expedição de documento

02/08/2017, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2017, 10:28

Mero expediente

01/08/2017, 16:11

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 17:47

Decurso de Prazo

04/07/2017, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 08:06

Mero expediente

09/06/2017, 11:37

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 17:08

Decurso de Prazo

21/04/2017, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 08:04

Mandado

28/03/2017, 17:52

Decurso de Prazo

15/03/2017, 14:50

Expedição de documento

16/02/2017, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2017, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2017, 10:19

Mero expediente

13/02/2017, 10:12

Decurso de Prazo

25/12/2016, 02:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 10:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 10:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2016, 11:38

Mero expediente

04/11/2016, 18:51

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 12:36

Decurso de Prazo

17/10/2016, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2016, 18:04

Mero expediente

26/09/2016, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 08:42

Decurso de Prazo

19/09/2016, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 12:57

Mandado

07/07/2016, 19:49

Publicação

22/06/2016, 00:09

Expedição de documento

30/05/2016, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2016, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2016, 11:58

Mero expediente

25/05/2016, 19:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 16:51

Distribuição (sorteio)

20/05/2016, 16:51

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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