Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002262-44.2021.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002262-44.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:39

Definitivo

11/01/2024, 13:18

Documento (Certidão)

11/01/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 02:22

Publicação

12/12/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002262-44.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: VANDERLEI ANTUNES DOS PRAZERES, AVENIDA BRASIL 4701 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Gratificação de Incentivo Trata-se de cumprimento de sentença movido por VANDERLEI ANTUNES DOS PRAZERES em face de MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/RO. A parte executada comprovou pagamento de RPVO (IDs 97220357 e 97220359). Instada a se manifestar em 26/10/2023 (97865986), a parte exequente nada informou. Considerando a informação de pagamento da parte executada, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:04

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 13:51

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:19

Publicação

27/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANDERLEI ANTUNES DOS PRAZERES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 97220357 Alvorada D'Oeste/RO, 26 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 ================================================================================================================ Processo nº: 7002262-44.2021.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002262-44.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: VANDERLEI ANTUNES DOS PRAZERES, AVENIDA BRASIL 4701 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A NÃO DENUNCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE DECISÃO Considerando a ausência de impugnação pelo executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Determino à CPE que proceda a requisição da RPV, via sistema SAPRE, observando-se o valor indicado nos IDs87178048 e 87178049, juntando-se cópia aos autos. Em atenção ao art. 4º e seguintes da Resolução 153/2020 do TJRO, se faltar algum dado ou documento, a CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar a parte para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo a inércia, autorizo, desde já, o arquivamento, independentemente de novo despacho. Ato contínuo, intimem-se as partes do documento expedido para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem ratificando ou não as informações e valores, ciente de que, nada sendo manifestado, a requisição será assinada tal qual como foi expedida. Consigno que, devidamente assinada a RPV no sistema Sapre, o executado deverá ser intimado para processamento e pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo. Com a informação do pagamento, conclusos os autos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Gratificação de Incentivo Intime-se a exequente pelo DJe e executado via sistema. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 26 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

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