Precatório 0005879-72.2018.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0005879-72.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 08:20

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:16

Publicação

08/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0005879-72.2018.8.22.0000. REQUERENTE: MARCIO ALVES TEOTONIO ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LUIS EDUARDO MENDES SERRA, OAB nº RO6674, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 5 de julho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:51

Outras Decisões

05/07/2024, 11:51

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 18:29

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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