Precatório 0803806-60.2019.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0803806-60.2019.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 09:37

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803806-60.2019.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCINEIDE DO SOCORRO FRANCA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDISON CORREIA DE MIRANDA, OAB nº RO4886A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 4 de junho de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803806-60.2019.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCINEIDE DO SOCORRO FRANCA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDISON CORREIA DE MIRANDA, OAB nº RO4886A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 4 de junho de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:33

Outras Decisões

04/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:33

Outras Decisões

04/06/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(141)

legal