Execução de Título Extrajudicial 7005414-27.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005414-27.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:41

Definitivo

16/12/2024, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 01:50

Publicação

16/12/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EDSON VINICIUS ALVES, AV. PADRE ADOLPHO RHOL 2539, INEXISTENTE SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A Requerido/Executado: FRANCISCO ALVES NETO, AFONSO JOSÉ 3055 SETOR 01 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7005414-27.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos; Verifico que o débito foi integralmente adimplido. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica dispensado o trânsito em julgado. Se não houver pendência ou constrição judicial que impeça o regular arquivamento do presente feito, certifique-se e arquive-se, dando ciência as partes, sem abertura de qualquer prazo. Jaru - RO, sábado, 14 de dezembro de 2024. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 07:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2024, 07:20

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:42

Publicação

05/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EDSON VINICIUS ALVES, AV. PADRE ADOLPHO RHOL 2539, INEXISTENTE SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A Requerido/Executado: EXECUTADO: FRANCISCO ALVES NETO, AFONSO JOSÉ 3055 SETOR 01 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível - Juizado Especial Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7005414-27.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Neste ato determino a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme os seguintes dados: Favorecido: Edson Vinicius Alves; Conta judicial: 01522209-0; Valor atualizado: R$38.499,85. O beneficiário deverá aguardar o prazo de 5 dias úteis para cumprimento da ordem pelo banco. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer quanto a satisfação do débito, e a consequente extinção da execução. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 4 de dezembro de 2024. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EDSON VINICIUS ALVES, AV. PADRE ADOLPHO RHOL 2539, INEXISTENTE SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A Requerido/Executado: FRANCISCO ALVES NETO, AFONSO JOSÉ 3055 SETOR 01 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7005414-27.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, sob o fundamento de que os valores bloqueados das contas bancárias do devedor são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários mínimos. Embora a impenhorabilidade de valores de até 40 salários se estenda a todas as espécies de contas bancárias, necessita da comprovação documental de seu uso com as mesmas finalidades e objetivos da conta poupança, ou seja, reserva contínua e duradoura destinada à proteção individual ou familiar em casos de imprevistos ou emergências, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1660671/RS. A impugnação, apresentada de forma genérica pelo curador especial do devedor, não incluiu prova concreta e documental de que os valores nas contas bancárias possuem natureza de investimento, requisito necessário para a configuração da impenhorabilidade alegada. Assim, diante da falta de comprovação de que os valores constritos decorrem de conta poupança ou de investimento, rejeito a impugnação e convalido a penhora. Intime-se o exequente a fornecer dados de sua conta bancária, a fim de viabilizar a expedição de alvará. Prazo: 5 dias. Decorrido, faça-se a conclusão dos autos para decisão. Cumpra-se. Jaru/RO, sábado, 16 de novembro de 2024 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(16)