Execução de Título Extrajudicial 7007289-25.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007289-25.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, RUA SÃO PAULO 2171, - ATÉ 2171 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-761 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A EXECUTADOS: SIDNEY NOIBAL, ÁREA RURAL km11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, FLORIANO NOIBAL, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, GIVA BARBOSA NOIBAL, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, MADALENA EDUARDO STOFEL, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405A, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O Valor da causa:R$ 369.459,19 DECISÃO Consoante certidão juntada no derradeiro movimento, o Oficial de Justiça não cumpriu o mandado no prazo correto utilizando o argumento de necessidade de acompanhamento de força policial, ordem de arrombamento e acompanhamento de um segundo oficial de justiça, o que poderia ter sido solicitado em tempo oportuno e habil. Tendo sido posteriormente apresentado como justificativa para o nao cumprimento a necessidade de acompanhamento de força policial e acompanhamento da diligencia por outro oficial de justiça, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7007289-25.2018.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Rural defiro ambas as medidas, determinando a expediçao de novo mandado de imissão na posse com estas especificaçoes, inclusive da possibilidade de arrombamento caso se mostre inafastável e essencial para o integral cumprimento da ordem. Para tanto, DETERMINO a expedição de MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE à ser cumprido conforme detalhamento abaixo: DESCRIÇÃO/ENDEREÇO DO OBJETO ARREMATADO: Uma granja de suínos com barracões de alvenaria e pastagens com cerca de arame, no lote rural n° 87-C, gleba 08, setor Gy-Paraná, Cacoal/RO, c/ 32,8758ha, Incra no. 001.040.007.633-8, 1° CRI local n°. 1.552, a saber: - Lote de Terras Rural sob n° 87-C, gleba 08, setor Gy-Paraná, localizado não município de Cacoal/RO, com área de 32,8758ha (trinta e dois hectares, oitenta e sete ares e cinquenta e oito centiares), com as metragens, limites e confrontações seguintes: NORTE: com o lote 87-B, da Gleba 08; ESTE: com o lote 22, da Gleba 09, separados por uma estrada; SUL: com o lote 88, da Gleba 08; OESTE: com o lote 20, da Gleba 08. Dados do perímetro: Do marco M-127A ao M-102A, com azimute de 269°18?23? e distância de 1.979,55 metros, confrontando com o lote 87-B, da Gleba 08; do M102A ao M-102, com azimute de 01°00?42? e distância de 166,10 metros, confrontando com lote 22, da Gleba 09; do M-102 ao M-126, com azimute de 89°18”08” e distância de 1.978,80 metros, confrontando com o lote 88, da Gleba 08; do M-126 ao M-127A, com azimute de 180°44”52” e distância de 166,22 metros, confrontando com lote 20, da Gleba 08, ponto inicial deste perímetro. Benfeitorias.: Uma granja de suínos, consistente em 5 (cinco) barracões em alvenaria e pastagens com cerca de arame. Imóvel sob cadastro Incra n° 001.040.007.633-8 e matriculado sob n° 1.552 no Cartório do 1° Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de CacoalRO. Sr(a) Oficial(a) entrar em contato com a parte autora telefone: (69)99231-5555 (69)3441-0606 FINALIDADE: Proceder à IMISSÃO NA POSSE DO BEM ARREMATADO acima descrito à parte Arrematante Joozi Amanda Priscila Olsen Notario Guaitolini, CPF 522.397.642-87 e e Aleander Mariano Silva Santos, CPF: 614.393.472-04, devendo o Oficial de Justiça certificar todas as intercorrências no mandado, com as cautelas necessárias. DECISÃO ID 95253824: “(...) já foi determinada anteriormente a expediçao de CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor dos arrematantes.Defiro, ainda, a expedição de mandado de imissão na posse do(s) bem(s) arrematado(s) em favor do(s) arrematante(s).Serve a presente como mandado de intimação das partes através do DJE.Cacoal, segunda-feira, 28 de agosto de 2023Mario José Milani e Silva Juiz de Direito (...)” OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada no site www.tjro.jus.br pela consulta ao Sistema Pje ou pelo link http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Caso seja necessário, desde já, AUTORIZO a requisição de força policial, conforme previsão estabelecida no artigo 536, §1, do CPC, servindo a presente decisão como Ofício à autoridade policial responsável. AUTORIZO ainda, acaso haja resistência e/ou se faça necessário e indispensavel, o arrombamento de portas, portões, cadeados, fechaduras, ou de quaisquer outro dispositivos que impeçam o cumprimento do presente mandado de imissão de posse. Por fim, DETERMINO a distribuição do presente mandado ao mesmo Oficial de Justiça que certificou ao ID 21063286, ficando ainda DEFINIDO o acompanhamento de segundo oficial de justiça para a atuação e cumprimento em conjunto, nos termos do art. 536, § 2º do CPC. Expeça-se e pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe. Cacoal, 6 de novembro de 2023. MARIO JOSE MILANI E SILVA. Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

31/10/2023, 00:00

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7007289-25.2018.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente (s): BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009958, RUA SÃO PAULO 2171, - ATÉ 2171 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-761 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A Requerido (s): SIDNEY NOIBAL, CPF nº 77482956204, ÁREA RURAL km11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA FLORIANO NOIBAL, CPF nº 04565231204, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA GIVA BARBOSA NOIBAL, CPF nº 01123755299, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA MADALENA EDUARDO STOFEL, CPF nº 93551363234, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405A CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O __________________________________________________________________________ DECISÃO Tratando-se de bem imóvel adquirido via arrematação em leilão judicial, quaisquer ônus existentes sobre o bem são afastados, recebendo o arrematante o imóvel livre e desembaraçado, e assim o será, pois não subsistirão contra o arrematante nenhuma hipoteca, penhora, arrestou ou outro ônus vinculado ao imóvel. Contudo, o edital de leilão aposto ao ID 91800768 já previa expressamente a seguinte ressalva: "Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver". Deve-se aqui ser relembrado o disposto no art. 14 da Lei 6.015/73, que fixa que "Os oficiais do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios, os quais serão pagos pelo interessado que os requerer." Assim sendo, em consonância com o regramento legal, e considerando-se aa ressalva editalícia acima apontada, tenho que o pagamento das custas e emolumentos perante o Registro de Imóveis competente cabe aos interessados, no caso, aos arrematantes. Firme neste entendimento, indefiro o pedido de ID 97370681 feito pelos arrematantes através do advogado Aleander Mariano Silva Santos OABRO 2295. Intimem-se. Cacoal, terça-feira, 24 de outubro de 2023. MARIO JOSE MILANI E SILVA Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

25/10/2023, 00:00

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007289-25.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009958, RUA SÃO PAULO 2171, - ATÉ 2171 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-761 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, AV TANCREDO NEVES. SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A EXECUTADOS: SIDNEY NOIBAL, CPF nº 77482956204, ÁREA RURAL km11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, FLORIANO NOIBAL, CPF nº 04565231204, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, GIVA BARBOSA NOIBAL, CPF nº 01123755299, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, MADALENA EDUARDO STOFEL, CPF nº 93551363234, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405A, RUA ANÍSIO SERRÃO - DE 2170/21 2485, S CENTRO - 76963-728 - CACOAL - RONDÔNIA, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O, AV HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 1731, SALA 1403 BOSQUE DA SAÚDE - 78042-824 - CUIABÁ - MATO GROSSO DECISÃO Cacoal - 4ª Vara Cível Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Cédula de Crédito Rural Vistos. Diante da regularidade do leilão judicial, foi homologada a arrematação, conforme despacho de ID 93860978, bem como, já foi expedido auto de arrematação. Sobreveio pedido da arrematante juntado sob Num. 95099236 - Pág. 1, em que requer a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do bem, em seu favor. Assim, determino a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor dos arrematantes. Defiro, ainda, a expedição de mandado de imissão na posse do(s) bem(s) arrematado(s) em favor do(s) arrematante(s). Serve a presente como mandado de intimação das partes através do DJE. Cacoal, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009958 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A EXECUTADOS: SIDNEY NOIBAL, CPF nº 77482956204, FLORIANO NOIBAL, CPF nº 04565231204, GIVA BARBOSA NOIBAL, CPF nº 01123755299, MADALENA EDUARDO STOFEL, CPF nº 93551363234 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009958, RUA SÃO PAULO 2171, - ATÉ 2171 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-761 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS: SIDNEY NOIBAL, CPF nº 77482956204, ÁREA RURAL km11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, FLORIANO NOIBAL, CPF nº 04565231204, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM 11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, GIVA BARBOSA NOIBAL, CPF nº 01123755299, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, MADALENA EDUARDO STOFEL, CPF nº 93551363234, ÁREA RURAL km 11, LINHA 09, LOTE 87C, GLEBA 08, KM11 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7007289-25.2018.8.22.0007 Vistos. Inicialmente, acerca do recurso de Agravo de Instrumento manejado pelos executados, deixo de exercer o Juízo de retratação, uma vez que só agora a parte ataca os supostos vícios de formalidade do auto de avaliação, quando não o fez no momento oportuno. Essa manobra processual é denominada de nulidade de algibeira, não sendo mais comportada no âmbito do processo civil, conforme precedente que abaixo colaciono: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. OFENSA À BOA-FÉ E À LEALDADE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o agravante busca se prevalecer da estratégia denominada nulidade de algibeira, suscitando nulidade não arguida no momento oportuno, como forma de prevalecer do vício de forma oportuna no futuro. Tal manobra é rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive na hipótese de nulidade absoluta, porque não se coaduna com o princípio da boa-fé, que deve nortear as relações jurídico-processuais. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg nos EDcl no AgRg no HC: 636103 SP 2020/0345736-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 03/08/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2021). Prosseguindo, devidamente efetuado o depósito do valor da arrematação, inclusive com o pagamento dos honorários da leiloeira, conforme noticiado ao ID 93639789. Assim, HOMOLOGO o auto de arrematação de ID 93494584, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação do bem descrito no auto de arrematação, qual seja: Lote de Terras Rural sob n° 87-C, gleba 08, setor Gy-Paraná, localizado não município de Cacoal/RO, com área de 32,8758ha (trinta e dois hectares, oitenta e sete ares e cinquenta e oito centiares), com as metragens, limites e confrontações seguintes: NORTE: com o lote 87-B, da Gleba 08; ESTE: com o lote 22, da Gleba 09, separados por uma estrada; SUL: com o lote 88, da Gleba 08; OESTE: com o lote 20, da Gleba 08. Dados do perímetro: Do marco M-127A ao M-102A, com azimute de 269°18?23? e distância de 1.979,55 metros, confrontando com o lote 87-B, da Gleba 08; do M102A ao M-102, com azimute de 01°00?42? e distância de 166,10 metros, confrontando com lote 22, da Gleba 09; do M-102 ao M-126, com azimute de 89°18”08” e distância de 1.978,80 metros, confrontando com o lote 88, da Gleba 08; do M-126 ao M-127A, com azimute de 180°44”52” e distância de 166,22 metros, confrontando com lote 20, da Gleba 08, ponto inicial deste perímetro. Benfeitorias.: Uma granja de suínos, consistente em 5 (cinco) barracões em alvenaria e pastagens com cerca de arame. Imóvel sob cadastro Incra n° 001.040.007.633-8 e matriculado sob n° 1.552 no Cartório do 1° Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cacoal-RO. Valor da arrematação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais). A arrematação se deu em consórcio, da seguinte forma: Adquirente 01 (50%): Nome: Joozi Amanda Priscila Olsen Notario Guaitolini CPF: 522.397.642-87, RG: F0644896 DPFJPN/RO, Nacionalidade: Brasileira Profissão: Advogada, Nome da mãe: Diomar Olsen Notario, Nome do pai: Adilton Paulo Notario Estado Civil: Casada, Data de casamento: 30/03/2002, Regime do casamento: Comunhão Parcial De Bens Cônjuge: Alex Sandro Guaitolini RG: 455472 SSP/RO CPF: 485.781.772-15 Nacionalidade: Brasileira Profissão: Administrador Endereço: Rua Verona, 535, Vila Romana Cidade: CACOAL/RO CEP: 76.960-000 Telefone(s): (69)99231-5555 (69)3441-0606 E-mail: [email protected] Adquirente 02 (50%): Nome: Aleander Mariano Silva Santos CPF: 614.393.472-04, RG: 500.086 SSP/RO, Nacionalidade: Brasileira Profissão: Advogado, Nome da mãe: Cleusa Mirian dos Santos Nome do pai: José Pereira dos Santos Estado Civil: Casado Data de casamento: 06/08/2004 Regime do casamento: Comunhão Parcial De Bens Cônjuge: Helainy Fuzari RG: 1367208 SSP/ ES CPF: 073.240.487-81 Nacionalidade: Brasileira Profissão: Advogada Endereço: Rua Verona, n° 377, Vila Romana Cidade: CACOAL/RO CEP: 76.960-000 Telefone(s): (69) 9 8496-6366 (69) 3641-2814 E-mail: [email protected]. Fica consignado que a assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça torna perfeita, acabada e irretratável a arrematação, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, do art. 903 do CPC (art. 903, caput, do CPC). Outrossim, fica cientificado de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contida no § 1º do art. 903 do CPC será de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). Transcorrido o prazo de que trata o § 2º do art. 903, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, expeça-se carta de arrematação e, conforme o caso, proceda-se com a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, observando-se o disposto no art. 901, § 1º do CPC. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente, até o limite de seu crédito e os subsequentes, aos executados (art. 895, § 9º do CPC). Após, intimem-se a partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e posterior arquivamento. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Pratique-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cacoal, quinta-feira, 27 de julho de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 7007289-25.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903 EXECUTADOS: SIDNEY NOIBAL, FLORIANO NOIBAL, GIVA BARBOSA NOIBAL, MADALENA EDUARDO STOFEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural VISTOS. A parte executada, pela derradeira petição, roga pela declaração de nulidade do laudo de avaliação do imóvel levado à leilão, pugnando por nova avaliação do bem. Pois bem. A disposição legal do Código de Processo Civil, nos apresenta que: Art. 223 - Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. Art. 278 - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Sobre tais dispositivos se pautam o instituto jurídico da preclusão. Segundo prega a doutrina, Preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma situação jurídica ativa processual. Nessa linha, segundo clássica sistematização do instituto, que remete a Chiovenda, fala-se em preclusão “temporal (decorrente do esgotamento do prazo para o exercício de determinada situação jurídica ativa processual), lógica (em virtude da prática de outro ato incompatível com a situação jurídica ativa que se pretende exercer) e consumativa (em razão de, bem ou mal, já ter sido exercida a situação jurídica ativa processual, não sendo possível emendar ou melhorar o ato praticado). No presente caso, constata-se que a parte executada não levantou qualquer impugnação oportuna à avaliação do imóvel produzida e juntada nos autos ao id 59320542, bem como deixou de realizar qualquer impugnação à decisão que homologou tal avaliação na decisão de ID 89362846. Assim, entendo que no presente caso ocorreu a preclusão temporal da parte executada levantar qualquer arguição de nulidade e/ou impugnação ao laudo de avaliação do imóvel, bem como da decisão que o homologou para fins de alienação judicial, motivo pelo qual, deixo de analisar a impugnação. Prosseguindo, HOMOLOGO o edital de leilão apresentado pela Leiloeira ao id 91800768. INTIME-SE a parte exequente acerca do recolhimento de custas processuais incidentes, conforme intimação id 72200369. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA - OFÍCIO - MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe. Cacoal - RO, data certificada pelo sistema. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado SENTENÇA em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(625)

Todos os documentos(50)