Execução Fiscal 0042334-44.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 548,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO FLAVIO DE AMORIM

CPF

Reu

SELMA ROSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO FLAVIO DE AMORIM

CPF

Reu

SELMA ROSA DE ARAUJO

CPF

Reu

ELETROGAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 11:25

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:37

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:47

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:46

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0042334-44.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Selma Rosa de Araújo Apelado: Francisco Flávio de Amorim Apelada: Eletrogás Comércio e Representação Ltda - Me Relator: Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0042334-44.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de SELMA ROSA DE ARAÚJO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:21

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:23

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 11:25

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:25

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:41

DESPACHO

•20/04/2021, 10:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:37

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:47

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:46

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0042334-44.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Selma Rosa de Araújo Apelado: Francisco Flávio de Amorim Apelada: Eletrogás Comércio e Representação Ltda - Me Relator: Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0042334-44.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de SELMA ROSA DE ARAÚJO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de Eletrogas Comércio e Representações Ltda - Me em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DE AMORIM em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO FLAVIO DE AMORIM, SELMA ROSA DE ARAÚJO, ELETROGAS COMÉRCIO E REPRESE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0042334-44.2006.8.22.0101 Execução Fiscal

22/02/2021, 00:00

Outras Decisões

20/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de SELMA ROSA DE ARAÚJO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de Eletrogas Comércio e Representações Ltda - Me em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DE AMORIM em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:12

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2020, 10:26

Outras Decisões

25/09/2020, 09:11

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2020, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:50

Juntada de certidão

12/12/2019, 16:48

Outras Decisões

11/12/2019, 09:14

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de diligência

23/10/2019, 22:05

Mandado devolvido dependência

23/10/2019, 22:05

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de diligência

01/09/2019, 10:04

Mandado devolvido competência exclusiva

01/09/2019, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 10:50

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 18:41

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:36

Juntada de Petição de diligência

26/08/2019, 10:14

Mandado devolvido dependência

26/08/2019, 10:14

Decorrido prazo de Orionis Andromedae em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO DE AMORIM em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:08

Mandado devolvido sorteio

16/08/2019, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 09:55

Juntada de certidão

07/08/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:06

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:11

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:11

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 17:04

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:33

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/11/2018, 12:05

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Requer citação por Oficial de Justiça ELETROGAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME -CNPJ 15.872.161/0001-42.SELMA ROSA DE ARAÚJO - CPF 008.940.828-41FRANCISCO FLÁVIO DE AMORIM - CPF 532.581.698-53./Certidão

09/11/2018, 12:05

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/04/2018, 11:45

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/04/2018, 11:45

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/04/2018, 11:45

Mov. [22] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/03/2018, 08:15

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/03/2018, 09:11

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/03/2018, 09:10

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 12:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 12:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/04/2016, 12:05

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2015, 10:33

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

08/04/2015, 10:48

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/04/2015, 10:47

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/06/2012, 07:45

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 11:09

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 11:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/01/2012, 09:53

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/01/2012, 09:53

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/01/2012, 09:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/01/2012, 09:53

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 10:00

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 09:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 08:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 08:39

DESPACHO

•20/02/2021, 10:38

SENTENÇA

•18/11/2020, 16:41

SENTENÇA

•08/10/2020, 13:31

DESPACHO

•25/09/2020, 09:11

DESPACHO

•12/12/2019, 16:50

DESPACHO

•11/12/2019, 09:14

DECISÃO

•30/11/2018, 21:33

DECISÃO

•20/03/2018, 12:15

DECISÃO

•13/04/2015, 14:33

DESPACHO

•20/06/2012, 04:00