Execução Fiscal 0000397-15.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CECILIA BRASIL CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:43

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CECILIA BRASIL CAMARGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0000397-15.2010.8.22.0101 Execução Fiscal Trata-se de Execução

22/02/2021, 00:00

Outras Decisões

20/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 10:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:22

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:41

DESPACHO

•20/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:43

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CECILIA BRASIL CAMARGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0000397-15.2010.8.22.0101 Execução Fiscal Trata-se de Execução

22/02/2021, 00:00

Outras Decisões

20/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 10:37

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de recurso

02/12/2020, 10:51

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 01:01

Publicado SENTENÇA em 09/10/2020.

08/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2020, 20:21

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:15

Outras Decisões

06/07/2020, 11:52

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:06

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/03/2020, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:22

Conclusos para despacho

11/01/2020, 14:14

Juntada de certidão

11/01/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:23

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:21

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/08/2019, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:46

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:18

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/07/2019, 14:36

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:03

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:57

Distribuído por migração de sistemas

08/03/2019, 10:58

DESPACHO

•20/02/2021, 10:37

SENTENÇA

•07/10/2020, 11:42

SENTENÇA

•17/09/2020, 20:21

DESPACHO

•10/07/2020, 07:15

DESPACHO

•06/07/2020, 11:52

DESPACHO

•16/03/2020, 08:06

DESPACHO

•13/03/2020, 15:52

DESPACHO

•31/08/2019, 21:29

DESPACHO

•23/07/2019, 15:18

DESPACHO

•23/07/2019, 14:36

DESPACHO

•02/07/2019, 14:33

DESPACHO

•02/07/2019, 14:03

DESPACHO

•13/06/2019, 16:47