Execução de Título Judicial - CEJUSC 7009223-67.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 7009223-67.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/08/2025, 09:19

Desarquivamento

20/08/2025, 09:19

Definitivo

20/08/2025, 09:17

Decurso de Prazo

05/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:45

Publicação

25/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009223-67.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL REDIVO - RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 EXECUTADO: EDSON SANTOS DA CUNHA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

25/07/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:22

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 01:35

Publicação

24/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogado(a) do Requerente/Exequente: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 Requerido(a)/Executado(a): EDSON SANTOS DA CUNHA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC), até 21/6/2025 Execução frustrada 1) Execução que tramita sem maiores resultados. 2) Diligências restaram negativas. 3) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Não foram indicados bens penhoráveis e onde estão para remoção. Executado está preso, segundo informe trazido pelo Exequente. 4) Tratando-se de execução frustrada, SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC), até 21/6/2025. 5) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. 6) Nada sendo postulado no prazo acima, aguarde-se em suspensão (arquivo provisório) até 21/6/2030. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de junho de 2024, 14:55. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009223-67.2022.8.22.0010 Requerente/

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:55

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogado(a) do Requerente/Exequente: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 Requerido(a)/Executado(a): EDSON SANTOS DA CUNHA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC), até 21/6/2025 Execução frustrada 1) Execução que tramita sem maiores resultados. 2) Diligências restaram negativas. 3) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Não foram indicados bens penhoráveis e onde estão para remoção. Executado está preso, segundo informe trazido pelo Exequente. 4) Tratando-se de execução frustrada, SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC), até 21/6/2025. 5) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. 6) Nada sendo postulado no prazo acima, aguarde-se em suspensão (arquivo provisório) até 21/6/2030. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de junho de 2024, 14:55. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009223-67.2022.8.22.0010 Requerente/

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7009223-67.2022.8.22.0010 Execução de Título Judicial - CEJUSC EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO INFOJUD E SNIPER INDEFERE BUSCAS AO SIMBA, CNIB E CENSEC, INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL promovido por IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP em face de EDSON SANTOS DA CUNHA, no qual se busca o cumprimento da obrigação pelos executados. 2) Houve a tentativa de diligências constritivas pelo SISBAJUD. Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valores via INFOJUD, CNIB, CENSEC, SIMBA E SNIPER (ID 100804833). 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) Quanto as buscas ao SNIPER E INFOJUD, a determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Neste contexto, como medida de efetividade e atento ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que determinam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. 8) Porém, não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com os executivos fiscais com as ações da Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Nos “deram” a meta, mas não os meios efetivos para realizá-la. 9) Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima. 9.1) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 9.2) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 10) Considerando as informações obtidas através da consulta via SNIPER, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). 10.1) O INFOJUD restou negativo (tela abaixo). 11) Quanto ao pleito de buscas junto ao sistema SIMBA é incabível para o caso dos autos que se trata de um processo de execução cível buscando tão somente a satisfação do crédito do demandante e o seu deferimento revela-se medida excessiva e desproporcional quando se leva em consideração o direito fundamental constante no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, neste sentido: Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Recurso não provido. A realização de investigação patrimonial do devedor por meios dos sistemas SIMBA. CCS. COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. A quebra de sigilo bancário pretendido pela parte agravante que visa tão somente a busca de bens para satisfazer a execução (objeto da lide) revela-se como medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao referido caso. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800634-13.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 17/02/2020) Processo civil. Execução extrajudicial. Quebra de sigilo. Ausência dos requisitos. Impossibilidade. Impossível a quebra de sigilo do devedor quando inexistem os requisitos para tanto, em especial, interesse público a justificar o rompimento da garantia constitucional. Precedentes do STJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802845-22.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 12/08/2020) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA POR MEIO DO BACEN-CCS. INCABÍVEL. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INJUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO. Mantido pelo Bacen, o CCS facilita a investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, bem como combate a ocultação de bens, direitos e valores por criminosos (artigo 10ª da Lei 10.701/2003 e Lei n.º 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Nota-se que o CCS não se destina à busca de patrimônio do executado e, nesse contexto, a medida seria desproporcional. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2166241-03.2018.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2018; Data de Registro: 25/10/2018). Sendo assim, considerando a desproporcionalidade da medida pleiteada, diligência no sistema SIMBA, indefiro-a. 12) Quanto ao pleito de buscas junto ao sistema CNIB, não diferente do acima exposto, este também deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) a fim de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Nesse sentido, cito os precedentes do TJRO: O CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens não pode ser utilizado indistintamente por qualquer credor que não localize bens passíveis de penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802784-25.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 19/12/2023 Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indisponibilidade de bens. Sistema CNIB. O sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis. A sua utilização deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809359-49.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 14/12/2023 Assim sendo, por o pleito colidir com o entendimento do TJRO, também INDEFIRO o requerimento. 12) Quanto ao pleito de buscas junto ao sistema CENSEC, cumpre destacar que a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, é disposta por meio do Provimento nº 018/2012 - CNJ, sendo composta por diversos módulos de informação (art. 2º do aludido Provimento) e, sob o domínio www.censec.org.br. A própria parte tem a faculdade de consultar a CENSEC para obtenção de informações acerca da existência de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários registrados no banco de dados em nome da parte interessada mediante acesso ao sítio eletrônico, conforme dispõem o artigo 8º do Provimento supramencionado. Além disso, nos autos não constam informações ou documento comprobatório que demonstre a recusa de acesso pelo sistema, o que talvez e/ou eventualmente, a depender do caso, justificaria a intervenção judicial. Em tempo, vale lembrar que o Exequente deve fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Disto isso, INDEFIRO o pedido de busca por informações e bens no sistema Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, por se tratar de ônus da parte. Sendo apresentado recurso ou outro expediente sem qualquer fato ou documento novo, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos, pois se trata de execução que tramita de forma frustrada. Havendo agravo, esta decisão vale como informações caso solicitadas. Sendo solicitadas informações, encaminhe-se servindo de ofício: OF/GAB/2VCiv-RM, de ____/____/2024. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 e do CPC). Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 3 de abril de 2024 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP Advogado/Requerente: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258 Requerido: EDSON SANTOS DA CUNHA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA INDICAR BENS 1) Execução que tramita sem maiores resultados. 2) Buscas SISBAJUD negativas. Não houve qualquer bloqueio. 3) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 4) Nada sendo postulado em cinco dias SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC). 5) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009223-67.2022.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 11 de dezembro de 2023., 15:22 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Data limite da repetição: 16 OUT 2023 Situação da série: Encerrada EDSON SANTOS DA CUNHA026.259.532-09 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 20,39 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO CCLA CREDISIS ROLIMCREDI AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 09 OUT 2023 17:25 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 6.100,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 20,39 10 OUT 2023 12:43 Ação EDSON SANTOS DA CUNHA026.259.532-09 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO CCLA CREDISIS ROLIMCREDI AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. NU PAGAMENTOS S.A.

12/12/2023, 00:00

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