Execução de Título Extrajudicial 7048485-17.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7048485-17.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 08:14

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:59

Publicação

06/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVALDO DA ROCHA MAIA EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVALDO DA ROCHA MAIA, OAB nº RO5957A EXECUTADO: G. F. LOBO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte autora não dispõe de endereço atualizado da parte requerida. Em sede de Juizados Especiais não é viável o prosseguimento do processo sem a localização das partes, posto que há necessidade de comparecimento pessoal à audiência. A extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe nos moldes do art. 51, II, da Lei 9.099 c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7048485-17.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/1995 c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressupostos processuais. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:15

Ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 10:15

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 18:30

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:38

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:33

Publicação

19/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7048485-17.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EVALDO DA ROCHA MAIA EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVALDO DA ROCHA MAIA, OAB nº RO5957A EXECUTADO: G. F. LOBO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Indefiro o pedido de pesquisa judicial para tentar encontrar o endereço da parte ré, pois é dever da parte autora da demanda fornecer o endereço da parte requerida e não do magistrado diligenciar neste sentido, nos termos do artigo 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/1995. O art. 319 do CPC não tem aplicação subsidiária à lei 9099/1995 na espécie, uma vez que nos juizados especiais cíveis o rito deve ser célere e com economia processual (art. 1º da lei de regência), além disso os ritos e requisitos da inicial são diferentes no procedimento comum cível no procedimento sumaríssimo dos juizados cíveis. A parte autora não demonstrou esgotamento das diligências para localização do endereço da parte ré. Desse modo, indique a parte autora, em 5 dias, o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção. Intime-se.

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 09:21

Outras Decisões

18/12/2023, 09:21

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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