Execução de Título Extrajudicial 7006354-27.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006354-27.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:22

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 01:21

Publicação

16/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006354-27.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO - RO4181 EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DE ASSIS 00079683100 e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CLAYTON DE SOUZA PINTO - RO6908 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:52

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:09

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:05

Publicação

11/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DE ASSIS, R F DE ASSIS COMERCIO, ROBERTO FERREIRA DE ASSIS 00079683100 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006354-27.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima indicadas. A parte exequente foi intimada a promover os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 dias, deixando que se escoasse o prazo assinado, sem providência. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Intime-se para pagamento e se não pagas inscreva-se em dívida ativa/serasa/protesto e após arquivem-se os autos. Porto Velho, 10/03/2025 Danilo Augusto Kanthack Paccini

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:25

Documentos

Notificação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7006354-27.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME Advogado da parte autora: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 Parte requerida: EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DE ASSIS, R F DE ASSIS COMERCIO, ROBERTO FERREIRA DE ASSIS 00079683100 Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Parte INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc.) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer, também, que a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e conferir celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se, ainda, que o Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on-line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Outrossim, para possibilitar o deferimento do pedido da parte exequente (INFOJUD e RENAJUD), CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para apresentar nos autos, comprovante de recolhimento das custas, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,00 (quinze reais) para cada uma delas. Comprovado o recolhimento das custas, volvam os autos conclusos na pasta "Decisão Jud's". Ciente, desde já, a parte exequente que, no caso de recolhimento parcial das custas, as diligências serão realizadas na proporção das custas recolhidas. Intimem-se. Porto Velho–RO, 20 de setembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7006354-27.2023.8.22.0001 Duplicata EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06990794000164, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 06185537000150, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DE ASSIS, CPF nº 00079683100, RUA VALDEMAR ESTRELA 5551 RIO MADEIRA - 76821-346 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, R F DE ASSIS COMERCIO, CNPJ nº 41407571000122, SARAH IBANES (PANTANAL) 5309, LOJA 02 PANTANAL - 76824-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTO FERREIRA DE ASSIS 00079683100, CNPJ nº 27397852000110, RUA SARAH IBANÊS 5309, SALA B PANTANAL - 76824-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. No ID nº 95790469 a parte exequente pugnou pela penhora de recursos recebidos pela executada por via de operações de intermediação de pagamento com Cartões de Crédito, apresentando, para tanto, recibo de pagamento emitido pela operadora GETNET. Tendo em vista que restaram negativas as tentativas de localização de bens e valores pertencente à parte executada, e diante da notícia de que a devedora comercializa seus produtos/serviços com o recebimento de valores via cartão credito/débito, DEFIRO o pedido de penhora junto à operadora de cartão de crédito GETNET, a serem recebidos pela empresa executada R F DE ASSIS COMERCIO, até o limite do crédito exequendo, no valor de R$ 97.315,20, conforme memorial de cálculo de ID nº 95790472, sendo que, os valores provenientes da penhora deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, sob pena de incursão no crime de desobediência. A empresa oficiada deverá informar as providências adotadas a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, por meio do e-mail: [email protected] A medida em que forem efetuados os depósitos judiciais, promova a CPE a intimação do executado para querendo, ofertar embargos. Serve a presente decisão de CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE PENHORA e MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe. Porto Velho 15 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7006354-27.2023.8.22.0001 Duplicata EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06990794000164, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 06185537000150, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DE ASSIS, CPF nº 00079683100, RUA VALDEMAR ESTRELA 5551 RIO MADEIRA - 76821-346 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, R F DE ASSIS COMERCIO, CNPJ nº 41407571000122, SARAH IBANES (PANTANAL) 5309, LOJA 02 PANTANAL - 76824-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTO FERREIRA DE ASSIS 00079683100, CNPJ nº 27397852000110, RUA SARAH IBANÊS 5309, SALA B PANTANAL - 76824-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. Saliento que encontram-se a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, devendo recolher as custas respectivas para a sua realização ao mesmo momento, bem como apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, prestação jurisdicional justa e efetiva. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC e permanecerá no arquivo pelo prazo de 1 (um) ano. Porto Velho 17 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006354-27.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DE ASSIS, R F DE ASSIS COMERCIO, ROBERTO FERREIRA DE ASSIS 00079683100 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 DECISÃO EXECUTADOS: ROBERTO FERREIRA DE ASSIS, CPF nº 00079683100, RUA VALDEMAR ESTRELA 5551 RIO MADEIRA - 76821-346 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, R F DE ASSIS COMERCIO, CNPJ nº 41407571000122, SARAH IBANES (PANTANAL) 5309, LOJA 02 PANTANAL - 76824-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTO FERREIRA DE ASSIS 00079683100, CNPJ nº 27397852000110, RUA SARAH IBANÊS 5309, SALA B PANTANAL - 76824-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta PARCIAL que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,5 de junho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito Intimação de:

06/06/2023, 00:00

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