Execução de Título Extrajudicial 7018483-61.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018483-61.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:33

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:27

Definitivo

29/11/2024, 10:59

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:13

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:11

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 01:50

Publicação

25/11/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, JAMARI 3251, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR AREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, KARINE MARTINS DA SILVA, OAB nº RO13554, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ROSALINA OLIVIA DE JESUS, RUA BASÍLIO DA GAMA 3327, - DE 3140/3141 A 3413/3414 COLONIAL - 76873-732 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILDA OLIVA DE JESUS, RUA ZÉLIA GATAI 3261, - ATÉ 3405/3406 COLONIAL - 76873-742 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018483-61.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 2.398,51 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 113908712, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 113908712, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 22 de novembro de 2024 às 19:18. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 19:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/11/2024, 19:18

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 16:30

Petição

18/11/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 01:03

Publicação

13/11/2024, 01:03

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, JAMARI 3251, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR AREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, KARINE MARTINS DA SILVA, OAB nº RO13554, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ROSALINA OLIVIA DE JESUS, RUA BASÍLIO DA GAMA 3327, - DE 3140/3141 A 3413/3414 COLONIAL - 76873-732 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILDA OLIVA DE JESUS, RUA ZÉLIA GATAI 3261, - ATÉ 3405/3406 COLONIAL - 76873-742 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018483-61.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 2.398,51 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 113908712, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 113908712, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 22 de novembro de 2024 às 19:18. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, JAMARI 3251, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR AREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, KARINE MARTINS DA SILVA, OAB nº RO13554, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ROSALINA OLIVIA DE JESUS, RUA BASÍLIO DA GAMA 3327, - DE 3140/3141 A 3413/3414 COLONIAL - 76873-732 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILDA OLIVA DE JESUS, RUA ZÉLIA GATAI 3261, - ATÉ 3405/3406 COLONIAL - 76873-742 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018483-61.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 2.398,51 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) Parte Vistos. 1- Recebo o feito para processamento. 1.2- Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 às 13:15. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, JAMARI 3251, - DE 3140 A 3450 - LADO PAR AREAS ESPECIAIS 01 - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, KARINE MARTINS DA SILVA, OAB nº RO13554, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ROSALINA OLIVIA DE JESUS, RUA BASÍLIO DA GAMA 3327, - DE 3140/3141 A 3413/3414 COLONIAL - 76873-732 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ILDA OLIVA DE JESUS, RUA ZÉLIA GATAI 3261, - ATÉ 3405/3406 COLONIAL - 76873-742 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018483-61.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 2.398,51 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) Parte Vistos. 1- Compulsando os autos, verifico que o título que ensejou a presente ação, não consiste em título executivo, eis que de acordo com o Art. 595, do Código Civil, no contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento DEVERÁ SER ASSINADO A ROGO, e subscrito por duas testemunhas, de modo que a execução de título extrajudicial não é ação pertinente. Acerca disso, vejamos o seguinte julgado: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IDOSO E ANALFABETO. VULNERABILIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO. PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. ESCRITURA PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Os analfabetos podem contratar, porquanto plenamente capazes para exercer os atos da vida civil, mas expressam sua vontade de forma distinta. 3. A validade do contrato firmado por pessoa que não saiba ler ou escrever não depende de instrumento público, salvo previsão legal nesse sentido. 4. O contrato escrito firmado pela pessoa analfabeta observa a formalidade prevista no art. 595 do CC/02, que prevê a assinatura do instrumento contratual a rogo por terceiro, com a firma de duas testemunhas. 5. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1954424 PE 2021/0120873-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 07/12/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2021) 2- Ademais, intime-se o autor a comprovar nos nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob código 1001.3, de 2% sobre o valor da causa. Vindo o rito e os pedidos de forma adequada, e o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, voltem os autos conclusos para recebimento da emenda. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Ariquemes segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 às 17:21. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

12/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(96)