Monitória 7056180-22.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7056180-22.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:13

Definitivo

18/09/2025, 07:31

Publicação

18/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7056180-22.2023.8.22.0001 Monitória AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS, OAB nº RJ162320, DANIELA SOUZA TAVARES, OAB nº SE6686, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, OAB nº SP164563, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, ENERGISA RONDÔNIA REU: ANDRE ALVES BRANCO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de REU: ANDRE ALVES BRANCO. As partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação do termo e a extinção do feito (ID 125837748). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre Monitória ajuizada por Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 125837748) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Em caso de descumprimento do acordo, as partes podem requerer o desarquivamento dos autos, sem custos. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 17 de setembro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 21:12

Homologação de Transação

17/09/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:50

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:41

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:33

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7056180-22.2023.8.22.0001. AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AAUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS, OAB nº RJ162320, DANIELA SOUZA TAVARES, OAB nº SE6686, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, OAB nº SP164563, ENERGISA RONDÔNIA REU: ANDRE ALVES BRANCOREU: ANDRE ALVES BRANCO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Indefiro a citação por hora certa, tendo em vista que não consta nos autos informação de que o réu está se ocultando no(s) endereço(s) em que houve tentativa de citação. Registro que a citação por hora certa não constitui um direito da parte autora, mas sim uma prerrogativa do oficial de justiça, que tem por fim garantir a triangulação do processo na hipótese em que há claros indícios de que o citando está tentando se ocultar (art. 252, CPC), o que não foi certificado nos autos pelo serventuário da justiça. Pontuo que a previsão constante no artigo 252, do Código de Processo Civil depende da situação concreta vivenciada pelo oficial de justiça que goza da faculdade para fazê-lo nos exatos termos do citado artigo. Não obstante, ressalto que, caso queira o autor, pode ser realizada nova tentativa de citação do réu em endereço a ser indicado e, havendo suspeita de ocultação, poderá o oficial de justiça realizar a citação por hora certa. 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para dar andamento ao feito. Prazo de 5 dias. Caso opte por nova tentativa de citação, via oficial de justiça, deve indicar o endereço e pagar as custas correspondentes. 2- Com a indicação do endereço e o pagamento das custas, expeça-se novo mandado de citação. 3- Faça constar no mandado que deverá o oficial de justiça utilizar-se do procedimento previsto no artigo 252 do CPC, caso entenda ser o caso. 4- Observo que, caso realizada a citação por hora certa, deve a escrivania observar o disposto no art. 254 do CPC. Porto Velho, 26 de novembro de 2024 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO AUTOR: DANIELA SOUZA TAVARES, OAB nº SE6686, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, OAB nº SP164563, ENERGISA RONDÔNIA REU: ANDRE ALVES BRANCO DESPACHO 1- Considerando a possibilidade de acordo nas ações que tramitam pelo rito da monitória, com fundamento no art. 139, V do CPC, agende-se audiência de conciliação pela pauta automática do CEJUSC. Agende-se no sistema e intimem-se nos termos de praxe. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento/participação pessoal à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). O comparecimento do advogado com poderes para transigir supre a exigência de comparecimento/participação pessoal. 2- REU: ANDRE ALVES BRANCO Porto Velho 17 de outubro de 2023 null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS:7056180-22.2023.8.22.0001 Intime-se a parte autora, via sistema, para comparecer à solenidade. 3- Expeça o necessário para a citação/intimação da parte requerida a fim de que participe da solenidade. 4- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço em 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. 5- Caso a conciliação seja negativa, no dia útil posterior ao da audiência dar-se-á início ao prazo de 15 dias para a requerida pagar o débito ou apresentar Embargos Monitórios. Se o pagamento for feito no prazo citado, a parte requerida ficará isenta de custas e pagará, apenas, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da dívida (art. 701, do CPC). Para o caso de não pagamento no prazo, fixo honorários em 10% sobre o valor da dívida. A defesa suspenderá a eficácia do mandado inicial e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701 § 2 CPC). 6- Realizada a citação e sendo negativa a conciliação, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais complementares (1% do valor atribuído à causa), nos termos do art. 12, I do Regimento de Custas do TJ/RO. 7- Apresentado Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 dias, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 8- Com ou sem embargos, venham os autos conclusos para sentença (art. 702 §8º e seguintes do CPC). Depreque-se caso necessário. SERVE COMO CARTA AR/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Caso a parte requerida não tendo condições de contratar advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

18/10/2023, 00:00

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