Execução de Título Extrajudicial 7000109-15.2024.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000109-15.2024.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, AGHABITO BUDEL 130 BUTIATUVINHA - 82400-320 - CURITIBA - PARANÁ, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, RUA DOUTOR EDUARDO CHARTIER PASSO D'AREIA - 90520-100 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: ANTONIO RIBEIRO NUNES, LINHA 138, KM01, LT 11, GB 01, STR 09 Zona Rural DISTRITO DE IZIDOLÂNDIA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o pedido formulado pela exequente ao ID 134793469, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito — seja a extinção da execução pela satisfação do crédito (art. 924, II, do CPC), seja a desistência da ação (art. 775 do CPC), seja outra providência que entenda cabível —, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000109-15.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 71.838,78 (setenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 31 de julho de 2026, às 12:07. Paula Carine Matos De Souza Juíza de Direito

03/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2026, 12:07

Outras Decisões

31/07/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 09:11

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:04

Documento

01/05/2026, 04:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 21:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 09:33

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:16

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:34

Outras Decisões

09/03/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•03/08/2026, 00:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, OAB nº RO1759A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3374 LIBERDADE - 76803-850 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: ANTONIO RIBEIRO NUNES, CPF nº 90615042104, LINHA 138, KM01, LT 11, GB 01, STR 09 Zona Rural DISTRITO DE IZIDOLÂNDIA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000109-15.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 71.838,78 (setenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) Parte Vistos. Custas iniciais recolhidas equivalente a 2% do valor da causa. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DA AMAZONIA SA em desfavor de ANTONIO RIBEIRO NUNES, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 71.838,78(setenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): ANTONIO RIBEIRO NUNES, CPF nº 90615042104, LINHA 138, KM01, LT 11, GB 01, STR 09 Zona Rural DISTRITO DE IZIDOLÂNDIA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 às 14:29. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

22/01/2024, 00:00

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