Execução de Título Extrajudicial 7049605-32.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7049605-32.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:51

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:22

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:26

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:47

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:36

Definitivo

30/04/2025, 11:45

Documento (Certidão)

30/04/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:24

Publicação

30/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959, FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA vindica receber a quantia (atualizada até a propositura da ação) de R$ 304.246,82 da parte devedora, a saber: EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO Conforme sentença de ID 119305621, foi homologado acordo entre as partes, o que levou à extinção do processo executivo. Desta feita, os autos vieram conclusos em razão do pedido de liberação de penhora no rosto dos autos n. 7001871-64.2022.8.22.0008, ante o cumprimento do acordo. Intimada, a parte exequente se manifestou em relação aos comprovantes de pagamento apresentados pelo executado e pugnou pela liberação da penhora no rosto dos autos n. 7001871-64.2022.8.22.0008. Pois bem. Diante da ciência e concordância da parte exequente, manifesta na petição de ID 120059688, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Trata-se de execução título executivo extrajudicial através da qual a parte exequente defiro o pedido da parte executada formulado no ID 119418628 e determino a liberação/baixa da penhora no rosto dos autos registrada no feito n. 7001871.64.2022.8.22.0008, nos termos do acordo entabulado pelas partes (cláusula terceira, parágrafo terceiro) e homologado por este juízo. Assim, com os cumprimentos de estilo, promova a CPE a comunicação do juízo da 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste acerca da extinção da presente executação, bem como para que baixe o registro de penhora no rostos dos autos que lá tramita. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Ficam as partes intimadas via DJEN, por meio dos seus advogados constituídos. SIRVA O PRESENTE DE OFÍCIO E INTIMAÇÃO. Porto Velho, 29 de abril de 2025. Muriel Clève Nicolodi Juíza Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:46

Outras Decisões

29/04/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 10:25

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:56

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959, FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA vindica receber a quantia (atualizada até a propositura da ação) de R$ 304.246,82 da parte devedora, a saber: EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO Conforme sentença de ID 119305621, foi homologado acordo entre as partes, o que levou à extinção do processo executivo. Desta feita, os autos vieram conclusos em razão do pedido de liberação de penhora no rosto dos autos n. 7001871-64.2022.8.22.0008, ante o cumprimento do acordo. Intimada, a parte exequente se manifestou em relação aos comprovantes de pagamento apresentados pelo executado e pugnou pela liberação da penhora no rosto dos autos n. 7001871-64.2022.8.22.0008. Pois bem. Diante da ciência e concordância da parte exequente, manifesta na petição de ID 120059688, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Trata-se de execução título executivo extrajudicial através da qual a parte exequente defiro o pedido da parte executada formulado no ID 119418628 e determino a liberação/baixa da penhora no rosto dos autos registrada no feito n. 7001871.64.2022.8.22.0008, nos termos do acordo entabulado pelas partes (cláusula terceira, parágrafo terceiro) e homologado por este juízo. Assim, com os cumprimentos de estilo, promova a CPE a comunicação do juízo da 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste acerca da extinção da presente executação, bem como para que baixe o registro de penhora no rostos dos autos que lá tramita. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Ficam as partes intimadas via DJEN, por meio dos seus advogados constituídos. SIRVA O PRESENTE DE OFÍCIO E INTIMAÇÃO. Porto Velho, 29 de abril de 2025. Muriel Clève Nicolodi Juíza Substituta

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959, FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 DECISÃO 01. Considerando a apresentação de certidão de inteiro teor atualizado do imóvel, através do ID 115182475, expeça-se mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO do IMÓVEL indicado no R-10, da matrícula n. 1.383, do Livro 2 de Registro de Geral, do Serviço registral da Comarca de Pimenta Bueno/RO, a saber: Lote de terras rural, de número 48, da gleba 03, denominado FAZENDA SÃO JOSÉ DO EGITO, com área de 449,1434 há (quatrocentos e quarenta e nove hectares, quatorze ares e trinta e quatro centiares), localizado no município de Pimenta Bueno/RO. Devedores: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, CPF Nº 301.367.330-34 e LOURENÇO ANTONIO PILOTTO, CPF nº 269.738.710-20. Débito: R$ 468.923,55( Quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) Expeça-se mandado de penhora/avaliação e após lavre-se o respectivo auto, intimando-se os executados pessoalmente, e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, observando o disposto no artigo 846 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). 02. Com a juntada do auto de penhora devidamente cumprido, a parte exequente, nos termos do art. 799, IX do CPC, deverá proceder à averbação no Cartório de Registro de Imóveis, onde está lavrada a matrícula do imóvel, para conhecimento de terceiros. Deverá, efetuar o pagamento das taxas, salvo se beneficiário da justiça gratuita, e levar consigo esta decisão que serve de mandado de averbação, devendo a serventia extrajudicial competente, adotar o procedimento adequado para averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, nos moldes do Provimento 021/2015-CG e Despacho CGJ nº 1913/2017. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Caso beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, a CPE deverá enviar, via malote digital, esta decisão para o CRI competente averbar a penhora na respectiva matrícula. 03. A parte executada, poderá, no prazo de 10 dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). 04. Havendo impugnação, EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURENCO ANTONIO PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 20 de março de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 dias. 05. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo requerido, intime-se o credor quanto à avaliação do bem. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959, FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais pertencentes à empresa parte executada. 2. Consta dos autos a inadimplência da parte executada para com a obrigação, bem como diversas diligências já realizadas na busca de satisfação do débito. 3. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais da empresa pertencente à executada, na medida em que não se está atingido os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de sua propriedade, bem com amparo no art. 835, IX do Código de Processo Civil, defiro o pedido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "De acordo com entendimento desta Corte, 'É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros' ( REsp 1661990/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe de 22/08/2017)" ( AgInt no AREsp n. 1.694.841/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2020, DJe de 29/10/2020). 2. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no REsp: 1862744 SP 2020/0040816-0, Data de Julgamento: 26/10/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/11/2022) 4. Intime-se a parte autora para, em 5 dias, apresentar os cálculos atualizados, bem como comprovar o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei n. 3.896/2016. 5. Para evitar a liquidação das cotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas. 6. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO (via Oficial de Justiça) para penhora das cotas (até o limite da dívida, conforme última atualização) da parte devedora MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO junto as empresas VISOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA (Visoja) – CNPJ nº 04.474.849/0001-58, AVENORTE INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS SA - CNPJ nº 63.766.497/0001-73, M. S. V. PILOTTO & CIA LTDA (Escola Monteiro Lobato) - CNPJ nº 02.489.605/0001-13localizada xx, bem como intimação do representante legal da empresa para, no prazo de 90 dias, para: I - apresentar balanço especial, na forma da lei; II - oferecer as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado. 7. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO à Junta Comercial de Pimenta Bueno para conhecimento da presente decisão e anotações pertinentes. 8. Intime-se. Cumpram-se os itens 6 e 7 somente após o atendimento ao item 4. Porto Velho/RO, 6 de dezembro de 2024 Duilia Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959, FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 DESPACHO Os autos vieram conclusos, ante a informação de que o expediente anterior não se realizou em razão de erro no sistema. Por essas razões, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução defiro a expedição de novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID 79425509 - Pág. 1. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 944,05 Bortot & Advogados Associados 19872659000166 01855086 - 5 Sim (341) Ag.: 1424 C.: 38500-1 EditarExcluir R$ 8.496,45 CASA DO ADUBO LTDA 28138113000177 01855086 - 5 Sim (341) Ag.: 1424 C.: 01595-4 EditarExcluir TOTAL R$ 9.440,50 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo. Zerada a conta judicial, prossiga-se o feito em 5(cinco) dias. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959, FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID 79425509 - Pág. 1. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 942,27 Bortot & Advogados Associados 98726590001666 01855086 - 5 Sim (341) Ag.: 1424 C.: 38500-1 EditarExcluir R$ 8.480,44 CASA DO ADUBO LTDA 28138113000177 01855086 - 5 Sim (341) Ag.: 1424 C.: 01595-4 EditarExcluir TOTAL R$ 9.422,71 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo. Zerada a conta judicial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução intime-se a parte exequente a recolher as custas de diligência para pesquisa Infojud, devendo ser pago uma taxa para cada CPF/CNPJ. Prazo de 5(cinco) dias. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 26 de agosto de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959, FRANK ANDRADE DA SILVA, OAB nº RO8878 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de id. 102435012. Conforme id. 98806436, foi determinada a penhora no rosto dos autos do embargos à execução n. 7068264-89.2022.8.22.0001, distribuído perante este juízo em dependência ao feito executivo em tela. Em consulta aos autos dos embargos à execução, observa-se que estes foram julgados extintos sem resolução de mérito e por esta razão, os autos em tela vieram conclusos para revogação da penhora lá registrada. Ocorre que foram depositados pelo executado valores a título de garantia dos embargos, os quais, após a extinção, seriam devolvidos ao embargante (ora executado) caso não houvesse naqueles autos registro de penhora. Assim, reavaliando o constante nos autos, concluo que não há óbice à manutenção da ordem penhora anteriormente deferida, tal como já registrada nos autos dos embargos à execução, motivo pelo qual revogo a decisão de id. 102435012 e mantenho a penhora no rosto dos autos na forma determinada na decisão de id. 98806436. Ademais, observo que foi proferida a decisão de id. 103065313 nos embargos à execução determinando a transferência dos valores lá depositados para conta judicial vinculadas a presente execução. Portanto, aguarde-se a concretização da transferência dos valores por 15 dias. Concretizada, certifique-se juntando o extrato da CEF. Caso negativo, reitere-se o controle de prazo. Com os valores em conta, o que deverá ser certificado pela CPE, a fim de possibilitar a expedição do alvará eletrônico de transferência, fica a parte exequente intimada por meio do seus advogados constituídos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os dados necessários e manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Após, conclusos para expedição de alvará. Porto Velho/RO, 22 de março de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7049605-32.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA BARBOSA DA FONSECA - ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO - ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR - SP258573 EXECUTADO: LOURENCO ANTONIO PILOTTO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: FRANK ANDRADE DA SILVA - RO8878, JUCIMARO BISPO RODRIGUES - RO0004959A DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA vindica receber a quantia de R$ 304.246,82 da parte devedora, a saber: EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO A parte exequente formula pedido de penhora no rosto dos autos n.º 7068264-89.2022.8.22.0001, que tramita neste juízo e no qual será expedido alvará em favor da parte devedora EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO,no valor de R$ 8.602,47. Pois bem. Diante da comprovação da existência de valores a serem recebidos por MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO, nos autos de n.º 7068264-89.2022.8.22.0001, em trâmite perante esta Vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial através do qual a parte exequente DEFIRO o pedido de penhora no rosto daqueles autos, até o montante executado, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Anote-se a penhora no rosto daqueles autos, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente. Quando da averbação no rosto dos autos, INTIME-SE a parte executada desta decisão, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. Caso a penhora no rosto dos autos reste infrutífera, por insuficiência de valores para cobrir a execução, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de direito Assinado eletronicamente por: DUILIA SGROTT REIS 20/11/2023 10:53:55 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 98806436

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, RUA VILAGRAN CABRITA 992, - DE 834 A 1162 - LADO PAR CENTRO - 76900-018 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURENCO ANTONIO PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA vindica receber a quantia de R$ 304.246,82 da parte devedora, a saber: EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO A parte exequente formula pedido de penhora no rosto dos autos n.º 7068264-89.2022.8.22.0001, que tramita neste juízo e no qual será expedido alvará em favor da parte devedora EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO,no valor de R$ 8.602,47. Pois bem. Diante da comprovação da existência de valores a serem recebidos por MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, LOURENCO ANTONIO PILOTTO, nos autos de n.º 7068264-89.2022.8.22.0001, em trâmite perante esta Vara, Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 AUTOS: 7049605-32.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título executivo extrajudicial através do qual a parte exequente DEFIRO o pedido de penhora no rosto daqueles autos, até o montante executado, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Anote-se a penhora no rosto daqueles autos, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente. Quando da averbação no rosto dos autos, INTIME-SE a parte executada desta decisão, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. Caso a penhora no rosto dos autos reste infrutífera, por insuficiência de valores para cobrir a execução, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 10ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7049605-32.2022.8.22.0001. Requerente: EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, RUA VILAGRAN CABRITA 992, - DE 834 A 1162 - LADO PAR CENTRO - 76900-018 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 Requerido: EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURENCO ANTONIO PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 01. Os autos vieram concluso a pedido da parte exequente para que fosse deferido a penhora de cotas societárias das empresas M.S.V PILOTTO E CIA LTDA e VISOJA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, o quais tem como sócios ambos executados (ID 92864102 - Pág. 1). E ainda atualizou o valor dos débitos, mediante apresentação de planilha, para quantia de R$ 366.569,22 02. O referido pleito não merece ser acolhido, porquanto as referidas empresas não fazem parte da lide e tampouco há demostração de que os executados fazem parte de seu quadro societário. Ainda, nesse último caso, mesmo que restasse comprovado a relação dos executados com as empresas, cabe a parte exequente requerer, mediante a ação própria, demonstrar o desvio de finalidade e confusão patrimonial. O simples fato de não ter sido localizado bens em nome dos executados, que pudessem garantir a execução, por si só, não autoria o direcionamento da cobrança para suas empresas. Nesse sentido. TJRO: Agravo de instrumento. Incidente. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Inexistência de bens. Impossibilidade. Recurso desprovido. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é uma medida excepcional, que deve ser concedida em casos específicos, diante de abusos e fraudes cometidos pela pessoa física, utilizando-se de pessoa jurídica. A não localização de bens para fins de satisfação do crédito vindicado, por si só, não enseja a deflagração do incidente Ausente a demonstração cabal dos requisitos ensejadores da medida pleiteada, deve ser mantida a decisão que indeferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803312-59.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 22/06/2023 ) 3. Considerando que a parte exequente apresentou a atualização do débito, prossiga-se a demanda, devendo o cartório seguir as determinações da decisão de ID 90086146, quanto ao deferimento da penhora nos rosto dos autos. SERVE COMO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. Porto Velho, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Duília Sgrott Reis Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Rescisão / Resolução Distribuição: 08/07/2022

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 10ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7049605-32.2022.8.22.0001. Requerente: EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, RUA VILAGRAN CABRITA 992, - DE 834 A 1162 - LADO PAR CENTRO - 76900-018 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MONIZE ALBERTI CARRECO, OAB nº ES33922, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768 Requerido: EXECUTADOS: MARINES SISTERHEN VALADARES PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURENCO ANTONIO PILOTTO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3642 CAIXA DAGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A exequente requereu a penhora do valor de R$ 690.000,00, levantando pela parte executada no processo 7003217-50.2022.8.22.0008 da 1ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste/RO e penhora no rosto dos autos 7001871-64.2022.8.22.0008, da 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste onde a parte executada é exequente do valor de R$ 96.783,13. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Rescisão / Resolução Distribuição: 08/07/2022 Indefiro a penhora de valor já levantado no processo 7003217-50.2022.8.22.0008 ante a ausência de previsão legal para tanto. Quanto a penhora no rosto dos autos 7001871-64.2022.8.22.0008, verifico que o crédito da parte executada, qual seja, R$ 96.783,13, satisfaria parte do valor ora executado, que é atualmente de R$ 351.309,68 (ID 88933358). O pedido de penhora no rosto dos autos no processo de execução deve ser acolhido, já que tem como credor a parte executada em questão, bem como os valores penhorados são suficientes para o pagamento parcial do débito. Assim, nos termos do artigo 860 do CPC, DEFIRO a penhora no rosto dos autos de execução dos autos 7001871-64.2022.8.22.0008, da 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste e determino a expedição de ofício a tal juízo solicitando que promova a penhora, servindo a presente como ofício, se necessário. Quanto ao pedido de penhora de cotas sociais, para evitar o excesso na execução, determino que a parte exequente apresente, no prazo de cinco dias, cálculos atualizados e indique qual valor deverá ser penhorado de cada empresa, bem como indique o endereço para cumprimento da penhora. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA AR. Porto Velho, sexta-feira, 28 de abril de 2023 Duília Sgrott Reis Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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