Execução Fiscal 7004420-44.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7004420-44.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 10:40

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:02

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 01:39

Publicação

27/08/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DANGELA LIMA SANTOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7004420-44.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de DANGELA LIMA SANTOS. Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo. Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC. Procedo à interrupção da reiteração de bloqueio de valores, conforme espelho anexo. Não há falar em devolução de valores ao executado, na medida em que nada foi bloqueado virtualmente. Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:09

Homologação de Transação

22/08/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:22

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 07:58

Documento (Certidão)

06/08/2024, 10:08

Documentos

Intimação

•27/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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