Execução Fiscal 7001767-96.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 07:46

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:43

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 08:19

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:19

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:18

Todas as movimentações(57)

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 07:46

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Documentos

•13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:43

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 08:19

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:19

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:53

Publicação

13/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001767-96.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.063,76 DECISÃO Suspendo o feito, uma vez que ao ser determinada a suspensão dos atos constritivos é inviabilizada a continuidade do processo de execução fiscal, por força da decisão nos autos do Agravo de Instrumento, e, por questão de segurança jurídica, faz-se prudente a suspensão processual. Além disso, não foi determinada na decisão proferida no agravo a liberação de eventuais valores bloqueados. Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se às partes para que, havendo o julgamento do agravo de instrumento, deem continuidade ao processo. Porto Velho/RO, 7 de dezembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz (a) de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 07:53

Por decisão judicial

07/12/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:11

Publicação

13/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001767-96.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Indefiro por ora o pedido de penhora de 2º grau em imóvel indicado nos autos apontados acima, pois a penhora nesse último, ainda não foi aperfeiçoada pelo Juízo, tratando-se de mera nomeação pelo Município. Dessa forma, diga o exequente em termos válidos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:20

Mero expediente

12/09/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:22

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:20

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 07:06

Publicação

18/07/2023, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001767-96.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.063,76 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:57

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 08:09

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:40

Publicação

08/03/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 07:28

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 12:43

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 09:39

Mandado

28/11/2022, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 09:20

Outras Decisões

25/11/2022, 05:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 12:22

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 12:22

Despacho

•13/09/2023, 00:00

•18/07/2023, 00:00