Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001792-12.2015.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 789.400,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

THAYNA DA SILVA SANTOS

Autor

PATRICIA DA SILVA FIGUEIRA

CPF

Autor

THAYNA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILMA GLEICE SCHIAVI GOMES

OAB/RO 3117·CPF·Representa: Autor

RICARDO SERAFIM DOMINGUES DA SILVA

OAB/RO 5954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

THAYNA DA SILVA SANTOS

Autor

PATRICIA DA SILVA FIGUEIRA

CPF

Autor

THAYNA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:04

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOILMA GLEICE SCHIAVI GOMES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOILMA GLEICE SCHIAVI GOMES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:42

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:01

Documentos

DESPACHO

•19/04/2022, 21:27

DESPACHO

•11/04/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:04

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOILMA GLEICE SCHIAVI GOMES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOILMA GLEICE SCHIAVI GOMES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:42

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:27

Outras Decisões

19/04/2022, 21:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 07:37

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:53

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:38

Outras Decisões

11/04/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 04:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 19:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

15/03/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:57

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA FIGUEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de Thayna da Silva Santos em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/09/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:12

Outras Decisões

15/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 22:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.

01/09/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão

01/09/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 09:05

Outras Decisões

15/08/2021, 09:04

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0001792-12.2015.8.22.0022. Recorrido: Município de São Miguel do Guaporé Procuradora: Joyce Borba Defendi (OAB/RO 4030) Apelado/Recorrente: Patrícia da Silva Figueira Advogado: Ricardo Serafim Domingues da Silva (OAB/RO 5954) Advogada: Joilma Gleice Schiavi Gomes (OAB/RO 3117) Apelado/Recorrente: Notificação - Apelação (Recurso Adesivo) (PJe) Origem: 0001792-12.2015.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/Vara Única Apelante/

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de recurso

06/08/2020, 22:54

Juntada de Petição de recurso

06/08/2020, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:48

Decorrido prazo de Thayna da Silva Santos em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA FIGUEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2020, 20:50

Publicado CERTIDÃO em 16/09/2019.

12/09/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:51

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:19

Distribuído por migração de sistemas

11/09/2019, 08:15

DESPACHO

•15/09/2021, 12:12

PETIÇÃO

•20/08/2021, 14:51

DECISÃO

•15/08/2021, 09:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2021, 15:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 09:12

DESPACHO

•10/12/2020, 16:58

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:50