Cumprimento de sentença 0000191-08.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RICARDO RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 21:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 21:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 21:00

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:06

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 07:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 07:45

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:59

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:31

Todas as movimentações(131)

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 21:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 21:00

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 17:09

DESPACHO

•22/04/2026, 07:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/05/2026, 21:00

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:06

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 07:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 07:45

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:59

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 19:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:59

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:29

Expedição de RPV.

24/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:33

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:20

Processo Desarquivado

24/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:04

Juntada de autos digitalizados

28/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de peças criminais

08/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 21:15

Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:14

Outras Decisões

02/12/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:05

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/08/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

28/07/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000191-08.2014.8.22.0021. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139) Apelado: Ricardo Rodrigues Advogado: Juniel Ferreira de Souza (OAB/RO 6635) Relator: DES. EURICO MONTENEGRO Distribuído em 26/11/2020 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE..” EMENTA: Apelação cível. Responsa Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000191-08.2014.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Genérica

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de recurso

19/10/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:51

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:21

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2020, 10:41

Conclusos para decisão

14/02/2020, 07:50

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:23

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 16:23

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:06

Outras Decisões

26/11/2019, 13:06

Conclusos para decisão

19/11/2019, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2019, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:47

Publicado SENTENÇA em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 19:01

Julgado procedente o pedido

08/08/2019, 19:01

Conclusos para julgamento

04/10/2018, 20:45

Conclusos para decisão

17/08/2018, 16:46

Juntada de certidão

30/07/2018, 10:12

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 10:55

Juntada de autos digitalizados

28/05/2018, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 05:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 07:47

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2018, 12:11

DESPACHO

•10/02/2026, 19:44

DESPACHO

•05/10/2025, 07:57

DECISÃO

•02/12/2021, 12:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 09:12

DESPACHO

•28/01/2021, 10:52

DECISÃO

•16/06/2020, 10:41

DECISÃO

•26/11/2019, 13:06

SENTENÇA

•08/08/2019, 19:01