Execução de Título Extrajudicial 7029823-49.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7029823-49.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:33

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:11

Definitivo

03/12/2024, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:15

Publicação

03/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7029823-49.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, CNPJ nº 05034322000175, RUA JOÃO GOULART 2051 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR ARAUJO REIS, CPF nº 06062431272, RUA ANÁPLOIS 300 PLANALTO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, ADRIANA BARBOSA MEDEIROS OLIVEIRA, CPF nº 92800041234, RUA ENGENHEIRO FERNANDO FONSECA 180, QUADRA 01 SANTA LETÍCIA II - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, VALDOMIRO PARADA DE OLIVEIRA, CPF nº 34118110210, RUA ERITON 590 SANTA LETÍCIA II - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Com a indicação específica de bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, § 3º do CPC). Porto Velho, segunda-feira, 2 de dezembro de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Contratos

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:21

Arquivamento

02/12/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 10:48

Desarquivamento

29/11/2024, 08:44

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:11

Provisório

10/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:41

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR ARAUJO REIS, ADRIANA BARBOSA MEDEIROS OLIVEIRA, VALDOMIRO PARADA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7029823-49.2016.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Espécies de Contratos Vistos, Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 8 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Publicação

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