Execução de Título Extrajudicial 7018614-36.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018614-36.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7018614-36.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCIA BARBOSA LUCAS, CPF nº 00236591223, RUA SANTA CATARINA 3621, - DE 3620/3621 A 3751/3752 SETOR 05 - 76870-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO EUDES SILVA DE CARVALHO, CPF nº 00742710327, RUA SANTA CATARINA 3621, SETOR 05 SETOR 05 - 76870-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M. BARBOSA LUCAS E CIA LTDA, CNPJ nº 42239834000102, AVENIDA CANAÃ 2903, LOTE 02A/2- 4, SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 23.514,56 Indefiro o pedido de busca de imóveis via sistema SERP-JUD. A pesquisa de bens imóveis pode ser realizada diretamente pela parte interessada, por meio dos serviços disponibilizados pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), sem necessidade de intervenção judicial. No caso concreto, não restou demonstrada qualquer dificuldade relevante ou impossibilidade de a parte exequente promover a pesquisa por seus próprios meios, razão pela qual não se justifica a utilização do referido sistema pelo Juízo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicados bens penhoráveis, suspendo o processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Ariquemes, 2 de julho de 2026 Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:52

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:12

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:24

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:17

Publicação

01/05/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:10

Expedição de documento

30/04/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 08:16

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:19

Publicação

27/04/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•03/07/2026, 00:00

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: M. BARBOSA LUCAS E CIA LTDA CNPJ: 42.239.834/0001-02, JOAO EUDES SILVA DE CARVALHO CPF: 007.427.103-27, MARCIA BARBOSA LUCAS CPF: 002.365.912-23, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 23.514,56 (vinte e três mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) atualizado até 11/12/2023. DESPACHO Processo: 7018614-36.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: M. BARBOSA LUCAS E CIA LTDA e outros (2) DESPACHO ID 112339086: “(...) Dessa forma, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital da parte executada, com prazo de 20 dias, devendo consignar-se as advertências do despacho inicial.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 29 de outubro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 29/10/2024 10:40:40 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2595 Caracteres 2126 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 56,19

02/12/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018614-36.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCIA BARBOSA LUCAS, CPF nº 00236591223, RUA SANTA CATARINA 3621, - DE 3620/3621 A 3751/3752 SETOR 05 - 76870-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO EUDES SILVA DE CARVALHO, CPF nº 00742710327, RUA SANTA CATARINA 3621, SETOR 05 SETOR 05 - 76870-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M. BARBOSA LUCAS E CIA LTDA, CNPJ nº 42239834000102, AVENIDA CANAÃ 2903, LOTE 02A/2- 4, SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Deferi e realizei a busca de endereço dos executados, via sistemas SIEL, RENAJUD e INFOJUD. 2. À parte autora para manifestação, em 15(quinze) dias. 3. Havendo pedido de renovação de ato, com a indicação do endereço, desde já Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 23.514,56 defiro, após comprovado o recolhimento das custas da diligência pleiteada. 3.1- Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida, os endereços encontrados, ainda não diligenciados, deverão o ser, sob pena de nulidade. 4. Com o recolhimento das custas, SERVE o presente para CITAÇÃO da parte requerida, quanto aos termos do(a) despacho/decisão inicial. 5. Decorrido prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, sob pena de extinção por inércia. Ariquemes, 8 de março de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: JOAO EUDES SILVA DE CARVALHO, CPF nº 00742710327, RUA SANTA CATARINA 3621, SETOR 05 SETOR 05 - 76870-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M. BARBOSA LUCAS E CIA LTDA, CNPJ nº 42239834000102, AVENIDA CANAÃ 2903, LOTE 02A/2- 4, SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7018614-36.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 23.514,56 CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 23.514,56, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo(a) executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 1.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 1.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 1.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 2.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 2.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 3. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 3.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 3.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 3.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 4. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 5. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 6. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 6.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 7. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 8. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 9. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 10. Expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO ou CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 12 de dezembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

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