Execução de Título Extrajudicial 7000040-23.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000040-23.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7000040-23.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I SN ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: LUIS CLOVES PEREIRA SILVA, CPF nº 46931350200, TRAVESSA DO SÍTIO RANCHO LC sn, BR 425, 5, LINHA DO RIBEIRÃO, KM 12, ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ISIDIA DOS SANTOS PINTO, CPF nº 40427005272, LINHA DO RIBEIRÃO sn, BR 425, 2, KM 12 MD ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: LUIS CLOVES PEREIRA DA SILVA - Endereço: 2ª Linha do Ribeirão, Km 12 - Nova Mamoré/RO. Guajará-Mirim, segunda-feira, 9 de junho de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 06/01/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. Valor exequendo: R$ 81.310,27. SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 682,97 do executado Luis Cloves Pereira Silva (espelho anexo). Considerando que atingiu o montante ínfimo (R$ 682,97) se comparado ao valor total do crédito (R$ 81.310,27), conforme espelho anexo, primeiramente INTIME-SE a parte exequente para manifestar se possui interesse na manutenção do valor bloqueado, uma vez que arcará com as custas da diligência de intimação do executado, que não possui advogado constituído nos autos. Caso a parte exequente tenha interesse, intime-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, acerca do bloqueio realizado em sua conta para, querendo, manifestar-se no tocante à impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação da parte executada, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. A partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Norte outro em relação aos valores convertidos em penhora ao ID: 107929711, que teriam sido bloqueados da conta da executada Izida dos Santos, expedi alvará eletrônico diretamente à Caixa Econômica Federal, em favor da parte exequente, visando à transferência dos valores depositados em juízo para a conta de titularidade do beneficiário abaixo informada, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, conforme síntese abaixo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 464,62 BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 01513841 - 1 Sim (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 TOTAL R$ 464,62 Anoto que essa modalidade de alvará importa em ordem judicial para transferência dos valores contidos na (s) conta (s) judicial (is) vinculada (s) aos autos para a (s) conta (s) bancária (s) indicada (s) pela parte interessada, dispensado o comparecimento do beneficiário à agência bancária. Em pesquisas ao RENAJUD, restou infrutífera em relação ao executado Luis Cloves, consoante tela anexa. Outrossim, já foram realizadas as demais consultas como se vê do pronunciamento de ID: 1014845519 e anexos. Intimem-se. SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000040-23.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I SN ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADOS: ISIDIA DOS SANTOS PINTO, LINHA DO RIBEIRÃO sn, BR 425, 2, KM 12 MD ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, LUIS CLOVES PEREIRA SILVA, TRAVESSA DO SÍTIO RANCHO LC sn, BR 425, 5, LINHA DO RIBEIRÃO, KM 12, ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Reiterei a ordem de transferência de valores via SISBAJUD, conforme espelho em anexo. Após a efetivação da transferência, tornem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Norte outro, EXECUTADO: LUIS CLOVES PEREIRA SILVA, Av. José Ribeiro da Costa, nº 7.919, Santa Luzia, Nova Mamoré/RO – CEP: 76.857-000. Guajará-Mirim terça-feira, 16 de julho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 06/01/2023 defiro o pedido para tentativa de citação de Luis Cloves Pereira Silva, às expensas da parte exequente, que deverá recolher as custas da diligência. 1. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de oitenta e um mil, trezentos e dez reais e vinte e sete centavos, conforme art. 829 do CPC. 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o senhor Oficial de Justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los ao exequente, nos termos do artigo 839, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 6. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 8. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 9. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 10. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 11. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 12. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. 13. Cópia do presente servirá como certidão para fins de averbação premonitória junto aos órgãos competentes, a ser realizada pela parte exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, conforme determina o §2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. nos termos do artigo 828 do CPC. SERVE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO REQUERIDO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS).

17/07/2024, 00:00

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000040-23.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADOS: LUIS CLOVES PEREIRA SILVA, ISIDIA DOS SANTOS PINTO EXECUTADOS: LUIS CLOVES PEREIRA SILVA, TRAVESSA DO SÍTIO RANCHO LC sn, BR 425, 5, LINHA DO RIBEIRÃO, KM 12, ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ISIDIA DOS SANTOS PINTO, LINHA DO RIBEIRÃO sn, BR 425, 2, KM 12 MD ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADOS: 1) ISIDIA DOS SANTOS PINTO, localizada na BR 425, 2, Linha do Ribeirão, KM 12 MD, zona rural, Nova Mamoré/RO; e, 2) LUIS CLOVES PEREIRA SILVA, residente em BR 425, 5, Linha do Ribeirão, KM 12, Travessa do Sítio Rancho LC, zona rural, Nova Mamoré/RO. Guajará-Mirim, quinta-feira, 4 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 06/01/2023 Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de oitenta e um mil, trezentos e dez reais e vinte e sete centavos, conforme art. 829 do CPC. 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o senhor Oficial de Justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los ao exequente, nos termos do artigo 839, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 6. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 8. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 9. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 10. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 11. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 12. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. 13. Cópia do presente servirá como certidão para fins de averbação premonitória junto aos órgãos competentes, a ser realizada pela parte exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, conforme determina o §2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. nos termos do artigo 828 do CPC. SERVE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO REQUERIDO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS).

05/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(28)