Execução Fiscal 0051551-48.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 403,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO PEREIRA SALS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:32

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0051551-48.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: José Raimundo Pereira Sals Defensor Público: José de Oliveira Andrade Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 08/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0051551-48.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:36

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:09

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 12:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:32

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 22:52

DESPACHO

•07/12/2020, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0051551-48.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: José Raimundo Pereira Sals Defensor Público: José de Oliveira Andrade Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 08/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0051551-48.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:36

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:09

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 15:29

Outras Decisões

03/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de recurso

24/09/2019, 14:22

Decorrido prazo de Jose Raimundo Pereira Sals em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:52

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:07

Decorrido prazo de Jose Raimundo Pereira Sals em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de recurso

02/09/2019, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 01:07

Publicado SENTENÇA em 21/08/2019.

19/08/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:51

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 06:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:53

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 12:54

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 12:54

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 08:49

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/08/2014, 11:42

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/08/2014, 12:15

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterar os termos da petição de fls. 13 dos autos./Certidão

26/08/2014, 12:15

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2013, 11:05

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:05

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:05

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:03

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2012, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/02/2012, 12:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/02/2012, 12:46

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/02/2012, 12:11

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/02/2012, 12:11

DECISÃO

•26/11/2019, 17:45

DESPACHO

•03/10/2019, 11:52

SENTENÇA

•15/08/2019, 12:43

DECISÃO

•29/08/2014, 15:42