Execução Fiscal 0103764-31.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 985,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LEOMAR MAIA ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:22

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0103764-31.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Leomar Maia Almeida Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimaçã Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0103764-31.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de Leomar Maia Almeida em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:51

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:22

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 22:54

DESPACHO

•10/12/2020, 17:05

10/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0103764-31.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Leomar Maia Almeida Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimaçã Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0103764-31.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de Leomar Maia Almeida em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:58

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:10

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:50

Outras Decisões

09/11/2019, 18:36

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:04

Juntada de Petição de recurso

06/11/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2019, 09:54

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:59

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 04:29

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 04:28

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 00:25

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 22:06

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

08/05/2014, 12:29

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Requer o arresto do bem imóvel./Certidão

08/05/2014, 12:29

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/01/2013, 11:46

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/01/2013, 11:46

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/01/2013, 11:46

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:03

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 09/10/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2012, 00:00

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/09/2012, 10:05

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

25/09/2012, 10:05

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

08/09/2011, 07:56

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

04/08/2011, 16:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 12:14

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 12:13

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/03/2011, 11:02

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/03/2011, 11:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/03/2011, 11:02

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

04/03/2011, 11:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 01/03/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/03/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

17/02/2011, 10:34

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/02/2011, 10:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/10/2010, 12:35

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/10/2010, 12:35

DESPACHO

•09/11/2019, 18:36

SENTENÇA

•27/09/2019, 09:54

DECISÃO

•22/05/2014, 02:06

DECISÃO

•04/08/2011, 04:00