Execução Fiscal 0009471-70.1999.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.199,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 09:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:18

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/11/2025, 09:30

DESPACHO

•23/06/2025, 10:45

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 09:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:18

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:45

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 08:11

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2024, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2023, 11:46

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ PACAGNAN em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B DESPACHO EXECUTADO: ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME, AV CASTELO BRANCO 300 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0009471-70.1999.8.22.0007 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) Honorários advocatícios que deverão ser depositados nos presentes autos. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço:

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ PACAGNAN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:10

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:11

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:05

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ PACAGNAN em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:11

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 15:38

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

19/04/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0009471-70.1999.8.22.0007. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Lúcio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454) Apelado: Romave Veículos Cacoal Ltda Me Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Redistribuído em 05/04/2018 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Lei nº 3 Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0009471-70.1999.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 08:54

Decorrido prazo de ROMAVE VEICULOS CACOAL LTDA - ME em 16/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:22

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2018, 09:50

DESPACHO

•08/11/2024, 08:11

DESPACHO

•08/11/2024, 08:11

DESPACHO

•19/03/2024, 08:54

DESPACHO

•04/10/2023, 07:46

DESPACHO

•13/07/2023, 13:01

DESPACHO

•16/03/2023, 10:09

DESPACHO

•13/12/2022, 15:35

DESPACHO

•28/06/2022, 16:26

DESPACHO

•27/06/2022, 13:46

DESPACHO

•01/02/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 22:55

DESPACHO

•10/12/2020, 17:04

DESPACHO

•26/08/2020, 19:39

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•25/11/2025, 09:30

DESPACHO

•23/06/2025, 10:45

DESPACHO

•08/11/2024, 08:11

DESPACHO

•08/11/2024, 08:11

DESPACHO

•19/03/2024, 08:54

DESPACHO

•04/10/2023, 07:46

DESPACHO

•13/07/2023, 13:01

DESPACHO

•16/03/2023, 10:09

DESPACHO

•13/12/2022, 15:35

DESPACHO

•28/06/2022, 16:26

DESPACHO

•27/06/2022, 13:46

DESPACHO

•01/02/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 22:55

DESPACHO

•10/12/2020, 17:04

DESPACHO

•26/08/2020, 19:39

DECISÃO

•21/08/2020, 12:01