Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
autora: ESPÓLIOS: IRMA DAS GRACAS DA MATA PEREIRA, CPF nº 61136107215, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1861 PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, VALDIR BATISTA PEREIRA, CPF nº 29463700200, LINHA 86 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, VANESSA BATISTA PEREIRA, CPF nº 02842546229, AV PRESIDENTE KENNEDY 675 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, VILMA BATISTA PEREIRA, CPF nº 01629666289, RUA PAU BRASIL 5955 CENTRO - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA, VAGNER BATISTA PEREIRA, CPF nº 02492004228, RUA CECILIA PINHEIRO 1630 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, VANDERSON BATISTA PEREIRA, CPF nº 00379523230, LINHA 86, KM 7, LADO NORTE S/N, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ZONA RURAL - 76934-970 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte
requerida: ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003356-57.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) Parte
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por ESPÓLIOS: IRMA DAS GRACAS DA MATA PEREIRA, VALDIR BATISTA PEREIRA, VANESSA BATISTA PEREIRA, VILMA BATISTA PEREIRA, VAGNER BATISTA PEREIRA, VANDERSON BATISTA PEREIRA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, qual seja, credito principal no valor de R$ 4.099,05 e honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 204,93. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado.
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 28 de janeiro de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito