Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004326-52.2020.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004326-52.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 18:26

Definitivo

31/01/2024, 10:35

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:02

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:17

Publicação

26/01/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA, RUA 1812 4937 BAIRRO BELA VISTA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA, OAB nº RO693A EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILHENA, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Valor da causa:R$ 30.000,00 SENTENÇA Dispensado do relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Tratam os autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expedida a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), veio aos autos o comprovante do seu adimplemento. Desta forma, nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento da obrigação reconhecida. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registros automáticos. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado. Vilhena, 25 de janeiro de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004326-52.2020.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 09:48

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:22

Publicação

13/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA - RO0000693A EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILHENA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Vilhena/RO, 12 de dezembro de 2023. ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ====================================================================================== Processo nº: 7004326-52.2020.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:08

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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