Execução de Título Extrajudicial 7005661-80.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005661-80.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2025, 17:22

Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:21

Decurso de Prazo

03/05/2025, 02:34

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:07

Definitivo

30/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

30/04/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:41

Publicação

28/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELETRO J. M. S/A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437, RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572, PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 EXECUTADO: ELISABETE CONCEICAO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005661-80.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de execução extrajudicial. A parte exequente informou o pagamento integral o débito exequendo e pugnou pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante do exposto, declaro extinto o feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 25 de abril de 2025 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 18:59

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELETRO J. M. S/A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437, RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572, PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 EXECUTADO: ELISABETE CONCEICAO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005661-80.2023.8.22.0021 Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento do mandado pela parte executada, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, no valor de R$ R$ 2.459,96(dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), acrescidos de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) do valor do crédito, OU OPOR EMBARGOS, no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2.1 Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. 3. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Alternativamente, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, a parte executada poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via Dje. 2. Citações, penhoras de bens e intimações do executado ELISABETE CONCEICAO DE OLIVEIRA, CPF nº 85064238215, RUA CAMPO VERDE 1613 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Buritis, 12 de dezembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

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