Execução de Título Extrajudicial 7042449-90.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7042449-90.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:23

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:21

Definitivo

25/03/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:32

Publicação

21/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7042449-90.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES, OAB nº RO10377, RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Polo Passivo: DAMARES RODRIGUES DOS REIS MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Procedi à retirada da restrição Renajud conforme requerido em ID 116936556, espelho em anexo. Informa-se que o espelho da pesquisa encontra-se em segredo de justiça, para acesso somente das partes e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. Não havendo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE DE AR/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIO Porto Velho, data certificada. DALMO ANTONIO DE CASTRO BEZERRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA - ME ADVOGADOS DO

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:57

Outras Decisões

20/03/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 14:02

Desarquivamento

17/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:02

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:54

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:52

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho SENTENÇA Processo: 7042449-90.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES, OAB nº RO10377 EXECUTADO: DAMARES RODRIGUES DOS REIS MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA - ME, CNPJ nº 05521261000170, AVENIDA CALAMA 4058, - DE 3908 A 4198 - LADO PAR EMBRATEL - 76820-740 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: DAMARES RODRIGUES DOS REIS MELO, CPF nº 78723744200, RUA PONTO COQUEIRO 6959, (JD PRIMAVERA) TRÊS MARIAS - 76812-513 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial. Considerando que a parte autora foi intimada para praticar ato processual (id. 98416774) e quedou-se inerte, o feito deve ser extinto. Nesse sentido são os julgados à seguir: "PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL À CONTINUAÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (...) 2. O abando da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser aferido mediante intimação pessoal da parte, consoante exsurge do §1º do art. 267 do CPC, verbis: "O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas." A contumácia do autor, em contrapartida à revelia do réu, consubstancia-se na inércia do autor em praticar ato indispensável ao prosseguimento da demanda...)" (STJ – Resp: 704.230/RS. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 02/06/2005) (Grifei) “AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ABANDONO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA-EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO-ATENDIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE, INCLUSIVE DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. Deixando a parte autora de praticar, no processo, os atos que lhe competir e, depois de intimada pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 267, do CPC. O Superior Tribunal de Justiça tem deixado claro que o entendimento consubstanciado em sua Súmula nº 240 não se aplica em casos de revelia, de ausência de citação do réu ou de execução não embargada. É que, nessas hipóteses, não se pode presumir interesse do requerido ou do executado no prosseguimento do processo, de modo que não se deve permitir que a autora ou a exequente abandone o processo pelo tempo que desejar, podendo-se, então, extinguir o feito, de ofício, independentemente de prévio requerimento da parte demandada. (Apelação Cível: 1.0479.06.113206-0/001. Relator: Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mariné da Cunha – TJ/MG).” Convém ressaltar que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquive-se imediatamente. Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 12 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA - ME, AVENIDA CALAMA 4058, - DE 3908 A 4198 - LADO PAR EMBRATEL - 76820-740 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES, OAB nº RO10377 Requerido/Executado: DAMARES RODRIGUES DOS REIS MELO, RUA PONTO COQUEIRO 6959, (JD PRIMAVERA) TRÊS MARIAS - 76812-513 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7042449-90.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos. Considerando a petição de Id. 97438266, em que o requerente pugna por renovação do mandado de penhora do veículo no mesmo endereço que voltou negativo (id. 97134050), indefiro o pedido e determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente outro endereço que possa estar localizado o veículo ou elementos que comprovem que o veículo se encontra no endereço indicado, sob pena de arquivamento do feito. No caso em apreço, verifica-se que foram realizadas 02 tentativas, porém, uma delas restou infrutífera em razão do depositário fiel estar incomunicável e a na outra tentativa, o bem móvel não foi localizado (id. 97134050 e 94189281). Logo, não se mostra crível a emissão de mandado de penhora para o mesmo endereço sem que se colecione aos autos elementos que demonstrem a razoabilidade do pedido. Assim, intime-se o exequente para apresentar o endereço atualizado da localidade do bem, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Em sendo indicado novo endereço, expeça-se mandado de penhora dos veículos indicados em id. 95350215. Proceda-se, ato contínuo, a imediata remoção do veículo, entregando-o em mãos da exequente, através de seu representante legal, que permanecerá como fiel depositária. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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