Execução de Título Extrajudicial 0024764-10.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0024764-10.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0024764-10.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA - RO4300, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO - RO4239 EXECUTADO: IZABELA AZEVEDO DE AQUINO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito, no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:18

Publicação

07/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:16

Publicação

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:00

Expedição de documento

10/03/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 08:12

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:56

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: IZABELA AZEVEDO DE AQUINO - CPF: 790.928.532-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto a penhora de 15% de seus rendimentos mensais, conforme decisão ID 108646334, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 0024764-10.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA - RO4300, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA - RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO - RO4239 EXECUTADO: IZABELA AZEVEDO DE AQUINO DECISÃO ID 108646334: “(...) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a penhora de até 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais do devedor com o ZM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, até a satisfação do crédito R$20.447,40, (vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Para tanto, intime-se a parte credora para que apresente seus dados bancários no prazo de 15(quinze) dias e em seguida, com as informações, EXPEÇA-SE mandado de penhora a ser cumprido perante o ZM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, determinando que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos da executada (IZABELA AZEVEDO DE AQUINO) que deverão ser depositados diretamente na conta da parte exequente até a satisfação integral do débito (R$20.447,40) com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. INTIME-SE pessoalmente a parte executada, caso não tenha advogado ou esteja sendo assistido por defensor público, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de a parte possuir advogado, fica esta intimada via publicação deste ato no diário da justiça, para manifestação em igual prazo. (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 14 de agosto de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA, OAB nº RO4300, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: IZABELA AZEVEDO DE AQUINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0024764-10.2013.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Vistos. Considerando o entendimento jurisprudencial que possibilita a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. PENHORA DE 30% DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. REGRA RELATIVA. HARMONIZAÇÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO À SATISFAÇÃO EXECUTIVA. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do rendimento líquido mensal insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação. (TJRO - 1ª Câmara Cível, AI: 08007863220178220000, RO 0800786-32.2017.8.22.0001, Rel. Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019). DEFIRO a penhora de até 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais do devedor com o ZM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, até a satisfação do crédito R$20.447,40, (vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Para tanto, intime-se a parte credora para que apresente seus dados bancários no prazo de 15(quinze) dias e em seguida, com as informações, EXPEÇA-SE mandado de penhora a ser cumprido perante o ZM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, determinando que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos da executada (IZABELA AZEVEDO DE AQUINO) que deverão ser depositados diretamente na conta da parte exequente até a satisfação integral do débito (R$20.447,40) com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. INTIME-SE pessoalmente a parte executada, caso não tenha advogado ou esteja sendo assistido por defensor público, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de a parte possuir advogado, fica esta intimada via publicação deste ato no diário da justiça, para manifestação em igual prazo. Outrossim, considerando que o empregador da parte executada se encontra localizado em comarca diversa, DEFIRO a expedição de Carta Precatória, às expensas da parte exequente, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263). Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Após a retirada, deverá a parte autora comprovar sua distribuição no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, consoante disposto no art. 54 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem conclusos para decisão. Sobrevindo a comprovação da distribuição, aguarde-se o cumprimento da precatória, em cartório, por 60 (sessenta) dias, ou até a devolução da mesma, fazendo a conclusão oportunamente. Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Local da diligência: a Rodovia BR 101, nº 4200, Km 116, Galpão 01, Bairro Salseiros, Município de Itajaí / SC, CEP 88311-600. Porto Velho, quinta-feira, 18 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024764-10.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA, OAB nº RO4300, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: IZABELA AZEVEDO DE AQUINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADOS DO Vistos. A exequente requereu a realização de penhora salarial em desfavor da executada. Por ora, deixo de analisar o pedido e passo a explicar. Com base no termos do art. 139, inciso V, do CPC, o qual deixa expresso que o juiz dirigirá o processo promovendo, a qualquer tempo, a autocomposição, bem como em atenção ao ofício 261/2024 do NUPEMEC/CGJ, DETERMINO a remessa destes autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, que acontecerá em data e horário a serem agendados pela CPE (Central de Processamento Eletrônico), devendo as partes se fazerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, §9º). A CPE deverá adotar o expediente necessário para intimação das partes. REMEMORO às partes que: I – deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; II – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; III – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; IV – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Após a audiência e sem acordo pela partes, volvam os autos conclusos para análise do pedido de penhora do salário. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 16 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0024764-10.2013.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA, OAB nº RO4300, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Parte requerida: EXECUTADO: IZABELA AZEVEDO DE AQUINO Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o entendimento jurisprudencial que possibilita a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/05/2023). EXECUTADO: IZABELA AZEVEDO DE AQUINO, CPF nº 79092853291) deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito até a satisfação integral do débito (R$ 20.630,92), com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Considerando que o órgão empregador da parte executada se encontra em Estado diverso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Parte DEFIRO a penhora de até 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais da parte devedora com a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS, até a satisfação do crédito (R$ 20.630,92). Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de penhora a ser cumprido perante a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS, DETERMINANDO que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos do executado ( DEFIRO a expedição de Carta Precatória, às expensas da parte exequente, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263). Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Após a retirada, deverá a parte exequente comprovar sua distribuição no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, consoante disposto no art. 54 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem conclusos para decisão. Sobrevindo a comprovação da distribuição, aguarde-se o cumprimento da precatória, em cartório, por 60 (sessenta) dias, ou até a devolução da mesma, fazendo a conclusão oportunamente. INTIME-SE pessoalmente a parte executada, caso não tenha advogado ou esteja sendo assistido por defensor público, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de a parte possuir advogado, fica esta intimada via publicação deste ato no diário da justiça, para manifestação em igual prazo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Local da diligência: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - FACULDADE PITÁGORAS, com sede na R. CLAUDIO MANOEL, 36, ANDAR 13 SALA 03, BAIRRO FUNCIONÁRIOS, CEP 30.140-100, BELO HORIZONTE/MG - CNPJ: 38.733.648/0001-40, TELEFONE: (11) 4383-8446 Porto Velho/RO, 12 de maio de 2023, Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

15/05/2023, 00:00

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